PREFEITURA MUNICIPAL DE
JANAÚBA
ESTADO
DE MINAS GERAIS
Praça Dr.
Rockert, 92 – Centro – CEP 39.440-000
– Janaúba – MG
LEI Nº 1.518 DE 28 DE JANEIRO DE 2003.
Promulga emendas vetadas pelo Prefeito
e mantidas pela Câmara referente
ao Projeto Lei 1.069/2002
A Câmara Municipal
de Janaúba, Minas Gerais, por seus representantes manteve os vetos referentas
as Emendas Modificativas: nº 001;
Aditivas: 001, 002, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 016, 017,
019, 022, 023, 024, 030, 031,
032, 043, 044, e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Caput do Art. 7º da Lei
1.517/2003 para 10% (dez pontos percentuais)
Art. 2º Fica
Alterado o Nome
da rubrica constante
do Programa de
Trabalho - Anexo
6 da Lei 1.517/2003,
2.04.8.243.013.2022 - Casa do Menor para 2.04.8.243.013.2022 - Projeto
"CRER SER".
Art. 3º - Fica
acrescido ao Programa de Trabalho - Anexo 6 da Lei 1.517/2003 as rubricas
abaixo, originadas das anulações referente as emendas aditivas 001, 002, 004, 005, 006, 007, 008,
009, 010, 011, 016, 017, 019, 022, 023,
024, 030, 031, 032, 043, 044:
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 04
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
2. 04
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
|
|
2. 04
08 241 Assistência
ao Idoso
|
|
2. 04
08 241 010
Fundo Municipal de Assistência Social
|
|
2. 04
08 241 010
2012 Auxílio ao Lar Irmã Piedade - Asilo)
|
|
2. 04
08 241 010 2012 335043.00 Subvenções Sociais
|
10.000,00
|
2. PREFEITURA UNICIPAL
|
|
2.
04 FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
2.
04 06 ASSISTÊNCIA OCIAL
|
|
2.
04 06 182
Defesa Civil
|
|
2.
04 06 182
008 Serviços Especiais de Segurança
|
|
2.
04 06 182
008 2008 Guarda
Mirim Municipal
|
|
|
2. 04
06 182 008
2008 335043 .00 Subvenções Sociais 30.000,00
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 04
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
2. 04 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
|
2. 04 08 243
Assistência à Criança e ao Adolescentes
|
|
2. 04 08 243 012
Fundo Municipal de Assistência Social
|
|
2. 04
08 243 012
2018 Abrigo e Centro Educacional
de Adolescentes Infratores
2. 04 08
243 012
2018 335043 .00 Subvenções Sociais 14.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 04
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
2. 04
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
|
2. 04
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência
|
|
2. 04
08 242 012
Fundo Municipal de Assistência Social
|
|
2. 04
08 242 012
ADEJAN (Associação dos Deficientes de Janaúba)
2. 04 08
242 012 2072
335043 .00 Subvenções
Sociais 12.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
04 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL
|
|
2.
04 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
|
2.
04 08 241
Assistência ao Idoso
|
|
2.
04 08 241
010 Fundo Municipal de
Assistência Social
|
|
2.
04 08 241
010 2013 Clube da Melhor Idade Renascer
|
|
2.
