MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI N° 1.674 DE 06 DE ABRIL DE 2006

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE, na conformidade com a Lei Orgânica do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Fica estabelecido o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE com duração de dez anos.

Art. 3º - O Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE foi elaborado com participação da sociedade, sob a coordenação do Fórum Municipal de Educação subsidiado pela Secretaria Municipal de Educação em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Art. 4º - O Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais como também a Lei Orgânica do Município de Janaúba.

Art. 5º - O Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas, conforme documento em anexo.

Art. 6º - Compete ao Conselho Municipal de Educação realizar o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.

Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos capitados no decorrer da execução do Plano.

Art. 8º - O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade de Janaúba conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janaúba, MG, 06 de abril de 2006

Ivonei Abade Brito

Prefeito de Janaúba/MG

Robson Luiz Veloso

Secretário de Planejamento

PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO 2006-2015

O que te faz vermelha

É a terra quente

É o sangue branco

É o sol presente

É o canto solto

De passarada e crias

O que te faz vermelha Água e vento mornos.

Oposto o verde mato

E a transferência

Deste forro lázuli

Entre estrelas guias

O que te faz vermelha

E o que determina

A vontade e garra

Na cultura ruiva

É a mistura de Minas

Há um tanto índio

Há um tanto negro

Há um tanto branco

Há um tanto fruto

De silvestres troncos.

Há o apuro e o encanto que

De sol e chuva

Floresce Janaúba.

(Helena Armond)

Apresentação

A Educação Municipal vem, ao longo dos anos, construindo a sua história de forma participativa e democrática com ações de sucesso em todas as esferas administrativas. As escolas estaduais - com os seus desafios e vitórias - a rede particular de ensino - com aumento da oferta de cursos e vagas, primando-se pela qualidade - e a rede municipal que vem organizando o seu sistema com competência.

No ano de 1993, instiuiu-se o Plano Municipal de Educação que envolveu a participação das diversas escolas municipais e estaduais. As ações ali propostas serviram de referência para as ações que nortearam a educação durante os cinco anos seguintes. Após a vigência desse planejamento, as diretrizes educacionais do município foram traçadas pelos próprios governos municipais, tendo como referência o Plano de Atendimento que é elaborado a partir do Censo Escolar.

De acordo com exigências legais, ressaltando a Lei Federal nº 10172 que institui o Plano

Nacional de Educação, o município de Janaúba instituiu, na forma de Lei, o Fórum Municipal de Educação, como instância de debates, formulação, discussão e definição de princípios e propostas de ação visando à construção coletiva do Plano Municipal Decenal de Educação - PMDE.

Acredita-se que este Plano Municipal Decenal de Educação é um plano de estado cujos objetivos e metas aqui fixadas são objetivos e metas dos cidadãos e das organizações da sociedade civil existentes no município que participaram efetivamente da sua elaboração e que deverão se responsabilizar pelo controle da sua execução.

Este Plano, o primeiro a ser elaborado sob a égide da Constituição de 1988 e da nova LDB, fixa os objetivos e metas da educação municipal para os próximos dez anos. Portanto, tem a importância histórica de delinear e instruir a política educacional do município. Dentro desta perspectiva, é função do PMDE hierarquizar prioridades, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual, e propor estratégias adequadas para realização das metas estabelecidas. Como resultado do planejamento público setorial, deve responder às demandas e carências educacionais da sociedade.

Agora, temos de ir mais longe, temos de avançar e, para isso, precisamos de esperança, de vontade política e de ação realizadora. Tudo a favor do progresso para todos! Não é um sonho impossível, uma esperança irrealizável. Na verdade, a Janaúba moderna está construída pelo seu povo que juntou a vontade e a competência. Agora é progredir.

Ivonei Abade Brito

Prefeito de Janaúba

Luzia Angélica de Fátima Aguiar Santos

Secretaria Municipal de Educação

Introdução

Histórico do Plano Decenal de Educação de Janaúba

Contexto Nacional

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do país. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto ao povo e ao governo, que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação". Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções [...] de um plano com sentido unitário e de bases científicas [...]". O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934 sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de educação.

Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937, incorporaram, implícita ou explicitamente, essa idéia e havia, subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei.

Essa idéia, entretanto, não se concretizou, apesar das iniciativas tomadas em 1962 e 1967. Somente com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação.

Entre 1993 e 1994, após a conferência Mundial de Educação em Jontiem, Tailândia, e por exigência dos documentos resultantes desta conferência, foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num amplo processo democrático coordenado pelo MEC. O plano foi aprovado no final do governo Itamar Franco e esquecido pelo governo que o sucedeu.

Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN -Lei 9.394/96, que insiste na necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, com duração de dez anos, para reger a educação na Década da Educação. Estabelece, ainda, que a União encaminhe o plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de ensino..

Em fevereiro de 1998, chega à Câmara dos Deputados dois projetos de Lei visando à instituição do Plano Nacional de Educação: O Projeto N° 4.155/98 apresentado pelo Deputado Ivan Valente e o Projeto n° 4.173/98 apresentado pelo MEC.

Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão de Educação opta por redigir um substitutivo, incorporando as contribuições dos dois projetos, que em 14 /12/2000 foi aprovado.

Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação PNE, e que estabelece a obrigatoriedade de os estados e municípios elaborarem e submeterem à apreciação e aprovação do Poder Legislativo correspondente a proposta de um Plano Decenal próprio.

Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE:

1. educação como direito de todos;

2. educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País;

3. redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;

4. democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são:

• Elevação do nível de escolaridade da população.

• Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades.

• Redução de desigualdades sociais e regionais.

• Democratização da gestão do ensino.

Considerando a escassez de recursos, o PNE/01 estabeleceu as seguintes prioridades:

a) Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos.

b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.

c) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior.

d) Valorização dos profissionais da educação.

e) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Contexto Estadual

Mais uma vez Minas faz a diferença. Embora a recomendação legal da LDB/96, no seu Art. 10 seja: “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, a Secretaria de Estado da Educação, em respeito à autonomia dos municípios, como entes federados autônomos, e à política Cooperação-Mútua – iniciada neste Estado na década de 90 –optou por sugerir, de comum acordo com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Seção MG - UNDIME/MG, um percurso crítico de planejamento, a partir de uma determinada filosofia de trabalho e de trilhas consideradas mais eficazes na construção democrática dos Planos Decenais de Educação de Minas Gerais.

Tal percurso pressupôs que os municípios traçassem ao mesmo tempo que o Estado e em ação articulada com o Plano Nacional (e Estadual de Educação), diretrizes e objetivos gerais para a Educação e, em ação autônoma, elaborassem, a partir de um amplo diagnóstico, os objetivos, metas e ações específicas que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis e modalidades de ensino.

Esta proposta representa o reflexo de idas e vindas de discussões entre os atores mais relevantes, envolvidos no processo, durante um tempo de pré-planejamento. Pode-se ainda dizer que ela espelha um modo de se acreditar no planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na troca de experiências, a partir dos dados da realidade.

Seguindo essa orientação, e com o devido cuidado para que os Planos Municipais não corram o risco de ficar apenas no desejo, como tantos outros, a SEE/MG orientou Janaúba e os demais 852 (oitocentos e cinqüenta e dois) municípios mineiros, na elaboração de nossos respectivos planos, oferecendo-nos apoio técnico para a construção democrática e científica do Plano, inclusive através de um “Atlas da Educação de Minas Gerais”, elaborado pela Fundação João Pinheiro, contendo todos os dados estatísticos necessários ao diagnóstico da educação municipal.

Desse modo, em Minas Gerais, Estado e municípios, construímos em bases pactuadas e negociadas e em tempo único os nossos respectivos Planos Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de acordo com nossas demandas e vocação histórico-sociais.

Os objetivos a serem contemplados pelo Plano Estadual de Educação – PEE/MG já se encontram explicitados no Art. 204 da Constituição Estadual - CE/89 e são os seguintes:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica.

Além destes objetivos, a SEE já anunciou, através, inclusive, de políticas já implementadas, algumas das prioridades do PEE/MG. Entre elas ressaltamos:  a racionalização e modernização da administração do sistema;  a ampliação e melhoria do Ensino Fundamental:

• a universalização e melhoria do Ensino Médio;

• a adequada atenção à Educação de Jovens e Adultos;

• a progressiva ampliação do tempo de permanência na escola;

• a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública, com a promoção da eqüidade;

• a valorização e formação continuada dos profissionais da educação;

• a democratização da gestão do ensino público;

• a manutenção de programas existentes e aprovados;

• a ouvidoria educacional;

• o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e os municípios.

Contexto Municipal

Janaúba dedica-se a esta empreitada, comprometendo-se, dentro de seus limites – legais, financeiros e técnicos – a cumprir as suas prioridades elencadas.

Os objetivos gerais do PDME de Janaúba são os mesmos do Plano Nacional de Educação e os seus objetivos específicos podem ser enunciados a partir dos desafios por ele colocados aos municípios:

• ampliação do atendimento e promoção da eqüidade;

• busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e valorização do magistério;

• ampliação dos recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e acompanhamento e controle social;

• descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão educacional.

Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra Janaúba evidenciado pelo seu diagnóstico educacional, as expectativas da sua população e a escassez de recursos apontamos como prioridades:

• Melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis;

• Erradicar o analfabetismo;

• Valorizar os profissionais da educação;

• Democratizar a gestão do ensino público;

• Implantar o ensino de tempo integral;

• Universalizar a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;  Modernizar a gestão do Sistema Municipal de Ensino.

• Racionalizar a oferta do transporte escolar na Rede Pública.

• Adequar a rede física para melhor atendimento da demanda escolar.

Como se percebe, este Plano não é um plano da Secretaria Municipal de Educação para a rede municipal. Os objetivos e metas que nele estão fixados são objetivos e metas dos cidadãos e das organizações da sociedade civil existentes no município e dizem respeito à educação de Janaúba, em todos os seus níveis e modalidades de ensino e, não apenas àqueles referentes a sua responsabilidade constitucional de oferta.

Este é, portanto, um plano de Estado, razão pela qual transcende o atual governo e tem a expectativa de que os próximos governantes cumpram com os compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade de seus cidadãos.

Ao ser instituído por lei municipal, este PDME terá as melhores chances políticas de uma boa execução. Chances essas que serão ampliadas e melhor asseguradas pela criação de uma comissão externa para o seu permanente acompanhamento e avaliação.

Neste plano, Janaúba estará fazendo o diagnóstico e traçando objetivos e metas referentes aos seguintes tópicos:

1) Educação Infantil;

2) Ensino Fundamental;

3) Ensino Médio e Formação Profissional;

4) Educação Superior;

5) Educação de Jovens e Adultos;

6) Educação Especial;

7) Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica; 8) Financiamento e Gestão.

Pressupostos do Plano Decenal Municipal de Educação

Pressupostos Político-Institucionais

Os marcos político-institucionais responsáveis pela criação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME são:

• A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. – CF/88 estabelece no seu Art. 214 “Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público".

