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Estatuto do Idoso é tema de palestras em escolas de Janaúba

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) completou, neste ano, 14 anos de sua criação. E para comemorar a data, levar conhecimento a respeito do estatuto e, ainda, conscientizar jovens quanto às leis e os direitos, a convivência e o respeito com a pessoa idosa, bem como as formas de denúncia de maus tratos, a Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), promovem uma série de palestras em escolas municipais e estaduais de Janaúba.

O primeiro encontro aconteceu ontem (7), na escola municipal Madre Cândida Maria de Jesus, bairro São Lucas. Na próxima semana, alunos das escolas estaduais José Gorutuba e Joaquim Maurício, também participação da ação.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso é comemorado em 1º de outubro, data que, no Brasil, faz referência ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso no ano de 2003.

O Estatuto do Idoso foi instituído para concretizar os preceitos da Constituição Federal em relação às pessoas maiores de 60 anos e regula questões como atendimento prioritário, moradia, saúde, proteção contra tratamento discriminatório ou violento, assuntos trabalhistas e previdenciários e muitos outros.