04 08 241
010 2013 335043.00 Subvenções Sociais
10.000,00
|
|
|
|
TOTAL
DO ACRÉSCIMO
|
76.000,00
|
|
TOTAL DAS
ANULAÇÕES R$
|
76.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 07
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
|
|
2. 07
27 DESPORTO E LAZER
|
|
2. 07
27 813 Lazer
|
|
2. 07
27 813 030
Desporto Amador
|
|
2. 07
27 813 030
Liga Desportiva Janaubense
|
|
2. 07
27 813 030
2073 335043.00 Subvenções Sociais 12.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 07
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
|
|
2. 07
12 DESPORTO E LAZER
|
|
2. 07
12 367 Educação Especial
|
|
2. 07
12 367 027
Educação Especial
|
|
2. 07
12 367 027
2042 Escola de Necessidades
Especiais
|
|
2. 07
12 367 027
2042 335043.00
Subvenções Sociais 12.000,00
|
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
24.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
|
|
2. 06
04 ADMINISTRAÇÃO
|
|
2. 06
04 123 Administração Financeira
|
|
2. 06
04 123 017
Administração Financeira Geral
|
|
2. 06
04 123 017
2029 Manutenção das Atividades
|
|
2. 06
04 123 017
2029 339039.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
|
24.000,00
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$
|
24.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 09
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
|
|
2. 09
17 SANEAMENTO
|
|
2. 09
17 512 Saneamento Básico Urbano
|
|
2. 09
17 512 048
Construção e Reforma de Módulos Sanitários
|
|
2. 09
17 512 048
Distrito de Quem-Quem
|
|
2. 09
17 512 048
2074 449051.00 Obras
e Instalações 50.000,00
|
|
|
|
|
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 10
S.M. AGRIC., DESENV. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
|
|
2. 10
20 AGRICULTURA
|
|
2. 10
20 605 Abastecimento
|
|
2. 10
20 605 060
Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
|
|
2. 10
20 605 060
1059 Coberturas de Feiras
Livres do Quem-quem
|
|
2. 10
20 605 060
1059 449051.00 Obras e Instalações 10.000,00
|
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
60.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
09 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
|
|
2.
09 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
|
|
2.
09 23 122
Administração Geral
|
|
2.
09 23 122
052 Feira Livre
|
|
2.
09 23 122
052 2064 Manutenção do CIAJAN
|
|
2.
09 23 122
052 2064 449051.00
Obras e Instalações
60.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$
|
60.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 07
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
|
|
2. 07
26 TRANSPORTE
|
|
2. 07
26 782 Transporte Rodoviário
|
|
2. 07
26 782 029
Assistência a Educandos
|
2. 07 26 782 029 1021
Aquis. De Veíc. P/Transp. Escolar
Distrito de Quem-Quem
2. 07 26 782 029 1021 449051.00 Obras e Instalações
60.000,00
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
60.000,00
|
60.000,00
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$
|
60.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
07 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE
E LAZER
|
|
2.
07 26 TRANSPORTE
|
|
2.
07 26 782
Transporte Rodoviário
|
|
2.
07 26 782
029 Assistência a Educandos
|
2.
07 26
782 029 1021 Aquis. De Veíc. P/Transp. Escolar Distrito
de Quem-Quem
2.
07 26 782 029
1021 449051.00 Obras e Instalações 60.000,00
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
60.000,00
|
60.000,00
|
TOTAL DAS
ANULAÇÕES R$
|
60.000,00
|
8.000,00
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
8.000,00
|
8.000,00
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$
|
8.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
04 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL
|
|
2.
04 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
|
2.
04 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
|
|
2.
04 08 243
012 Fundo Municipal de
Assistência Social
|
|
2.
04 08 243
012 1007 Construção de Creche Bairro Santa Cruz
|
|
2.
04 08 243
012 1007 449051.00 Obras e Instalações
160.000,00
|
|
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
04 FUNDO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
2.
04 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
|
2.
04 08 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
|
|
2.
04 08 243
012 Fundo Municipal de
Assistência Social
|
|
2.
04 08 243
012 1007 Construção de Creche Bairro Rio Novo
|
|
2.
04 08 243
012 1007 449051.00 Obras e Instalações 160.000,00
|
|
|
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
320.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 04
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
2.
04 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
|
2.
04 08 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
|
|
2.
04 08 243
012 Fundo Municipal de
Assistência Social
|
|
2.
04 08 243
012 1007 Creches e Outros
|
|
2.
