PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
Estado de Minas Gerais
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LEI N.º 1.599 DE 25 DE MAIO DE 2.004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE
MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO MÃES TECENDO
VIDAS – AMTV DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Mães
Tecendo Vidas – AMTV de Janaúba.
Art. 2º- Revogam-se
as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura de
Janaúba, aos 25
de maio de 2.004
Ivonei Abade Brito
Prefeito de Janaúba
Alberto Marques
Chefe de Gabinete
Virgilio/04