• A LEI DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB/96 – estabelece no seu Art. 9º: “A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Art 10 “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”.

• A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MG/89 no seu Art 204 estabelece: “O plano estadual de educação, de duração plurianual, visará à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do

Poder Público e à adaptação ao plano nacional”

• A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA Nº / 90 que no seu Art. 77 prescreve: “ compete privativamente ao Prefeito: (...) X- Enviar à Câmara a proposta de Plano Plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento” e no Título V – Da Sociedade, Capítulo I – Da Ordem Social, Seção III – Da Educação elenca os princípios a serem observados na educação municipal.

• A LEI FEDERAL 10.172/01 QUE INSTITUI O PNE fez um diagnóstico, dispôs sobre diretrizes, objetivos e metas sobre os seguintes temas:

• gestão e o financiamento da educação;

• níveis e modalidades de ensino;

• formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação.

Na sua última seção, o PNE dispõe: "Será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos planos estaduais em consonância com este Plano Nacional e, em seguida, dos planos municipais, também coerentes com o plano do respectivo Estado. Os três documentos deverão compor um conjunto integrado e articulado. Integrado quanto aos objetivos, prioridades,diretrizes e metas aqui estabelecidas. E articulado nas ações”

· COMPROMISSOS INTERNACIONAIS. Além dos instrumentos legais nacionais, ainda constituem pressupostos político-institucionais do PDME, os compromissos internacionais firmados pelo Brasil mais diretamente relacionados à educação, que são os seguintes:

a) Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jontiem na Tailândia em 1990;

b) Declaração de Cochabamba, dos ministros da educação da América Latina e Caribe, sobre Educação para todos (2000);

c) Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela Unesco, em maio de 2000.

· Finalmente, constitui marco político-institucional do Município de Janaúba a Lei nº 1.633 de 07 de junho de 2005, que institui o Fórum Municipal de Educação, responsável pela elaboração do Plano Decenal do Município, o que demonstra o avanço da postura democrática do município, em relação à construção das suas políticas públicas.

Pressupostos Conceituais

Educar é tarefa que pressupõe concepções estruturadas e explícitas de homem, mundo, sociedade escolar, relação professor-aluno, método, teoria pedagógica, didática e avaliação.

Neste PDME, o que se busca é deixar claro, embora em síntese, concepções que estarão sedimentando comportamentos político-administrativos e político-pedagógicos na construção da política educacional do Município de Janaúba.

Através do nosso PMDE enfrentaremos os desafios necessários para a construção democrática em que a nossa grande luta se dará em torno da meta de universalização da cidadania, uma vez que, nos últimos quatro anos, o ensino básico foi praticamente universalizado em Janaúba. O nosso desafio será o de manter o aluno na escola com prazer, com inquietude crítica, com sonho e com utopia, acreditando que é possível superar essa violência imposta pela vida social. Temos que investir em melhores condições de trabalho que garantam ao educador o ato de educar, para que consiga estabelecer uma relação pedagógica de compromisso com todas as crianças e adolescentes indistintamente, respeitando a diversidade cultural, o ritmo do aprendizado dos alunos e as condições especiais. As unidades escolares precisarão ajustar os seus projetos político-pedagógicos numa parceria comunidade/escola e família.

A câmara da EJA – Educação de Jovens e Adultos, - sob a responsabilidade das pedagogas Edite Marcos Serafim e Mires Dalva Dias Soares, resume um dos desejos do Fórum Municipal de Educação: “ Sonhamos cada vez mais com uma política de escolarização voltada para a construção da cidadania, em que desejamos formar cidadãos críticos, capazes de refletir sobre a realidade, de descobrir-se como pessoa e reconhecer-se como agentes de transformação da sociedade. Fomos suscintos e objetivos, pois acreditamos que a educação, além de escolarizar, elucida o direito de dialogar, pensar e imaginar – buscando ações através da cultura, da cidadania e da expressão libertadora do ver, ouvir, julgar e agir.”

Pressupostos Metodológicos

O que se desenvolveu até aqui, embora tratado resumidamente, aponta para a vontade política da atual administração, com vistas a um planejamento democrático dessa função de governo.

Sem se restringir a uma atitude técnico-burocrática, o Plano Municipal de Educação de Janaúba, para o período 2006-2015, construído numa perspectiva democrática de planejamento compreendeu a instituição do Fórum Municipal de Educação, instância para debater propostas, produzir subsídios e definir as metas para elaboração do Plano Municipal Decenal de Educação. Foi constituído pelo Núcleo temático, pela Secretaria Executiva responsável pelo acompanhamento do processo de construção do plano e representantes de diferentes segmentos responsáveis por aprovar todas as decisões do Fórum, em versão preliminar, legitimando-a em primeira instância. O Núcleo Temático foi composto por dois especialistas para cada um dos aspectos temáticos a serem trabalhados pelo Plano e dividido nas Câmaras de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e Formação Profissional, de Educação Especial, de Educação de Jovens e Adultos, Câmara de Ensino Superior, Câmara de Gestão e Financiamento.

Os trabalhos de elaboração do PMDE foram iniciados com a I Conferência Municipal de Educação, envolvendo 600 educadores, onde houve uma palestra de sensibilização e a posse dos membros do Fórum Municipal de Educação. Todos os educadores foram convidados a se envolverem na elaboração desse planejamento, participando efetivamente das reuniões que seriam realizadas pelos representantes das Câmaras.

As Câmaras se reuniram com educadores das diversas escolas de todas as esferas administrativas, de onde foi possível reconstruir a história da educação do município, pensar nos problemas atuais e propor alternativas para minimizar os problemas existentes garantindo a melhoria do ensino. Os dados coletados pelas Câmaras foram consolidados na redação preliminar do PMDE e apresentados para aprovação em duas reuniões do Fórum Municipal de Educação. Todos os capítulos propostos no PMDE foram exaustivamente discutidos pelos membros do Fórum, foram feitas alterações, acrescentadas sugestões e aprovada a versão apresentada do PMDE.

Dentro do processo democrático, o PMDE foi encaminhado às escolas para uma análise das propostas apresentadas e validação da versão preliminar pelos educadores. Após incorporação de algumas propostas, realizou-se a II Conferência Municipal de Educação para aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação. O Prefeito Municipal, fazendo valer a participação popular, valida o PMDE e o encaminha para aprovação à Câmara de Vereadores.

Caracterização Sócio-Econômica e Demográfica do Município

História de Janaúba

Janaúba, nome de origem indígena, significa planta leitosa, também conhecida como Algodão de Seda, vegetal da família das apocináceas, dicotiledônia, monopétala, abundante na região.

A história do município e de seu desenvolvimento está intrinsecamente ligada a duas forças propulsoras que se fazem sempre presentes: a privilegiada localização geográfica, o pioneirismo e a capacidade empreendedora de seus habitantes ao longo de sucessivas gerações.

Os primeiros habitantes, um povo cafuzo ou caboré, mescla de índios tapuias e de negros quilombolas, fugindo do cativeiro, estabeleceram-se no Vale do Gorutuba, tornando-se conhecidos como Gorutubanos.

Orgulha-se a cidade de filhos ilustres do passado como Francisco Barbosa, que por volta de 1872, chegava à região com esposa e filhos, fundando fazenda na terra de Caatinga Velha, levantando casa ao lado de frondosa gameleira, que deu nome à povoação.

Janaúba é uma das cidades do interior de Minas Gerais que mais se desenvolveu nos últimos 10 anos. A cidade é pólo da microrregião da Serra Geral, que se estende até o Sul da Bahia. O município exerce influência econômica sobre 15 cidades que, somadas, têm uma população estimada em 300 mil habitantes.

A agropecuária, com destaque para a pecuária de corte e fruticultura, é a atividade econômica predominante, mas nos últimos anos a indústria tem apresentado um elevado índice de crescimento. A qualidade de vida é um outro atrativo que faz de Janaúba uma cidade agradável, acolhedora e bonita.

A arte e a cultura fazem parte do cotidiano da população regional através das mais variadas manifestações. As festas tradicionais religiosas se fundem com os movimentos folclóricos herdados das influências dos quilombos, da colonização portuguesa e dos indígenas, que foram os primeiros habitantes das margens do Rio Gorutuba. O artesanato é uma das mais fortes manifestações artísticas. Nesta atividade se destacam a cerâmica, que tem como matéria prima o barro abundante nas margens do rio, e o bordado, que tem suas peças vendidas para várias partes do país, Japão e França.

O Distrito foi criado em 31 de dezembro de 1943, pela Lei n.º 1.058, com o nome de Gameleira, e o Município, em 27 de dezembro de 1948, pela Lei n.º 336, tendo recebido o nome atual, sendo instalado em 01 de Janeiro de 1949, com território desmembrado do município de Francisco Sá. O seu adjetivo Pátrio: Janaubense.

Nos quadros territoriais fixados pelos decretos leis, o Município de Janaúba constitui o Termo de Entrância Intermediária de Comarca formada pelos municípios de Janaúba e Verdelândia e os distritos de Barreiro da Raiz, Quem-Quem e Vila Nova dos Poções.

O Poder Judiciário em Janaúba tem sua sede no Fórum Ministro Bias Fortes. É composto por 02 varas civeis, 01 juizado especial, 03 Juízes, 02 promotores, 05 cartórios e a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com 67 advogados inscritos.

Janaúba está fixada no Norte de Minas Gerais e, como todo o Norte de Minas, é, por exclusividade, uma região de transição. É uma transição entre o Brasil dos rios incessantes e o Brasil dos rios intermitentes, entre o Brasil industrial e o Brasil agrícola, entre o Brasil comercial e o Brasil de subsistência, entre o Brasil rico e o Brasil pobre. Como toda região de mudança, ela é plena de debilidade e, por isso, carente de cuidados.

A região Norte Mineira expõe em sua trajetória histórica, uma forte ligação com o Nordeste: sua ocupação, seu povoamento, as ligações inter-regionais, tudo isso direciona para uma continuidade entre ambos. A ilustrar esta caminhada histórica está o fenômeno das secas, que periodicamente lança o povo do Norte de Minas, assim como seus irmãos Nordestinos, numa batalha pela sobrevivência. A economia, por sua vez, embora tenha incorporado os benefícios trazidos pela construção da Represa do Bico da Pedra, pelo Governo Federal, ainda se ressente da ausência de capitais, níveis satisfatórios de renda, entre outros.

Condições Geográficas

Janaúba está inserida na Mesoregião do Norte de Minas, na área mineira do Semi-árido brasileiro e na microrregião da Serra Geral de Minas, da qual é a cidade pólo.

Suas coordenadas geográficas são: Latitude:15º47`50`` lat. Sul e Longitude: 43º18`31`` long. W. Altitude: A Sede Municipal está situada a uma altitude de 516 metros.

Dista 132 Km de Montes Claros e 547 Km de Belo Horizonte.

