ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
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LEI 1.523 DE 05 DE MARÇO 2.003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DA FAZENDA VALE DA ESPERANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Povo do
Município de
Janaúba, Estado
de Minas
Gerais, por seus
representantes decretou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores
Rurais
da Fazenda Vale
da Esperança.
Art. 2º- Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura de Janaúba, 05
de março de
2.003.
IVONEI ABADE BRITO
Prefeito de Janaúba
ALBERTO MARQUES
Chefe de Gabinete
ADMINISTRAÇÃO CONSTRUIR – 2001 A 2004
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