MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI Nº 1.415 DE 08 DE AGOSTO DE 2.001

Autoriza incorporação de área ao Perímetro Urbano da Cidade e dá outras providências.

O Povo do Município de Janaúba, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a incorporação da área de 3.415.338,289 metros quadrados ao Perímetro Urbano da Cidade, conforme Planta de Levantamento Planimétrico de maio/2001 e Memorial Descritivo, localizada nas Fazendas Angicos e Jacarezinho, zona rural, deste município.

Partindo do marco V10 de coordenadas X = 682458.431 Y = 8259577.168

Perímetro é definido pelos seguintes Lados, Azimute, Rumos, Distâncias e Confrontantes:

LADO		AZIMUTE	RUMO	DISTÂNCIA	CONFRONTANTE
	V10	000‘00	000 ‘ 00
V10	14	4959‘41	4959‘41	34.793	FAZENDINHA IRMÃ ERLINDA/RIO GORUTUBA
14	15	3734‘51	3734‘51	51.582	FAZENDINHA IRMÃ ERLLINDA/RIO GORUTUBA
15	V10.3	35129‘55	830‘05	395.769	JORGE KAKIDA/RIO GORUTUBA
V10.3	V10.3A	28404‘60	7555‘00	561.010	ESTRADA JORGE KAKIDA/MARCELINO E ALCI
V10.3A	V10.4	35231‘46	728‘14	1300.583	PEQUENOS PRODUTORES DE JACAREZINHO
V10.4	V10.5	27503‘14	8456‘46	512.187	JACAREZINHO/JOSE CUSTODIO MENDES
V10.5	V10.6	17710‘38	249‘22	324.161	ESTRADA DA VILA/JOSE CUSTODIO MENDES
V10.6	V10.7	28642‘41	7317‘19	908.978	JOSE CUSTODIO MENDES
V10.7	V10.8	16101‘32	1858‘28	794.182	JACAREZINHO/CANAL DE IRRIGAÇÃO
V10.8	V10.9	24605‘48	6605‘48	314.736	JACAREZINHO/CANAL DE IRRIGAÇÃO
V10.9	35	16802‘49	1157‘11	220.812	CANAL DE IRRIGAÇÃO
35	36	18247‘07	247‘07	220.058	ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA
36	37	26043‘36	8043‘36	316.060	ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA
37	38	26049‘47	8049‘47	190.036	ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA
38	39	26048‘08	8048‘08	218.042	ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA
39	40	26047‘58	8047‘58	226.041	ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA
40	41	26048‘29	8048‘29	251.048	ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA
41	42	17250‘34	709‘26	119.024	ANTONIO RODRIGUES GOMES
42	43	18643‘41	643‘41	44.004	ANTONIO RODRIGUES GOMES
43	44	18412‘23	412‘23	26.007	ANTONIO RODRIGUES GOMES
44	45	16638‘05	1321‘55	63.001	ANTONIO DE AMARO
45	45A	26239‘33	8239‘33	635.000	OSCAR MAGARIO
45A	46	8221‘05	8221‘05	734.907	CANAL DE IRRIGAÇÃO
46	47	9724‘48	8235‘12	155.972	CANAL DE IRRIGAÇÃO
47	48	10126‘35	7833‘25	217.961	CANAL DE IRRIGAÇÃO
48	49	10126‘05	7833‘55	243.957	CANAL DE IRRIGAÇÃO
49	50	9710‘40	8249‘20	29.964	CANAL DE IRRIGAÇÃO
50	51	10409‘41	7550‘19	70.382	CANAL DE IRRIGAÇÃO
51	52	10200‘08	7759‘52	137.970	CANAL DE IRRIGAÇÃO
52	53	11925‘40	6034‘20	55.990	CANAL DE IRRIGAÇÃO
53	54	10555‘36	7404‘24	29.939	CANAL DE IRRIGAÇÃO
54	55	11404‘16	6555‘44	75.714	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
55	56	11206‘45	6753‘15	35.272	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
56	57	11620‘30	6339‘30	121.953	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
57	58	9918‘39	8041‘21	136.962	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
58	59	10012‘11	7947‘49	30.195	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
59	60	11857‘45	6102‘15	185.984	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
60	61	11606‘03	6353‘57	45.990	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
61	I.V8	12506‘29	5453‘31	151.066	WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ
I.V8	V9	3204‘43	3204‘43	672.001	SANTO BATISTA DE SOUZA
V9	V10	9831‘21	8128‘39	1172.353	SANTO BATISTA DE SOUZA/GERSON CANGUSSU

Art. 2º - Somando esta incorporação de 341,53 hectares, com 279,099 hectares incorporado pela Lei nº 490/89, de 10 de agosto de 1.989, mais a área inicial de 3.334,7850 hectares, estabelecida na Lei nº 109/79, de 05 de março de 1.979, o Perímetro Urbano da Cidade de Janaúba fica compreendido dentro de um polígono com área total de 3.954,149 hectares.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Janaúba, 08 de agosto de 2.001

Ivonei Abade Brito

Prefeito Municipal

Alberto Marques

Chefe de Gabinete