Localização:

Mesorregião: Norte de Minas

Microrregião: Janaúba

Superintendência Regional de Ensino: Janaúba

Região de planejamento: Norte de Minas

Pólo Regional de Ensino (Sede): Norte (Montes Claros )

Área: 2196,5 Km2

Ano de Instalação: 1948

População total (2004): 65.837

Taxa de urbanização (2000): 87,4%

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Educação (2000): 0,716

Valor das receitas correntes (2003) (R$ dez/2004): 12.945.343,66

Participação dos gastos em educação nas receitas correntes (2003): 26,05%

Habilitação para o critério Educação na distribuição do ICMS (Lei Robin Hood) em

2005: Sim

ÁREA E LIMITES MUNICIPAIS:

Área do Município : 2.151,71 km2 Perímetro Urbano : 39,54 km2

Área urbanizada : 20,00 km2

Limites: ao sul com Francisco Sá, a sudeste com Riacho dos Machados, a leste e nordeste com Porteirinha e Nova Porteirinha, ao norte com Jaíba, a noroeste com Verdelândia e a oeste com Capitão Enéas e São João da Ponte.

Divisões Administrativas

Distritos: 04 distritos: Sede, Barreiro da Raiz, Quem-Quem e Vila Nova dos Poções.

Povoados: 08 povoados: Pedra Preta, Baixa da Colônia, Algodões II, Monte Alto e Lagoa Grande, no distrito Sede; Barroquinha, no distrito de Barreiro da Raiz; Maromba, no distrito de Quem-Quem e Assentamento da Fazenda Mandaçaia, no Distrito de Vila Nova dos Poções.

Condições Demográficas

Ø População do Município: 61.647 habitantes (censo realizado em 2000)

Ø População Urbana: 53.808 habitantes

Ø População da cidade: 49.826 habitantes

Ø População Rural: 7.753 habitantes

Ø Densidade demográfica: 28,62 hab/Km2

Ø População masculina: 30.597 hab.

Ø População feminina: 31.050 hab.

DISTRITO / MUNICIPIO	POPULAÇÃO URBANA			POPULAÇÃO RURAL			POP TOTAL
	HOMEM	MULHER	TOTAL	HOMEM	MULHER	TOTAL
JANAÚBA	24.460	25.366	49.826	2.115	1.908	4.023	53.849
BARREIRO DA RAIZ	273	263	536	1.073	961	2.034	2.570
QUEM-QUEM	848	882	1.730	205	194	399	2.129
VILA NOVA POÇÕES	935	855	1.790	688	621	1.309	3.099
TOTALIZAÇÃO	26.516	27.366	53.882	4.081	3.684	7.765	61.647

Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) censo 2000

POPULAÇÃO POR IDADE - CENSO 2000
FAIXA ETÁRIA
00 a 01	01 a 02	02 a 03	03 a 04	04 a 05	05 a 09	10 a 14	15 a 19	20 a 24	25 a 29	30 a 34
NÚMER O DE H ABITANT ES
1.537	1.396	1.612	1.600	1.620	8.628	8.052	6.547	5.613	4.637	3.969
F AIXA ET ÁRIA
35 á 39	40 a 44	45 a 49	50 a 54	55 a 59	60 a 64	65 a 69	70 a 74	75 a 79	+ de 80	Total
NÚMER O DE H ABITANT ES
3.412	4.762	2.152	1.674	1.259	1.041	826	593	378	339	61.647

Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) censo 2000

População Residente (1970-1980-1991-2000)

ANOS	URBANA	RURAL	TOTAL
1970	10.018	21.569	31.587
1980	29.863	13.165	43.028
1991	44.316	8.788	53.104
2000(1)	53.626	7.753	61.379

Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1)2000: Dados preliminares

População Ocupada por Setores Econômicos (1991)

SETORES	No. DE PESSOAS
Agropecuário	7.117
Industrial (1)	3.157
Comércio de Mercadorias	2.068
Transporte, Comunicação e Armazenagem	660
Outros Serviços (2)	6.068
TOTAL	19.070

Fonte: Fundação João Pinheiro/Centro de Estatísticas e Informações - CEI

(1) Inclui indústria de transformação, mineração, construção e serviços industriais de utilidade pública

(2) Inclui prestação de serviços, atividades sociais, administração pública e outras atividades

Aspectos Físicos

GEOLOGIA

Sua formação geológica data do período pré-cambriano nas altitudes mais elevadas, que são extensos chapadões, formados por rochas da associação gnásico-migmatítica com predominância de quartzos, gnaisses, arenitos, feldspatos e denominados localmente de serras. Seus recursos minerais permanecem inexplorados.

As terras mais planas são formadas por rochas do Grupo macaúbas, de formação superficial com predominância de filitos, calcário, argila, arenitos, de cor avermelhada e alaranjada, de natureza sedimentar e metamórfica, na Superfície Dissecada da Bacia do Gorutuba.

As várzeas e leitos de rios e córregos são formados por depósitos aluviais de natureza sedimentar arenosa, areno-argilosa, areno-silto-argilosa e paraconglomerados sílticos e argilíticos, com matacões, seixos e grânulos, dispostos segundo o plano de clivagem, abundantes na calha do Rio Gorutuba, nas área de inundações perenes ou temporárias.

RELEVO

O relevo faz parte da Depressão Sanfranciscana. É dominado por superfícies planas em 70 %, com média de 520m de altitude, superfícies onduladas em 22% e montanhoso em 8 %, que descambam na direção do Rio São Francisco.

Serras: As serras mais importantes são: Serra do Taquaril, situada no Distrito Sede; Serra da Boa Vista, Morro do Chapéu, Serra do Brejo Luís e Serra do Barreirinho, no Distrito de Barreiro da Raiz.

Altitude máxima: 949 metros, no Morro Agudo, Serra do Brejo Luís, no Distrito de Barreiro da Raiz, região sul do município.

Altitude mínima: 482 metros, no Rio Gorutuba, localidade de Jacaré Grande, Distrito de Vila Nova dos Poções, região norte do município.

Solo: Constituído por latossolos de natureza arenosa, argilosa, laterítica e síltica, de origem sedimentar do período terciário e quaternário e do tipo aluvião. É muito fértil, sendo apropriado para culturas irrigadas.

Recursos Minerais: Apresentam em grande quantidade, destacando-se:

Água: Apesar do baixo índice pluviométrico, graças à barragem Bico da Pedra, é utilizada para o abastecimento d’água, consumo animal, lazer, irrigação e piscicultura, sendo o Projeto Gorutuba o 3º maior Projeto de Irrigação do Brasil.

Areia: Representa o maior recurso natural do município, sendo amplamente utilizada na construção civil. Janaúba é maior exportador de areia do Norte de Minas.

Argila: Abundante na cidade. É explorada na fabricação de tijolos, telhas, pelas cerâmicas e olarias e na fabricação de peças de artesanato local.

Calcário: é explorado na produção de brita e pedras, utilizadas na construção civil.

CLIMA

O clima é tropical mesotérmico, quase megatérmico, em função da altitude, apresenta sub-úmido e semi-árido com chuvas irregulares, ocasionando longos períodos de seca, advindo por conseqüência, os bolsões de miséria e agravo dos problemas sociais já existentes.

Índice Pluviométrico médio anual: 1.074,9 mm, com regime sazonal muito concentrado e chuvas mal distribuídas, sendo 85% nos meses de novembro a março, enquanto de maio a agosto chove apenas 2%. Durante este período que pode abranger os meses de setembro e outubro, a deficiência nos solos é muito profunda e as águas dos rios descem a níveis críticos.

Temperatura média anual: 23º C sem muita variação sazonal. Varia entre 16º C no inverno e 30º C no verão. No inverno, sob a ação de massas de ar polar, os termômetros atingem 6º C, porém em curto espaço de tempo, com ventos frios e secos que alcançam altas velocidades.

Temperatura máxima: Varia de 33º C a 40º C. No verão, alcançam temperaturas bastante elevadas, principalmente nos meses de dezembro a fevereiro. O clima apresenta-se quente e seco.

Insolação média anual: 3.500 horas, com altas incidências de insolação.

Ventos predominantes: Leste, com velocidade média de 1,9 m/s. No inverno, apresenta-se frio e seco e no verão quente e úmido.

HIDROGRAFIA

O município faz parte da sub-bacia do Rio Verde Grande, integrante da Bacia Hidrográfica do São Francisco. É banhado pelos rios Gorutuba, Verde Grande e Quem-Quem, além de diversos córregos e lagoas. Respondem pela existência de uma pobre drenagem superficial.

Rio Gorutuba: Nasce no município de Francisco Sá e percorre o município de Janaúba, banhando a cidade no sentido sul-norte. Faz divisa com os municípios de Riacho dos Machados, Porteirinha e Nova Porteirinha a leste. É o principal rio do munícipio, de onde gira toda a vida histórica, econômica e social do município. Foi represado para construção da Barragem Bico da Pedra, localizada a 6 km da Sede, com volume de

750.000.000 m3 de água que serve para exploração e irrigação de áreas do Projeto Gorutuba com aproximadamente 5.500 hectares, abastecimento de água para a cidade, lazer, irrigação e para lavadeiras, que o utilizam como fonte de sustento.

Rio Quem-Quem: Nasce no Município de Francisco Sá, banha o Distrito de Quem-Quem e faz divisa com o Município de Capitão Enéas, a oeste, indo desaguar no Rio Verde Grande. É utilizado na pesca e irrigação por agricultores locais. Ultimamente seca na estiagem, devido ao baixo volume d’água.

Rio Verde Grande: Nasce no Município de Bocaiúva e percorre diversos municípios norte- mineiros. Faz divisa com o município de São João da Ponte, após receber o afluente Quem-Quem. Suas águas são bastantes utilizadas em irrigações particulares e na pesca. Atualmente está passando por um processo de assoreamento e diminuição do nível e volume d’água, devido ao desmatamento de suas margens e à irrigação desenfreada.

Lagoas: As principais são: Lagoa Dente Grande, Dente Pequeno, Palmatória e Algodões, na zona urbana, e Lagoa Grande, Poções, Tapuia e Angicos, no Distrito de Vila Nova dos Poções.

VEGETAÇÃO

A cobertura vegetal primitiva predominante é do tipo floresta decídua sub-xerófila não espinhosa ou mata seca, com forte influência da caatinga e do cerrado, vegetação típica de afloramentos calcários e não difere muito de sua verdadeira caatinga na época de estiagem, cobrindo 80% do território municipal, em regiões de terreno sedimentar.

A Vegetação de cerrado, formada por árvores retorcidas e campos limpos, cobre 20% do território municipal. Está localizada no sul do município, no distrito de Barreiro da Raiz, em regiões de altitudes mais elevadas e terrenos cristalinos.

Características Sócio-Econômicas

ATIVIDADES ECONÔMICAS

As atividades agropecuárias, com destaque para a pecuária de corte e a fruticultura irrigada, especialmente a bananicultura, constituem a principal fonte de renda e ocupação de mão-de-obra, influenciando o comércio e prestação de serviços. O setor industrial é dominado por pequenas empresas. As maiores são as cerâmicas, beneficiamento de sementes e resfriamento de leite, com baixo índice de oferta de emprego. A cidade é sede de numerosos órgãos federais e estaduais que atendem à região.

