Notícias

EM REUNIÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL WALTER ABREU DISCUTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETO FOTOVOLTAICO

Na manhã de ontem (6), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Walter Abreu, acompanhado dos engenheiros, Diego Figueiroa e Marco Canedo, se reuniram, na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas (SUPRAM Norte), em Montes Claros, para tratar do licenciamento ambiental do projeto de geração de energia elétrica, de 630 MW de energia fotovoltaica, isto é, a conversão direta da luz do sol em eletricidade, da empresa Brenergy.


De acordo com o secretário, para viabilizar os empreendimentos, terá muito trabalho pela frente. “As exigências são muito grandes, para não dizer absurdas. O enquadramento do empreendimento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um processo muito complexo e demorado”, explicou Walter.


Além disso, por se tratar de área do bioma Mata Seca, será necessária uma compensação de 2x1, ou seja, para cada hectare em que houver intervenção, o empreendedor terá que adquirir 2. “O pior é que o órgão ambiental quer exigir que o empreendedor faça a aquisição e passe a escritura da área antes do resultado do leilão, o que significa gastar RS 2.000.000,00 aproximadamente, sem saber se vai vencer o leilão. O mesmo caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O imposto municipal nós vamos resolver, mas quanto à compensação estadual ou federal, teremos que buscar uma solução”, disse o secretário.