ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
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LEI 1.545 DE 15 DE SETEMBRO 2.003
Declara de Utilidade Pública deste
município Associação Terra Viva e
dá outras
providências.
O Povo do
Município de Janaúba, Estado de
Minas Gerais, por seus
representantes
decretou,
e
eu Prefeito, sanciono
a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação Terra Viva.
Art. 2º- Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba, 15
de setembro
de 2.003.
IVONEI
ABADE BRITO
Prefeito de Janaúba
ALBERTO MARQUES
Chefe de Gabinete
ADMINISTRAÇÃO CONSTRUIR – 2001 A 2004