04 08 243
012 1007 449051.00
Obras e Instalações
320.000,00
|
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$
|
320.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 07
SEC. MUNICIPAL DE EDUCA. CULT. ESP. E LAZER
|
|
2. 07
12 EDUCAÇÃO
|
|
2. 07
12 362 Ensino
Médio
|
|
2. 07
12 362 023
Formação para o Setor Terciário
|
2. 07 12 362 023
Manutenção do CBC - Curso Básico
de Computação
2. 07 12 362 023 2075 339039.00 Outros Serviços Prestados -
Pessoa Jurídica 40.000,00
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
40.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 09
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
|
|
2. 09
04 ADMINISTRAÇÃO
|
|
2. 09
04 122 Administração
Geral
|
|
2. 09
04 122 038
Administração
Geral
|
|
2. 09
04 122 038 2060
Manutenção das
Atividades
|
|
2. 09
04 122 038 2060 339030.00 Material
de Consumo 40.000,00
|
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$
|
40.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 01
GABINETE DO
PREFEITO
|
|
2. 01
04 ADMINISTRAÇÃO
|
|
2. 01
04 122 Administração
Geral
|
|
2. 01
04 122 002
Supervisão e Coordenação Superior
|
|
2. 01
04 122 002 2002 Sub-Prefeitura da Vila Nova dos
Poções
|
|
2. 01
04 122 002
2002 339033.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
|
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
12.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
01 GABINETE DO PREFEITO
|
|
2.
01 04 ADMINISTRAÇÃO
|
|
2.
01 04 122
Administração Geral
|
|
2.
01 04 122
002 Supervisão e Coordenação
Superior
|
|
2.
01 04 122
002 2001 Manutenção das Atividades
|
|
2.
01 04 122
002 2001 339030.00
Material de Consumo
12.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DAS
ANULAÇÕES R$
|
12.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 09
SEC MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
|
|
2. 09
15 URBANISMO
|
|
2. 09
15 452 Serviços Urbanos
|
|
2. 09
15 452 040
Planejamento Urbano
|
2. 09 15 452 040 1038
Susp. Da Rua D. Aristides com Manilhamento
até o Rio Gorutuba
2. 09 15 452 040 1038 449051
.00 Obras e Instalações 30.000,00
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
30.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 09
SEC MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
|
|
2. 09
15 URBANISMO
|
|
2. 09
15 452 Serviços Urbanos
|
|
2. 09
15 452 040 Planejamento Urbano
|
2. 09 15 452 040 1038
Pavimentação e Manutenção
de Vias Urbanos
2. 09 15 452 040 1038
449051 .00 Obras e Instalações
30.000,00
|
TOTAL DAS
ANULAÇÕES R$
|
30.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
09 SEC MUNICIPAL DE OBRAS PÚB.
E SERV. URBANOS
|
|
2.
09 04 ADMINISTRAÇÃO
|
|
2.
09 04 122
Administração Geral
|
|
2.
09 04 122
038 Administração Geral
|
|
2.
09 04 122
038 2060 Manutenção
das Atividades
|
|
2.
09 04 122
038 2060 339035.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
09 SEC MUNICIPAL DE OBRAS PÚB.
E SERV. URBANOS
|
|
2.
09 15 URBANISMO
|
|
2.
09 15 452
Limpeza Urbana
|
|
2.
09 15 452
047 Adastecimento D´água
|
|
2.
09 15 452
047 1047 Construção/Manutenção do Abstecimento
D´ádua
|
|
2.
09 15 452
047 1047 339030.00
Material de Consumo
2.000,00
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
|
2.
08 10 SAÚDE
|
|
2.
08 10 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
|
|
2.
08 10 302
033 Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
|
|
2.
08 10 302 033
2053 Manutenção do
Atendimento Hospitalar
|
|
2.
08 10 302
033 2053 339033.00
Passagens e Despesas com Locomoção
|
1.500,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
|
2. 08
10 SAÚDE
|
|
2. 08
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
|
|
2. 08
10 302 033
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
|
|
2. 08
10 302 033
2054 Manutenção do Atend
Ambulatorial Especializado
|
|
2. 08
10 302 033
2054 339033.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
|
2. 08
10 SAÚDE
|
|
2. 08
10 305 Vigilância Epidemiologica
|
|
2. 08
10 305 036
Vigilância Epidemiologica
|
|
2. 08
10 305 036
2058 Manutenção das Atividades
|
|
2. 08
10 305 036
2058 339033.00 Passagens e Despesas com Locomoção 800,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
|
2.
08 10 SAÚDE
|
|
|
2.
08 10 306
Alimentação e Nutrição
|
|
|
2.
08 10 306
037 Suplementação Alimentar
|
|
|
2.