É um Município favorecido por desenvolvimentos agrícolas, sendo pólo migratório de municípios vizinhos e outras regiões, tendo como conseqüência o aumento da população flutuante e crescimento demográfico acima da média regional e estadual.

A maioria dos homens exerce as seguintes atividades: agricultores, trabalhadores braçais, pedreiros, carpinteiros, eletricistas, comerciantes, comerciários, funcionários públicos, etc.

As mulheres são donas de casa, professoras, empregadas domésticas, comerciárias, funcionárias públicas ou exercem trabalhos manuais e fazem serviços de beleza.

A renda familiar varia entre 01 a 05 salários mínimos, na zona urbana, e de 01 a 02 salários na zona rural.

Nota-se que, devido às peculiaridades regulares do município no que se refere à regularidade de chuvas, há um deslocamento de pessoas de áreas rurais para áreas urbanas, acarretando o aumento de problemas na área social, com reflexos na necessidade de maior oferta de serviços públicos e de infra-estrutura, especialmente na periferia.

AGRICULTURA

O município demonstra suas potencialidades em vários aspectos da economia. Hoje é simplesmente impossível entrelaçar alguma explicação sobre agricultura irrigada sem levar em consideração o nome do município de Janaúba.

As atividades econômicas preponderantes no município estão diretamente vinculadas ao setor primário. A agricultura irrigada é bastante significativa, com 5.500 hectares irrigados no “Projeto Gorutuba”, com água captada da barragem “Bico da Pedra”, produz principalmente frutas e grãos, sendo que as frutas aqui produzidas têm grande aceitação no Mercado Nacional e já abrem as portas para o mercado externo. Possuindo como carro-chefe a bananicultura, a agricultura irrigada de Janaúba se diversifica e mostra que o clima favorável, as terras férteis, a boa localização geográfica e os empreendimentos privados criam condições para o cultivo das mais variadas frutas tropicais.

As principais atividades da agricultura são: cultura de algodão, milho, feijão, sorgo, mandioca, mamona, tomate, horticultura e fruticultura, especialmente a bananicultura.

A população rural é de 11.821 habitantes com mão de obra ocupada de 3.838 (35%). A área cultivada é 59.975 ha, sendo 54.826 ha de pastagens, 2.817 ha de banana e 2.332 ha de outras culturas.

Principais Produtos Agrícolas (1999)

Produto	Área colhida (ha)	Produção (t)	Rendimento médio ( kg/ha )
Alho	1	3	3.000,00
Amendoim (em casca)	1	1	1.000,00
Arroz em casca irrigado	1	2	2.000,00
Banana (2)	1.540	1.740	1.200,00
Cana-de-açúcar	10	180	18.000,00
Feijão (1a.safra)	500	180	360,00
Fumo (em folhas)	2	2	1.000,00
Laranja	10	200	20.000,00
Mandioca	21	315	15.000,00
Milho	2.00	2.100	1.050,00
Tomate (de mesa)	2	60	30.000,00
Cebola	2	16	8.000,00

Fonte:Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

(1)Produção em mil frutos e rendimento em frutos/ha

(2)Produção em mil cachos e rendimento em cachos/ha

			PROPIEDADES RURAIS : (Em Hectares)
Até 01	01a 02	02 a 05		05 à 10	10 a 20	20 a 50	50-100		100-200		200-500		50 0-1 00 0		+ 1.000
			NÚMER O DE P ROPRIEDADES: 1.058
08	40	215	139		1580	148	91	88		89		49		33

PECUÁRIA

A economia do Município é voltada para a pecuária de corte e leiteira, com bons plantéis de gado bovino, possuindo um dos maiores rebanhos de gado bovino de Minas Gerais.

Pecuária - Principais Efetivos (1997)

ESPECIFICAÇÃO	No. DE CABEÇAS
ASININOS	95
BOVINOS	117.540
BUBALINOS	350
CAPRINOS	880
EQUINOS	3.450
GALINÁCEOS	47.500
MUARES	450
OVINOS	490
SUINOS	4.200

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

INDÚSTRIA

As principais atividades industriais são:

• Indústria madereira: madeira, caibros, ripas, esquadrias, portas, janelas.

• Indústria moveleira: marcenarias.

• Indústria de perfumaria, sabões e velas .

• Indústria de produtos alimentares: Hero Industrial, Nestlé, torrefação de café, laticínios, padarias e confeitarias.

• Indústria metalúrgica: Fábrica de pregos, serralherias.

• Indústria química: produtos de limpeza.

• Indústria têxtil: confecções de roupas e moda íntima.

• Indústria de ração animal.

• Indústria de Transformação de minerais não-metálicos: Cerâmicas, pedreira, laje pré-moldada, postes e manilhas, marmoraria, gesso.

Nº de estabelecimentos: 112

Mão-de-obra ocupada: 2.725 (13,13%)

Indústrias	Produtos	Produção	Empregos
Agro-industrial Janaúba Ltda.	Polpa de tomate Extrato de tomate	6.000 ton/ano	150 diretos 600 indiretos
Cerâmica Gorutuba	Tijolos furados Telhas plan	1.200.000 1.200.000	150 diretos 300 indiretos
Cerâmica Janaúba	Tijolos furados Telhas plan	400.000	25 diretos 40 indiretos
Cerâmica Norte – Sul Ltda.	Tijolos e telhas	450.000	30 diretos 50 indiretos
Frigorífico Kaiowa	Abate de bovinos	Desativado	05 diretos
Rimo Industrial	Beneficiam. algodão	Desativado	03 diretos
Metalúrgica Janaúba Ind. Com.	Pregos e Grampos p/ cerca	60 ton.	07 diretos 03 indiretos
Raça Norte Ind. Comércio Ltda.	Ração	800 ton./ano	03 diretos 04 indiretos
Zéneca do Brasil Ltda.	Beneficiamento de sementes
Sesymar Imp. Exp. Ltda.	Beneficiamento de sementes		07 diretos 30 indiretos
Café Janaúba	Torrefação de café		07 diretos
Café Gorutuba	Torrefação de café		05 diretos
Pedreira Aliança	Brita e pedra mão		10 diretos
Indagro Sabão	Fabricação sabão		04 diretos
Prélaje	Lajes pré-moldadas		08 diretos
Prejal	Manilhas e postes		10 diretos
Gessos Janaúba

COMÉRCIO

A cidade conta com os mais variados ramos de atividades comerciais, com forte incidência do varejo, que atende a toda região.

Nº de estabelecimentos: 893

Mão-de-obra ocupada: 2.960 (14,48 %) As atividades comerciais são:

• Comércio atacadista

• Comércio varejista

SERVIÇOS

Serviços e transportes:

Mão-de-obra ocupada: 7.602 (37,19 %)

- Serviços de transportes: Empresas de ônibus, transportadoras, táxi.

Meios de Transportes e Comunicação

VIAS DE ACESSO

Rodoviário

O município é servido pela rodovia federal BR 122, rodovia estadual MG 401, ambas asfaltadas, e por numerosas rodovias municipais que cortam o município em todas as direções. A sede do município é cortada pela Rodovia Federal BR 122, que faz a ligação a Montes Claros, a Belo Horizonte e a outros centros no sentido sul e a Espinosa, fazendo a ligação com o sudoeste da Bahia e o Nordeste, no sentido norte; e pela Rodovia Estadual MG 401, que faz a ligação com Manga e à BR 135, e diversas rodovias municipais numa extensão de 670 km.

A cidade possui uma rodoviária simples, que é ponto de parada de ônibus que fazem ligação do Sul, Norte e Nordeste do País, encontrando-se próxima ao entroncamento rodoviário da BR-251 que liga esta região aos demais estados do Brasil, com tráfego intenso de caminhões e com grande movimento migratório. A cidade é servida por sete empresas de ônibus.

Ferroviário

É operado pela Ferrovia Centro Atlântica, que explora o serviço de carga ferroviária, com transporte regular de cargas, itinerário Belo Horizonte a Salvador.

Aéreo

O município possui um aeroporto asfaltado e terminal de passageiros, com pista de 1.500 metros que é utilizado por empresas particulares. O mesmo não dispõe de linhas regulares. O aeroporto municipal de Janaúba é utilizado por empresas de taxi-aéreo, aviões agrícolas, particulares e do governo estadual e federal.

Distância da sede do município com outras cidades

CIDADE	ESTADO	DISTÂNCIA
Belo Horizonte	MG	547 Km
Brasília	DF	844 Km
Capitão Enéas	MG	76 Km
Espinosa	MG	141 Km
Francisco Sá	MG	110 Km
São João da Ponte	MG	113 Km
Jaíba	MG	70 Km
Manga	MG	142 Km
Mato Verde	MG	80 Km
Monte Azul	MG	110 Km
Montes Claros	MG	132 Km
Porteirinha	MG	35 Km
Riacho dos Machados	MG	68 Km
São João da Ponte	MG	113 Km
Rio de Janeiro	RJ	1.105 Km
São Paulo	SP	1.250 Km
Vitória	ES	1.210 Km
Verdelândia	MG	40 Km

OBS: Janaúba e Nova Porteirinha são vizinhas, separadas apenas pelo rio Gorutuba.

Indicadores Econômicos e Sociais

ENERGIA ELÉTRICA

O serviço de eletrificação é explorado pela CEMIG (Cia Energética do Estado de Minas Gerais), beneficiando todo o município, com 17.070 unidades atendidas.

Consumo de Energia - Unidades atendidas (1995-2000)

CLASSE	1995	1996	1997	1998	1999	2001
Industrial
consumo (KWh) nº.Consumidores	3.259.766 128	3.064.741 133	3.378.241 134	3.663.320 137	4.156.910 144	155
Comercial
consumo (KWh) nº.consumidores	4.874.193 1.406	5.519.945 1.470	6.001.990 1.504	6.710.886 1.523	6.995.604 1.547	1.700
Residencial
consumo (KWh) nº.consumidores	12.000.389 10.368	13.487.029 10.763	14.771.067 11.129	16.314.344 11.821	16.580.937 12.392	12.930
Rural
consumo (KWh) nº.consumidores	12.039.571 898	18.721.966 1.281	19.014.216 1.425	26.382.190 1.803	28.549.996 1.928	2.105
Outros
consumo (KWh) nº.consumidores	3.095.164 174	3.229.917 187	3.394.434 159	3.151.908 176	3.588.067 186	175
Total
Consumo (KWh) Nº.consumidores	35.269.083 12.974	44.023.598 13.834	46.559.948 14.351	56.222.648 15.460	59.871.514 16.197	17.065

Fonte: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

SANEAMENTO BÁSICO

Rede de Água

O serviço de abastecimento de água é realizado pela COPASA, com captação na Barragem do Bico da Pedra, sendo feita com tratamento convencional, na Estação de tratamento com vazão de 150 l/s. Possui um reservatório com capacidade de 750.000 m3 e distribui a água tratada e fluoretada, atendendo a 90% dos domicílios na sede do Município. Nos distritos de Quem-Quem, Vila Nova dos Poções e povoados, o serviço de abastecimento é feito pela Prefeitura através de poços artesianos e captação direta nos rios, no distrito de Barreiro da Raiz.

DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ÁGUA

Unidades residenciais	12.880
Unidades comerciais	1.460
Unidades industriais	148
Poder Público	192
Total	14.680

Rede de Esgoto Sanitário

Não existe rede de esgoto na cidade e a fossa seca é a alternativa predominante. O projeto da rede de esgoto está elaborado e em execução.

Coleta de Lixo

É feita diariamente pelos serviços municipais, sendo jogados a céu aberto no perímetro urbano da cidade, com coleta diária aproximada em 40 toneladas. Existe a proposta de construção do aterro sanitário e usina de reciclagem.

COMUNICAÇÕES

Telecomunicações

O serviço de telefonia fixa é explorado pela Telemar, com aproximadamente 7.220 linhas, sendo 5.420 residenciais, 1.485 comerciais e 317 públicos.

O serviço de telefonia celular é explorado pelas empresas Telemig Celular e Maxitel. É servido por provedor de internet.

Correios

Explorado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conta com 01 agência própria, que é sede regional, e 01 franqueada, 03 postos dos correios nos distritos, sendo 01 posto no distrito de Barreiro da Raiz, 01 posto no distrito de Quem-Quem e 01 posto no distrito de Vila Nova dos Poções.

Jornais

Conta com 03 jornais de circulação semanal, o Jornal O Gorutuba, Jornal Serra Geral e Folha do Norte. São vendidos e distribuídos na cidade os Jornais Estado de Minas e Hoje em Dia.

Emissoras de rádio

A cidade possui 03 emissoras de rádio, sendo 01AM (Rádio Sociedade Gorutubana) e 02 FMs (Rádio Torre Fm e Rádio Onda Norte Fm) com cobertura regional. São captados sinais de dezenas de rádios do Estado de Minas Gerais e do Brasil.

Canais de TV

São captados na cidade 06 sinais de TV, através do sistema de retransmissão por micro ondas e satélite. Os canais captados são: Inter TV Grande Minas, afiliada à Rede Globo, TV Alterosa, afiliada a SBT, Rede Bandeirantes, Rede Record e TV Canção Nova.

ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS

Agência da Receita Federal

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INSS - Instituto Nacional de Seguro Social – Previdência Social

FNS - Fundação Nacional de Saúde

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS

22 ª Delegacia Regional de Segurança Pública

71 ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais.

AF – Escritório Regional de Administração Fazendária Estadual

SEDESE – Secretaria de Estado Do Desenvolvimento Social e Esporte

IPSEMG – Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais

IDENE – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste

CEMIG – Companhia Energética do Estado de Minas Gerais

COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais

EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

EPAMIG – Empresa de Pesquisas Agropecuárias de Minas Gerais

IEF - Instituto Estadual de Florestas

IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária

UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais Comarca de 1ª e 2ª Entrância.

SRE – Superintendência Regional de Ensino – Janaúba

Superintendência Regional da COPASA

ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Janaúba

Câmara Municipal de Janaúba

PROCON – Programa de Proteção ao Consumidor Posto do Ministério do Trabalho.

Junta do Serviço Militar.

Biblioteca Pública Municipal.

Mercado Municipal CIAJAN. Terminal Rodoviário.

Cemitério Municipal

Aeroporto Municipal

ENTIDADES DE CLASSE

122 ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sociedade São Vicente de Paulo

Lions Clube de Janaúba

Rotary Clube de Janaúba

Rotary Clube de Janaúba Sul

Loja Maçônica União do Vale do Gorutuba

Loja Maçônica Deus, Paz e Liberdade

Diocese de Janaúba

Pastoral da Criança

Pastoral da Saúde

Pastoral Carcerária

Pastoral da Família

Cárita Diocesana

Associação Evangélica Nova Jerusalém

Associação Projeto Vida

PROASBE – Projeto Assistencial Social do Bem Estar

– Associação de Alcoólicos Anônimos

ALTES – Associação Libertadora para o Trabalho

ACIJAN – Associação Comercial e Industrial de Janaúba

Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais

Sindicatos dos Comerciários

Sindicato Rural de Janaúba

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil

Associação de Moradores de Bairros

Associação dos Pequenos Produtores Rurais

INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

AA - Banco do Brasil S/A

Bradesco S/A

Banco Itaú S/A

BNB - Banco do Nordeste S/A

CAIXA - Caixa Econômica Federal

CREDIGERAIS – Cooperativa de Crédito da Micro Região da Serra Geral. CREDIVAG – Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Gorutuba.

SAÚDE

Ø 01 Hospital de natureza privada e filantrópica com um total de 61 leitos, com UTI neonatal

Ø 01 Hospital Regional em Construção com previsão para 120 leitos. O Pronto-socorro já está em funcionamento e previsão de 20 leitos a partir de setembro.

Ø 07 Centros de Saúde (zona urbana)

Ø 03 Postos de Saúde (zona rural)

Ø 01 Ambulatório de Unidade de Saúde (Hospitais)

Ø 05 Laboratórios de Análises Clínicas de natureza privada e 01 público

Ø 08 Consultórios Odontológicos da rede pública urbana

Ø 04 Consultórios Odontológicos da rede pública rural

Ø 01 Unidade Móvel de Saúde com consultório médico e odontológico

Ø 02 Clínicas com exames de ultra-sonografia e endoscopia digestiva, ambos conveniados.

Ø 02 Clínicas com exames oftalmológicos ambas conveniados.

Saúde	Ano de referência	Quantidade
Unidades Básicas de saúde	2004	10
Hospitais e Maternidades	2004	02
Clínicas	2004	10
Laboratórios	2004	06
Farmácias	2004	15
Numero de leitos	2004	61
Numero de médicos	2004	31
Número de enfermeiros	2004	24
Auxiliar de enfermagem	2004	83
Numero de dentistas	2004	25
Agentes de saúde	2004	151
Nascidos vivos	2004	1.256
Taxa mortalidade infantil (1000 vivos)	2004	14 ,6%

Dados Educacionais

Histórico da Educação Escolar

A História da Educação de Janaúba se confunde com a própria história do município. Por ocasião da construção da estrada de ferro, veio para o lugarejo aqui existente o Dr.

Maurício de Azevedo e sua esposa, que era normalista, a Profª Guiomar Azevedo; o escrivão Sr. Cavalcanti e sua esposa, também professora, Lilia Cavalcanti.

Janaúba passa a ser reconhecida como cidade em que o Dr. Maurício de Azevedo foi eleito prefeito e continua sua luta pelo desenvolvimento da cidade. A profª Lilia Cavalcanti começa a exercer a profissão numa escola improvisada, que ficava localizada na praça, que hoje se chama Praça Dr. Rockert, no prédio onde atualmente funciona o supermercado Amigo. A escola não satisfazia as necessidades da população. Nasce daí a necessidade de construir uma escola maior. O então prefeito, Dr. Maurício de Azevedo e seus assessores, dão início à construção do prédio, e só depois de pronto, leva ao Governador Miltom Campos para criação da escola, tendo sido assim que surgiu a primeira escola estadual de Janaúba, o Euclides da Cunha. Em reconhecimento ao trabalho realizado na antiga Escola Reunida, a professora Dona Lílian Cavalcanti é nomeada diretora da Grupo Escolar Euclides da Cunha. Mais tarde, quando é construída a Biblioteca Municipal da cidade, recebe o nome Lílian Cavalcanti, em homenagem àquela que muito colaborou com a educação em Janaúba.

Na mesma época, a professora Guiomar Azevedo, esposa do prefeito, lecionava na Escola Dom Silvério localizada no povoado de Santo Antônio, hoje bairro Santo Antônio, em uma casa cedida pelo Sr. José Manoel. Ela ensinou as primeiras letras para Júlia Clara Serafim, que se torna professora leiga e começou a ajudá-la na alfabetização do povo. Posteriormente ela se torna normalista.

Com a derrubada das árvores para construção das casas e formação da cidade, a educação municipal vai se estruturando. Surge então o Jardim de Infância Josefina Azeredo, várias escolas rurais e várias professoras oriundas das famílias que ao longo dos anos foi construindo a educação do município.

Foi fundado, em 1959, o Ginásio Municipal de Janaúba pelo prefeito Maurício Augusto de

Azevedo e pelo Padre Cleto Altoé. Em 1965, O Governador Magalhães Pinto passa o

Ginásio para a esfera estadual com a denominação de Colégio Normal Oficial de Janaúba, atualmente a E.E. Maurício Augusto de Azevedo, em que temos o orgulho de registrar a atuação de grandes educadores e de vários alunos que se destacam profissionalmente nos diversos setores da sociedade.

Ao longo da história vão sendo criadas as escolas municipais e estaduais atendendo a demanda existente, de forma audaciosa, muitas vezes sem apoio das esferas governamentais e sofrendo pela política de coronelismo do passado.

A determinação dos educadores de Janaúba é que faz a diferença e faz com que grandes sonhos sejam alcançados, como é o caso da instalação da Superintendência Regional de Ensino que é um marco da educação municipal e de toda uma região. A vontade política do Governo de Minas em enxergar Janaúba como sendo parte das Minas Gerais e não as “Gerais” que foram esquecidas na história, como diz Dom José Mauro, Bispo da Diocese de Janaúba, fez com que o desenvolvimento educacional alcançasse patamares iguais aos presenciados na época da instituição do município.

Estrutura

A Rede Pública e Particular de Ensino é subordinada ao Sistema Estadual de Educação. A Secretaria Municipal de Educação conta com o Conselho Municipal de Educação, como órgão colegiado que tem por finalidade orientar, coordenar e assessorar a política municipal de Educação. O Conselho Municipal de Educação tem por objetivo fundamental assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da Educação do Município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

Rede Escolar

A Rede Escolar do Município de Janaúba é formada por instituições educacionais das esferas municipal, estadual e particular, cuja maioria do atendimento à zona rural é feita por escolas municipais. A rede física das escolas precisa ser melhorada, principalmente com relação às adequações necessárias para o funcionamento da educação infantil. Vejamos os dados da rede escolar:

NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POR DEPENDÊNCIA

ADMINISTRATIVA SEGUNDO A ETAPA/MODALIDADE MINISTRADA, NO ANO DE 2004

Etapa	Total	Municipal	Estadual	Federal	Privada
Educação Infantil	21	14	0	0	07
1ª a 4ª série do Fundamental	47	30	12	0	05
5ª a 8ª série do Fundamental	23	08	10	0	05
Ensino Médio	08	0	05	0	03
Ensino Superior	03	0	01	01	01
Total de Estabelecimentos	102	52	28	01	21

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

PERCENTUAL DE ESCOLAS E DE ALUNOS, POR NÍVEL DE ENSINO E SEGUNDO ITEM DE INFRAESTRUTURA (2003)

ITEM DE ESTRUTURA	ENSINO FUNDAMENTAL		ENSINO MÉDIO
	% DE ESCOLAS 1	% DE ALUNOS 2	% DE ESCOLAS 1	% DE ALUNOS 2
Biblioteca	58,82	88,84	100,00	100,00
Laboratório de Ciências	3,92	3,38	50,00	9 , 26
Laboratório de Informática	11,76	10,35	50,00	45 , 77
Quadra de esportes	31,37	50,53	83,33	97 , 31
Televisão	60,78	90,84	100,00	100,00
Televisão e vídeo cassete	52,94	77,83	100,00	100,00
Computador	23,53	33,61	83,33	97 , 31
Internet	9,80	6,01	33,33	6 , 58
Energia Elétrica	98,04	99,85	100,00	100,00
Abastecimento de água	100,00	100,00	100,00	100,00
Esgotamento sanitário	98,04	99,85	100,00	100,00

Fonte: Secretaria de Estado da Educação – Censo Escolar

Notas:

1) percentual de escolas como o item, de linha-estrutura.

