PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
Estado de Minas Gerais
Site: www.janaubamg.com.br - Email: prefeitura@janaubamg.com.br
LEI N.º
1.611 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE
MUNICÍPIO O MOVIMENTO SOCIAL VIDA FELIZ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Movimento Social Vida Feliz.
Art. 2º- Revogam-se
as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação. Prefeitura de
Janaúba, aos 13
de outubro de 2.004
Ivonei Abade Brito
Prefeito de Janaúba
Robson Luiz Veloso
Secretário de
Fazenda
Virgilio/04