08 10 306
037 2059 Manutenção das Atividades
2.
08 10 306
037 2059 339036 .00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1.500,00
|
|
|
2.
08 10 306
037 2059 339039 .00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500,00
|
|
|
TOTAL
DO ACRÉSCIMO
|
20.300,00
|
|
|
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2. 08 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
|
|
|
2.
08 10 SAÚDE
|
|
|
2.
08 10 122
Administração Geral
|
|
|
2.
08 10 122
031 Administração Geral
|
|
|
2.
08 10
122 031 2047
Manutenção das Atividades
|
|
|
2.
08 10 122
031 2047 339030.00
Material de Consumo 20.300,00
|
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|
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$
|
20.300,00
|
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
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2.
07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO,
CULT, ESP. E LAZER
|
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2.
07 12 EDUCAÇÃO
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2.
07 12 122
Administração Geral
|
|
2.
07 12 122
019 Administração Geral
|
|
2.
07 12 122
019 2030 Manutenção das Atividades
|
|
2.
07 12 122
019 2030 339035.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
|
|
|
|
2.
|
PREFEITURA
MUNICIPAL
|
|
2. 07
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP. E LAZER
|
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2.
07 12 EDUCAÇÃO
|
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2.
07 12 361
Ensino Fundamental
|
|
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2. 07 12 361
020 Ensino Regular
|
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2. 07
12 361 020
2032 Capacitação de Professores
|
|
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2. 07
12 361 020
2032 339030.00 Material de Consumo
|
1.000,00
|
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2. 07
12 361 020
2032 449050.00
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
|
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|
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|
2. 07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP. E
LAZER
|
|
2. 07
12 EDUCAÇÃO
|
|
2. 07
12 361 Ensino Fundamental
|
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2.
07 12 361
021 Errad do Analfabetismo e
Educ de Jovens e adultos
|
|
2.
07 12 361
021 2035 Telecurso 2000 e Suplencia
|
2.
07 12 361 021 2035 339030.00
Material de Consumo 1.500,00
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
|
|
2.
07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO,
CULT, ESP. E LAZER
2.
07 12 EDUCAÇÃO
|
|
2.
07 12 361
Ensino Fundamental
2.
07 12 361
022 Merenda Escolar
2.
07 12 361
022 2036 Manutenção das Atividades
|
|
2.
07 12 361
022 2036 339014.00
Diárias Civil 2.000,00
|
|
TOTAL DO ACRÉSCIMO
|
14.500,00
|
2. PREFEITURA MUNICIPAL
2. 04
FUNDO MUNICIPAL DE PROMÇÃO SOCIAL
2. 04 08
ASSISTENCIA SOCIAL
2. 04 08
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
2. 04 08
243 012
Fundo Municipal de Assistência
Social
2. 04 08
243 012 2016
Creches e Outros
2. 04 08 243 012 2016 339030
.00 Material de Consumo
14.500,00
|
TOTAL DAS
ANULAÇÕES R$
|
14.500,00
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
2. 04 FUNDO MUNICIPAL DE PROMÇÃO SOCIAL
2. 04 08 ASSISTENCIA SOCIAL
2. 04 08 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
2. 04 08 243 012 Fundo
Municipal de Assistência Social
2. 04 08 243 012 2022 Projeto "CRER SER"
2. 04 08 243 012 2022
335043.00 Subvenções Sociais 20.000,00
|
TOTAL
DO ACRÉSCIMO
|
20.000,00
|
2.
PREFEITURA MUNICIPAL
2. 04 FUNDO MUNICIPAL DE PROMÇÃO SOCIAL
2. 04 08 ASSISTENCIA SOCIAL
2. 04 08 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
2. 04 08 243 013 Fundo
da Infância e o do Adolescente
2. 04 08 243 013 2021 Manutenção das Atividades
2. 04 08 243 013 2021
335043.00 Subveções Sociais
20.000,00
|
TOTAL DAS
ANULAÇÕES R$
|
20.000,00
|
Art 4º - A presente
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Janaúba,
28 de janeiro de 2003
Ivonei
Abade Brito
Prefeito
de Janaúba
Alberto Marques
Chefe de Gabinete