Principais Leis
Leis
Decretos
Portarias





DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2.353 06-12-2019 Saúde CRIA O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
2.352 06-12-2019 Saúde DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
2.350 14-11-2019 Logradouros DENOMINA BAIRRO JARDIM IMPERIAL, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.348 14-11-2019 Saúde DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, A DISPONIBILIZAR URNAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, EM LOCAIS VISÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 048/2019
2.349 15-10-2019 Funcionalismo INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
2.347 15-10-2019 Logradouros DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO "PEDRO DO XORRÓ", NA COMUNIDADE MONTE ALTO II, DE RUA PEDRO LATALIZA FRANÇA.