2) Percentual de alunos que estudam em escolas como o item de infra-estrutura.

Salas de Aula Existentes

NÚMERO DE SALAS DE AULA SEGUNDO DEPENDÊNCIAS

ADMINISTRATIVAS DE 1998 A 2003

Ano/Dependência Administrativa	Estadual			Municipal		Particular
	Urbana	Rural		Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	330		0	170	100	82	0
1999	337		0	154	85	86	0
2000	344		0	192	100	111	0
2001	342		0	200	107	123	0
2002	317		0	212	116	152	0
2003	341		0	241	109	149	0

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

Níveis de Ensino

Educação Básica

Educação Infantil

Diagnóstico

O grande desafio que enfrentamos no que diz respeito à educação de crianças de 0 a 6 anos, se constitui no desafio de construir, hoje, a cidadania. Porque a criança não pode mais ser considerada como um adulto, o quase adulto, o adulto incompleto, alguém que ainda não é! Ao contrário, ela deve ser percebida como sujeito social, pessoa, gente, cidadã que, como tal, é determinada pelos aspectos históricos, econômicos, políticos e socioculturais do meio em que está inserida.

Através de uma análise histórica percebemos que somente nos últimos 70 anos a educação brasileira passou a ser encarada como dever do Estado e direito de todos os cidadãos. Desta forma é que, na passagem do século XIX para o século XX, a escola elementar era ainda privilégio da elite. Naquele momento, as escassas medidas voltadas às crianças de 0 a 6 anos eram iniciativas de grupos beneficentes de sanitaristas e filantropos, e tinham caráter eminentemente médico.

Nos anos 20 e 30 deste século, com a industrialização e a urbanização crescentes e com a lenta formação de uma classe média e de proletariado, assistimos no contexto educacional a uma intensa movimentação em defesa da escola pública. Neste sentido, a constituição de 1934 – infelizmente de curta duração - iria incorporar as contribuições do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional, e ouvir as vozes dos educadores que, comprometidos com a democratização da educação brasileira, defendiam a escola pública para todos. Naquele mesmo momento, as iniciativas destinadas às populações infantis de 0 a 6 anos continuavam a ter caráter eminentemente médico e assistencial. O Estado não assumia a educação infantil como sua responsabilidade.

Com o processo de democratização vivido no pós-guerra tanto no contexto internacional como também no Brasil, a industrialização e o crescimento econômico nacional se insurgiam. No plano político, vivemos no país o intenso movimento pela constituição de 46 e, no campo da educação, eclodia novamente a defesa pela escola pública. Eram intensas as lutas pela LDB, que foi promulgada em 1961, com amplas vantagens para o setor privado e conseqüentemente a expansão do ensino médio privado. Quanto à educação infantil predominavam as tendências médicas, alimentar e assistencial. A ajuda internacional de organismo como UNICEF se aliava à criação da LBA e de órgãos vinculados à iniciativa privada, como a Organização Mundial para Educação Pré-escolar. Entretanto, o Estado não cogitava de educação ao falar de criança pequena.

O golpe militar de 64, a política econômica então estabelecida com a internalização da nossa economia e o agravamento das condições de vida da população trouxeram-nos, em relação ao contexto educacional de atendimento, as crianças de 0 a 6 anos. O Estado começou a se preocupar com o caráter educativo das ações a elas dirigidas. Discursos ufanistas eram proferidos em defesa do pré-escolar, como se ela pudesse salvar a escola de primeiro grau e resolver seus problemas de repetência e evasão. A pré-escola era proposta como uma espécie de vacina contra o fracasso escolar.

A partir dos anos 80, com o processo de abertura política, as eleições diretas e a instalação do Congresso Constituinte, as lutas pela escola pública recrudescem em todo país. O direito à educação de todas as crianças de 0 a 6 anos é bandeira de movimentos de mulheres, de educadores, de trabalhadores e trabalhadores em geral.

A luta por creches e pré-escolas como direito de todos ecoou no parlamento no bojo de ampla discussão sobre os direitos da infância e adolescência.

Temos hoje, então, a primeira Constituição Brasileira que reconhece o direito de todas as crianças a creches e pré-escolas e o dever do Estado e do município em provê-las, temos a Lei de Diretrizes e Bases que também, pela primeira vez, estabelece a Educação Infantil como pertencente à educação básica e os Referenciais Curriculares Nacionais que estabelecem o que é necessário saber e aplicar no trabalho direcionado a este público.

Contextualizando o município de Janaúba nesse histórico-diagnóstico verificamos que o atendimento à Educação Infantil tem início com a fundação do Jardim de Infância Josefina Azeredo, que foi criado pela Lei Nº 28 em 11/08/1951 pelo então prefeito da época, o Sr. Maurício de Azevedo, atendendo a 90 alunos. Em agosto de 1952, foi inaugurado o prédio próprio na praça da Matriz onde funciona até hoje. Entre 1977 e 1982, funcionou em 3 turnos com salas de 35 a 45 alunos. Na gestão do Prefeito Joaquim Maurício de Azevedo, de 1984 a 1989, houve uma grande reforma na escola onde se construiu as 5 salas do pátio externo para atender à crescente demanda.

Foi também no mandato do prefeito Joaquim Maurício que se criou a primeira creche do município no Bairro Dente Grande, para atender a pedidos das mães daquele bairro. A creche se chamava Menino Jesus.

Quanto à rede privada, a primeira escola que atenderia à educação infantil surge em meados de 1973 com o nome Pato Donald, de propriedade da professora Ívia Ladeia Batista. Em 1980, surge a Casa Escola da Criança, hoje CEC Diocesano. Em 1982, surge o PROASBE; em 1984, a Escola Nova Jerusalém. E desse período até hoje temos o surgimento de outras instituições como Sonho Infantil, Ciranda Cirandinha, Escola Walt Disney - hoje Colégio Pilares, Escola Castelo Encantado - atualmente Colégio Prêmio, Colégio SEJAN e Colégio Batista.

Atualmente o município atende a 20 escolas municipais de educação infantil sendo que elas só atendem a crianças de 2 a 6 anos. Em nenhuma atende ou já atendeu crianças abaixo dessa idade. Contam com infra-estrutura inadequada, funcionando em prédios alugados e, por isso, adaptados, poucos recursos didático-pedagógicos para o desenvolvimento integral das crianças.

Assim destacamos os aspectos históricos, embora não seja de forma ilusória ou ingênua que acreditamos que é possível oferecer, de forma rápida, uma educação de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos. No entanto, mesmo admitindo que esta realidade não pode ser imediatamente conquistada, ela pode fornecer as diretrizes de nossa ação política. Como horizonte acreditamos, portanto, numa educação de qualidade, o que coloca a necessidade preemente de políticas tanto de financiamento, quanto de formação de recursos humanos, propostas pedagógicas e curriculares capazes de garantir as condições imprescindíveis para implementar a educação que interessa às populações infantis, em especial, das classes populares.

O acesso à Educação Infantil de qualidade é, pois, direito dos cidadãos e cidadãs de 0 a

6 anos, de todas as classes sociais, sendo dever do município assegurá-la, para que a educação possa ser verdadeiramente adjetivada como democrática. O desafio da educação é começar a trabalhar hoje pela construção da cidadania, pois os direitos conquistados precisam ser concretizados.

De acordo com dados do CEDEPLAR/UFMG, a projeção da população na faixa etária de 0 a 3 anos, idade que compreende o atendimento escolar em creches, cresce ano a ano e chega em 2004 a 5.548 crianças. Fazendo um comparativo nos dados demográficos com a evolução da matrícula em creches percebe-se que o município de Janaúba está distante da universalização do atendimento nesse nível de ensino. Em 2004, de acordo com as tabelas que se seguem o atendimento dessas crianças chega a 15% da população estimada e em precárias condições. Nos demais segmentos da Educação Infantil o município atende uma demanda maior do que a projetada nas faixas etárias correspondentes.

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE

POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ano/Dependência	Total	Municipal	Estadual	Privada
1998	36	0	0	36
1999	86	0	0	86
2000	180	0	0	180
2001	218	0	0	218
2002	336	0	0	336
2003	827	552	0	275
2004	886	619	0	267

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais/MEC -INEP

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRÉ-ESCOLA

POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ano/Dependência	Total	Municipal	Estadual	Privada
1998	2763	1978	0	785
1999	2706	2079	0	627
2000	2816	2210	0	606
2001	2972	2273	0	699
2002	2933	2208	0	725
2003	3398	2699	0	699
2004	3198	2400	0	798

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ano/Dependência	Total	Municipal	Estadual	Privada
1998	2799	1978	0	821
1999	2792	2079	0	713
2000	2996	2210	0	786
2001	3190	2273	0	917
2002	3269	2208	0	1061
2003	4225	3251	0	974
2004	4084	3019	0	1065

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

Diretrizes

A Educação Infantil é responsabilidade do município, em grau de prioridade. Essa prioridade deverá ser gradualmente realizada desde que cumprida a obrigatoriedade constitucional com o Ensino Fundamental e garantida a sua extensão à pré-escola.

A Educação Infantil pública de qualidade deverá conceder o melhor dos seus recursos técnicos e pedagógicos uma vez que será através dela que se estabelecerá as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional.

O atendimento da Educação Infantil, nos regimes parcial ou integral nas modalidades pública, conveniada e privada será oferecido em estabelecimentos com infra-estrutura adequada ao desenvolvimento de atividades específicas e necessárias para a faixa etária de 0 a 5 anos.

O atendimento na Educação Infantil em regime integral para crianças de 0 a 6 anos de idade será preferencialmente para as crianças das famílias mais necessitadas e para aquelas crianças mantidas somente por um responsável.

