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Prefeitura de Janaúba decreta: Luto Oficial de 7 Dias

DECRETO MUNICIPAL Nº93/2017


 


DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DA TRAGÉDIA NA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO RIO NOVO.


 


O Prefeito Municipal de Janaúba, no uso de suas atribuições legais, notadamente o competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica do Município, notadamente o artigo 77, VII, da Lei Orgânica do Município, que confere ao Chefe do Poder Executiva a atribuição privativa de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos, e:


 


Considerando a tragédia que ocorreu na data de hoje na Cemei Gente Inocente do Bairro Rio Novo e o sentimento de solidariedade em relação a todas as famílias:


DECRETA


 


Art. 1º - Fica decretado LUTO oficial de 07 (sete) dias, em pesar ao falecimento e sofrimento de todos os envolvidos no incêndio criminoso da Creche Municipal do Bairro Rio Novo.


 


Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Janaúba e demais órgãos estarão fechados para atendimento ao público nos dias 05/10/2017 e 06/10/2017, salvo os de atendimento essenciais à saúde, limpeza e demais atendimentos às vítimas e familiares, em virtude do luto. 


 


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.


 


Janaúba – MG, 05 de outubro de  2017.


 


Carlos Isaildon Mendes


Prefeito Municipal