CONFERÊNCIA MUNICIPAL DISCUTE OS RUMOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM JANAÚBA || Prefeitura Municipal de Janaúba

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CONFERÊNCIA MUNICIPAL DISCUTE OS RUMOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM JANAÚBA

Avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são os objetivos da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Janaúba/MG. O evento reuniu, na última terça-feira, 10 de setembro, autoridades, representantes de orgãos e entidades de Assistência Social, além de trabalhadores e usuários do SUAS e representantes da sociedade civil, em um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva quanto às prioridades das Políticas Públicas nesta área para os próximos anos. Nessa edição, a conferência teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, dividido em três eixos: "Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado", "Financiamento do SUAS" e "Democracia e controle social no SUAS".

A abertura da Conferência contou com apresentações culturais de usuários do Centro Dia da APAE de Janaúba, que jogaram a capoeira; e do coral dos adolescentes da Associação Fraterna Amigos da Paz (ASFAP), além das presenças do Vice-Prefeito de Janaúba, Elton Freitas Menezes, na oportunidade representando o Prefeito Municipal e do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Valter Mineira de Faria. Na sequência, após aprovação do Regimento Interno, aconteceram palestras sobre o tema da conferência a partir dos três eixos, proferidas pelo Secretário Executivo dos Conselhos, o Assistente Social, Rodrigo de Freitas Castro; e pela Secretária Municipal de Promoção Social de Janaúba, a Assistente Social, Rosana Barbosa da Rocha.

Rosana destacou que a conferência é um momento importante para reflexão sobre o funcionamento do SUAS. “Vivemos um momento de retrocesso na assistência social. A discussão desta conferência é muito importante para entendermos tudo que está acontecendo e como enfrentar esta situação de insuficiência de recursos e da descontinuidade dos repasses, com coragem e esperança”. Para tanto, a Secretária esclarece que é fundamental a participação popular, ou seja, de quem é beneficiado de fato com as políticas públicas da Assistência Social. “É a oportunidade de todos avaliarem os rumos do SUAS, exercer seu papel de cidadão e lutar pelos seus direitos”. Rosana explicou ainda como acontece o cofinanciamento dos recursos financeiros destinados à Assistência Social nas três esferas, destacando os valores orçados pelos governos municipal, estadual e federal.

Os participantes foram então divididos em grupos de trabalho por cada um dos três eixos para criar propostas de deliberação para o Município, Estado e União. Posteriormente, a sessão plenária debateu e aprovou o relatório final e as moções. Neste momento, também foram eleitos os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual.