PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
Estado de Minas Gerais
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LEI N.º 1.605 DE 19 DE JULHO DE 2.004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE
MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA
PENTECOSTAL CHAMA DIVINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes decretou, e eu Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica
Pentecostal Chama Divina.
Art. 2º- Revogam-se
as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura de
Janaúba, aos 19
de julho de 2.004
Ivonei Abade Brito
Prefeito de Janaúba
Robson Luiz Veloso
Secretário de
Fazenda