A Educação Infantil pública poderá ser oferecida por instituições educacionais não governamentais sem fins lucrativos, através de convênios sob a coordenação da Secretaria de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação, através do Conselho Municipal de Educação, avaliará anualmente as condições de funcionamento e os desempenhos das escolas públicas, privadas/conveniadas da Educação Infantil, com regime integral e regime parcial de funcionamento, e deverá condicionar a criação de novas instituições de Educação Infantil e a renovação dos convênios existentes ao cumprimento da legislação e ao atendimento das instruções normativas sobre o assunto.

A formação dos profissionais da Educação Infantil merecerá uma atenção especial, dada à relevância de sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e a aprendizagem. Além da formação acadêmica prévia requer-se a formação permanente, inserida num trabalho pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.

Buscar-se-á a superação das dicotomias CRECHE/PRÉ-ESCOLA, assistencialismo/ educação. No período de 10 anos coberto por este plano, Janaúba poderá chegar a uma Educação Infantil que abarque o segmento etário de 0 a 6 anos, respeitando as diversidades regionais, os valores e as expressões culturais das diferentes localidades, que formam a base sócio-histórica sobre a qual as crianças iniciam a construção de suas personalidades.

A Educação Infantil de caráter inclusivo funcionará através de programas específicos de qualificação de professores e orientação aos pais, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais, a fim de alocar satisfatoriamente as crianças que nela se enquadram.

Apresentamos a seguir as diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:

• A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional.

• A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.

• A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.

• É dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.

• A educação de crianças com necessidades educacionais especiais deve ser realizada em conjunto com as demais crianças, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.

• A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.

• O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

• As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.

• As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes à metodologia do trabalho pedagógico e ao processo de desenvolvimento/aprendizagem, prevendo a avaliação como parte do trabalho pedagógico, que envolve toda a comunidade escolar.

• As professoras e professores e os outros profissionais que atuam na Educação Infantil exercem um papel socioeducativo, devendo ser qualificados especialmente para o desempenho de suas funções com as crianças de 0 a 6 anos.

• A formação inicial e a continuada das professoras e professores de Educação Infantil são direitos e devem ser asseguradas a todos pelos sistemas de ensino com a inclusão nos planos de cargos e salários do magistério.

• Os sistemas de ensino devem assegurar a valorização de funcionários não docentes que atuam nas instituições de Educação Infantil, promovendo sua participação em programas de formação inicial e continuada.

• O processo de seleção e admissão de professoras e professores que atuam nas redes pública e privada deve assegurar a formação específica na área e mínima exigida por lei. Para os que atuam na rede pública, a admissão deve ser por meio de concurso.

• As políticas voltadas para a Educação Infantil devem contribuir em âmbito nacional, estadual e municipal para uma política para a infância.

• A política de Educação Infantil em âmbito nacional, estadual e municipal deve se articular com as de Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como com as modalidades de Educação Especial e de Jovens e Adultos, para garantir a integração entre os níveis de ensino, a formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como o atendimento às crianças com necessidades especiais.

• A política de Educação Infantil em âmbito nacional, estadual e municipal deve se articular às políticas de Saúde, Assistência Social, Justiça, Direitos Humanos, Cultura, Mulher e Diversidades, bem como aos fóruns de Educação Infantil e outras organizações da sociedade civil

Metas

1. Ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, em 5 anos, 70% da população de 0 a 3 anos de idade e 80% da população de 4 a 6 anos. E até ao final da década, alcançar a meta de 90% das crianças de 0 a 3 anos e 100% das crianças de 4 a 6 anos.

2. Garantir o atendimento às crianças de 0 a 3 anos aos filhos de mães estudantes e/ou que trabalham fora.

3. Construir os prédios próprios de creches e escolas que funcionam de aluguel e de forma adaptada, no prazo de cinco anos, sendo que no primeiro ano deste plano será priorizada a E.M. Dalva dos Anjos, através da cooperação Estado/Município, dentro dos padrões mínimos exigidos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil públicas e privadas, que respeitando as diversidades locais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:

• Espaço interno com iluminação, insolação, ventilação, visão para espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário.

• Instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças.

• Instalações para preparo ou serviço de alimentação.

• Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo.

• Mobiliário, equipamento e materiais pedagógicos.

• Adequação às características das crianças com necessidades especiais.

4. A partir do 2° ano deste plano, o Estado somente deverá autorizar a construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos no item anterior.

5. Adaptar os prédios de Educação Infantil para que, em cinco anos, todos estejam conforme os padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.

6. O Estado garantirá luz elétrica, água potável e esgoto sanitário em todas as escolas municipais e estaduais que não possuem até a presente data.

7. Assegurar que, em dois anos, o município tenha definido sua política para a Educação Infantil com base nas diretrizes nacionais , nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos Referenciais Curriculares Nacionais.

8. Assegurar que, em um ano, todas as instituições de Educação Infantil tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação nele envolvidos, seus projetos pedagógicos .

9. Estabelecer no município, no prazo de três anos , sempre que possível em articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico pedagógico para a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais, estaduais e municipais.

10. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade, através do Conselho Municipal de Educação

11. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e do Estado.

12. Assegurar no município o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os padrões mínimos de infra-estrutura definidos na meta número 2.

13. Encaminhar as crianças com 6 anos de idade completos até o início do ano para a série inicial do Ensino Fundamental de 9 anos e matricular as crianças de 7 anos ou mais que se encontrem na Educação Infantil no Ensino Fundamental.

14. Solicitar a participação do Conselho Escolar na comunidade local, assegurando a melhoria de funcionamento das instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.

15. Estabelecer, até o final da década, no município e com a colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social e de organizações não governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 a 6 anos, oferecendo, inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.

16. Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças 0 a 6 anos.

17. Estabelecer parâmetros de qualidade de serviços da Educação Infantil, como referência para a supervisão , o controle e avaliação , e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.

18. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas.

19. Assegurar que no município, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.

20. Realizar estudos sobre o custo da Educação Infantil com base nos parâmetros de qualidade com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento.

21. Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de Educação Infantil de nível superior, com conteúdos específicos para esta modalidade.

22. Atendimento às escolas de educação infantil de equipe interdisciplinar itinerante formada por psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo.

23. Integrar efetivamente, até o final de 2007, todas as instituições de Educação Infantil (públicas e privadas) aos respectivos sistemas de ensino.

24. Extinguir progressivamente os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, mesmo que ocupados por profissionais concursados em outras secretarias ou na secretaria de Educação e que exercem funções docentes.

Ensino Fundamental

Diagnóstico

De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. O artigo 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira.

O art.208, § 1º , da Constituição Federal afirma: “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”, e o seu não-oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.

As matrículas do ensino fundamental do município de Janaúba , conforme mostram as tabelas abaixo, superam a casa dos 14117, número superior ao de crianças de 7 a 14 anos. Isto significa que há muitas crianças matriculadas no ensino fundamental com idade acima de 14 anos. Em 2003, tínhamos 2655 pessoas nessa condição.

POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA E SEGUNDO O ANO: 2000/2003

Ano	Total	Por faixa etária (anos)
		7 a 10	11 a 14
2 0 0 0	11420	5577	5843
2 0 0 1	11371	5589	5782
2 0 0 2	11409	5654	5755
2 0 0 3	11462	5707	5755

Fonte:CEDEPLAR/UFMG

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL – 1 ª A 4ª SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	8640	1715	931	5774	0	220	0
1999	8353	1756	1068	5301	0	228	0
2000	8036	1797	990	4967	0	282	0
2001	8037	1919	1052	4708	0	358	0
2002	7752	2067	1090	4205	0	390	0
2003	7573	2040	969	4163	0	401	0
2004	7358	2818		4054		486	0

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL – 5 ª A 8ª SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	7236	500	108	6428	0	200	0
1999	7385	551	155	6428	0	251	0
2000	6890	705	163	5730	0	292	0
2001	6217	746	150	4974	0	347	0
2002	6494	795	165	5175	0	359	0
2003	6544	675	413	5008	0	448	0
2004	6614	1141		4934		539	0

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

Temos portanto, uma situação de inchaço nas matrículas do ensino fundamental que decorre basicamente da distorção idade-série, a qual, por sua vez, é conseqüência dos índices de reprovação. Corrigir essa situação constitui prioridade da política educacional do município.

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	22,42	33,95	40,52	11,87		1 , 75
1999	21,60	33,25	41,11	8,40		1 , 69
2000	21,50	26,35	32,75	17,05		0 , 00
2001	17,73	26,79	28,93	8,08		5 , 88
2002	15,85	23,41	27,35	6,53		2 , 22
2003	15,94	25,32	30,40	7,25		3 , 00

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 2ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	29,71	56,95	56,25	17,60		0 , 00
1999	26,03	41,75	57,09	16,31		3 , 57
2000	25,71	34,53	59,18	15,08		1 , 47
2001	24,56	35,46	48,66	16,46		8 , 11
2002	22,12	34,04	39,29	13,95		0 , 00
2003	19,06	30,05	35,79	9,15		1 , 12

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 3ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	32,65	68,14	63,35	22,48		0 , 00
1999	30,66	58,95	60,20	19,24		0 , 00
2000	25,19	48,51	55,34	15,52		1 , 37
2001	26,42	40,53	55,81	17,30		1 , 39
2002	25,43	38,69	50,21	16,99		1 , 82
2003	25,51	38,24	43,24	19,41		0 , 00

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 4ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	48,52	64,58	65,32	46,70		0 , 00
1999	39,50	72,44	66,67	32,76		1 , 75
2000	36,93	56,25	58,86	31,93		3 , 28
2001	27,16	48,92	54,95	19,74		2 , 74
2002	27,83	41,26	61,11	19,89		1 , 04
2003	26,68	40,64	51,32	19,67		3 , 48

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 5ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	47,37	70,54	33,33	46,05		5 , 45
1999	57,83	81,82	76,12	56,43		1 , 45
2000	44,97	82,70	72,22	38,34		1 , 23
2001	35,54	68,70	60,47	29,82		0 , 00
2002	31,28	64,08	54,00	25,37		2 , 44
2003	32,12	53,19	64,75	26,72		3 , 31

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 6ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	48,67	69,01	60,42	47,97		0 , 00
1999	46,26	81,13	26,09	44,25		6 , 78
2000	44,70	75,28	66,67	42,66		1 , 32
2001	39,25	78,14	61,54	33,38		23 , 16
2002	34,79	63,64	66,67	30,61		3 , 66
2003	32,34	60,32	61,82	29,09		3 , 17

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 7ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	46,02	63,04	50,00	46,40		8 , 47
1999	58,24	82,42	55,77	58,94		0 , 00
2000	54,66	75,00	54,05	55,01		4 , 55
2001	41,86	67,11	72,50	39,15		24 , 18
2002	38,96	76,77	71,05	35,71		7 , 00
2003	33,36	57,14	62,50	31,48		3 , 06

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

ENSINO FUNDAMENTAL – 8ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	45,29	47,62	54,17	46,47		2 , 50
1999	56,84	68,57	46,15	58,68		8 , 82
2000	45,22	69,86	48,48	45,95		5 , 80
2001	41,13	74,36	50,00	38,90		22 , 73
2002	41,23	63,93	68,97	40,96		7 , 37
2003	37,29	73,74	65,79	34,81		7 , 77

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

Tendo em vista este conjunto de dados e a extensão das matrículas no ensino fundamental é surpreendente e inaceitável que ainda haja a porcentagem de analfabetos com mostra a tabela a seguir:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO SEGUNDO A FAIXA ETÁRIA (2000)

Faixas	% analfabetos	% com menos de 4 anos de estudo	% com menos de 8 anos de estudo	% com menos de 11 anos de estudo
7 a 10	19,99	-	-	-
11 a 14	3,12	28,44	-	-
15 a 17	4,29	12,42	56,09	-
18 a 20	4,94	14,5	46,74	75 , 57
21 a 24	7,5	17,82	50,27	66 , 66
25 ou mais	26,25	45,78	73,42	81 , 85

Fonte IBGE, Censo Demográfico – 2000 Elaboração: CEES/FJP

O problema da exclusão ainda é grande. Uma parcela dessa população pode ser reincorporada à escola regular e outra precisa ser atingida pelos programas de Educação de Jovens e Adultos.

