NOTA DE ESCLARECIMENTO || Prefeitura Municipal de Janaúba

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Janaúba, através do prefeito, Carlos Isaildon Mendes, vem a público esclarecer os fatos divulgados pelo pai de uma das vítimas da tragédia no CEMEI Gente Inocente, ocorrida no dia 05 de outubro de 2017.

As reformas das casas das vítimas seriam feitas pela Prefeitura, através da Secretaria de Obras. Sendo assim, os engenheiros da Secretaria fizeram todo o levantamento técnico, operacional e respectivos orçamentos. Em acordo firmado entre o Ministério Público e a Associação das vítimas, na reunião realizada em 19 de março, ficou decidido que as reformas seriam feitas pela Associação e a Prefeitura se comprometeu a repassar o valor equivalente às reformas.

Para repassar os recursos, é necessária a autorização legislativa. Foi enviado projeto de repasse à Câmara, já aprovado em primeiro turno. Assim que for definitivamente aprovado, a Prefeitura poderá repassar o valor de R$250.000,00, bem como todos os projetos das reformas.

Convém esclarecer, ainda, que esta família tem recebido todo apoio assistencial e financeiro da Prefeitura. Assistência médica, psicológica, medicamentos, bem como os seguintes auxílios: auxílio emergencial, dois salários mínimos em outubro, novembro, fevereiro e abril. Recebeu auxílio como antecipação de indenização em janeiro, fevereiro, março e vai receber o de abril, até dezembro de 2018, R$1.000,00 por mês. Recebe ainda, aluguel social no valor de R$500,00 por mês.

Sempre primando pela busca da legalidade, moralidade, transparência e eficiência, o Município de Janaúba encontra-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.