O fato de ainda haver crianças fora da escola não tem como causa determinante o déficit de vagas. Está relacionado à precariedade do ensino e às condições de exclusão e marginalidade em que vivem segmentos da população Janaubense. Programas paralelos de assistência às famílias são fundamentais para o acesso à escola e a permanência nela da população muito pobre, que depende para a sua subsistência do trabalho infantil.

A inclusão da E. E. Barão de Gorutuba no projeto Escolas-Referência do Estado de Minas, tendo como afiliada a E.E. Luzia Mendes é uma ação que busca, através do Plano de Desenvolvimento Pedagógico e Institucional criado pela equipe da escola, reverter dados e problemas existentes citados anteriormente para caminhar rumo ao sucesso acadêmico.

Em relação à infra- estrutura dos estabelecimentos, relativamente a 2003, a que se apontar que :

• 58 ,82% possuem biblioteca,

• 3 ,92% possuem laboratório de ciências,

• 11 ,76% possuem laboratório de informática,

• 31 ,37% possuem quadra de esportes,

• 60 ,78% possuem televisão,

• 52 ,94% possuem televisão e vídeo cassete,

• 23 ,53% possuem computador,

• 9 ,80% possuem internet,

• 98 ,04% possuem energia elétrica,  98 ,04% possuem esgotamento sanitário e  100 % possuem abastecimento de água.

Percebemos diante desses dados que a grande maioria dos alunos está privada de ricas atividades que poderiam ser ministradas nesses ambientes e sem acesso aos meios mais modernos da informática como instrumentos de aprendizagem. Esse problema deve merecer atenção especial na década da educação.

Observa-se que a movimentação escolar é pequena na rede municipal e cresce nas escolas estaduais. É possível constatar que os índices de abandono são maiores na zona rural e cresce nas séries finais do ensino fundamental. A evasão escolar foi reduzida a partir da implantação do programa Bolsa-escola, PETI e AABB Comunidade. Com relação ao desempenho escolar são alarmantes os índices de reprovação nas séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal e na rede estadual. Devido ao sistema ser organizado em ciclos, a aprovação alcança os 100% e os resultados qualitativos são preocupantes, pois são muitos os alunos que chegam à 5ª série e até mesmo ao ensino médio com sérias dificuldades de leitura. Está sendo criada no sistema estadual de ensino uma geração de analfabetos funcionais.

MATRÍCULA INICIAL, MOVIMENTAÇÃO, MATRÍCULA FINAL POR SÉRIE/ 2004 REDE MUNICIPAL

Série		Matrícula Inicial	Trans. Receb.	%	Trans. Exp.	%	Matrícula Final
1ª	Urbana	380	23	6	33	8,6	370
	Rural	495	14	2,82	44	8,88	465
2ª	Urbana	288	11	3,81	17	5,90	282
	Rural	365	15	4,1	31	8,49	349
3ª	Urbana	302	14	4,63	13	4,30	303
	Rural	415	13	3,13	24	5,78	404
4ª	Urbana	223	13	5,82	8	3,58	228
	Rural	350	31	8,85	39	11,14	342
Total 1ª a 4 ª série		2818	134	4,75	209	7,41	2743
5ª	Urbana	108	9	8,33	4	3,70	113
	Rural	316	20	6,32	17	5,37	319
6ª	Urbana	79	0	0	6	7,59	73
	Rural	254	12	4,72	4	1,57	262
7ª	Urbana	27	0	0	0	0	27
	Rural	199	10	5	18	9	191
8ª	Urbana	25	1	4	1	4	25
	Rural	133	6	4,51	4	3	135
Total 5ª a 8ª série		1141	58	5	54	4,73	1145
Total Geral		3959	192	4,84	263	6,64	3888

MATRÍCULA INICIAL, MOVIMENTAÇÃO, MATRÍCULA FINAL POR SÉRIE/ 2004 REDE ESTADUAL

Série		Matrícula Inicial	Trans. Receb.	%	Trans. Exp.	%	Matrícula Final
Fase Introdutória	Urbana	202	16	7,9	7	3,4	188
	Rural	-	-		-		-
Fase I	Urbana	812	102	12,5	83	10,2	780
	Rural	-	-		-		-
Fase II	Urbana	939	74	7,8	95	10,1	877
	Rural	-	-		-		-
Fase III	Urbana	969	108	11,1	98	10,1	939
	Rural	-	-		-		-
Fase IV	Urbana	1.013	68	6,7	67	6,6	972
	Rural	-	-		-		-
Total 1ª a 4ª s érie		3.935	368	9,3	350	8,9	3.756
5 ª	Urbana	1.228	47	3,8	83	6,7	1.088
	Rural	-	-		-		-
6 ª	Urbana	1.351	56	4,1	93	6,8	1.181
	Rural	-	-		-		-
7 ª	Urbana	1.149	26	2,2	63	5,4	970
	Rural	-	-		-		-
8 ª	Urbana	1.124	50	4,4	77	6,8	928
	Rural	-	-		-		-
Total 5ª a 8ª série		4.852	179	3,6	316	6,5	4.167
TOTAL GERAL		8.787	547	6,2	666	7,5	7.923

RESULTADO FINAL DO ENSINO FUNDAMENTAL POR SÉRIE/ 2004 – REDE MUNICIPAL

2ª	Urbana	282	212	75,17	44	15,6	26	9
	Rural	349	227	65	73	20,91	49	13 , 42
3ª	Urbana	303	243	80,19	31	10,23	29	9 , 6
	Rural	404	302	74,75	61	15	41	9 , 87
4ª	Urbana	228	189	82,89	19	8,33	20	8 , 96
	Rural	342	279	81,57	30	8,77	33	9 , 42
Total 1 ª a 4ª série		2743	1910	69,63	496	18	337	11 , 95
5ª	Urbana	113	61	53,98	44	38,93	8	7 , 4
	Rural	319	174	54,54	84	26,33	61	19 , 3
6ª	Urbana	73	52	71,23	14	19,17	7	8 , 86
	Rural	262	184	70,22	25	9,54	53	20 , 86
7ª	Urbana	27	20	74	6	22,22	1	3 , 70
	Rural	191	156	81,67	16	8,37	19	9 , 54
8ª	Urbana	25	18	72	4	16	3	12
	Rural	135	100	74	1	0,74	34	25 , 56
Total 5ª a 8ª série		1145	765	66,81	194	16,94	186	16 , 3
Total Geral		3888	2675	68,8	690	17,74	523	13 , 21

RESULTADO FINAL, ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL POR SÉRIE/ 2004 – REDE ESTADUAL

Série		Matrícula Final	Aprovação	%	Reprovação	%	Abandono	%
Fase Introdutória	Urbana	188	188	100			23	12,2
	Rural	-	-		-		-
Fase I	Urbana	780	780	100			51	6,5
	Rural	-	-		-		-
Fase II	Urbana	877	877	100			40	4,5
	Rural	-	-		-		-
Fase III	Urbana	939	939	100			41	4,3
	Rural	-	-		-		-
Fase IV	Urbana	972	970	99,8	2	0,2	42	4,3
	Rural	-	-		-		-
Total 1ª a 4ª série		3.756	3.754		2		197
5ª	Urbana	1.088	735	67,5	247	22,7	104	9 , 5
	Rural	-	-		-		-
6ª	Urbana	1.181	794	67,2	244	20,6	133	11,2
	Rural	-	-		-		-
7ª	Urbana	1.013	777	76,7	137	13,5	134	13,2
	Rural	-	-		-		-
8ª	Urbana	972	792	81,4	180	18,5	149	15,3
	Rural	-	-		-		-
Total 5ª a 8ª série		4.254	3.098	72,8	808	18,9	520	12,2
Total Geral		8.010	6.852	85,5	810	10,1	717	8,9

Indicadores de qualidade do ensino por disciplina e segundo a série (2003)1

SÉRIE	PROFICIÊNCI A MÉDIA2		% DE ALUNOS ACIMA DO NÍVEL				ÍNDICES DE QUALIDADE
			BÁSICO3		RECOMENDADO 4
	MAT.	PORT.	MAT.	PORT.	MAT.	PORT.	MAT.	PORT.	GERAL
4 ª série
fundamental	174,8	178,1	44,8	57,0	27,4	31,8	0,58	0,64	0 , 61
8 ª série
fundamental	231,4	237,7	35,2	66,4	6,8	13,8	0,51	0,64	0 , 58
3ª série médio	254,3	264,2	7,6	71,6	0,4	12,5	0,42	0,56	0 , 48

Fonte: SIMAVE

CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO ÍNDICE DE QUALIDADE DO ENSINO, SEGUNDO A SÉRIE

SÉRIE	NO ESTADO6	NA SRE7
4ª série fundamental	394 (544)	12 (44)
8ª série fundamental	534 (774)	7 (56)
3ª série médio	662 (808)	17 (55)

Diretrizes

As diretrizes norteadoras da educação fundamental está na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em que reza o princípio da indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar.

A oferta escolar dar-se-á sob forma de diferentes modalidades, como a EJA, como meio para assegurar a universalização das oportunidades e viabilizar o acesso de todos que não cursaram o ensino fundamental na idade própria.

É necessária a ampliação gradual da jornada horária semanal dos alunos, através de diferentes estratégias de reorganização dos tempos escolares, da utilização dos espaços físicos e dos recursos pedagógicos das escolas municipais, de modo a assegurar:

• Organização de plantões de reforço semanal.

• Organização em cada uma das escolas, durante dois dias úteis de cada semana e no turno contrário ao turno das aulas regulares, de programas de treinamento em informática, artes e música e práticas esportivas.

As escolas municipais de ensino fundamental , deverão:

• Elaborar e finalizar sua proposta pedagógica, no primeiro ano deste plano, contendo a descrição dos padrões curriculares de desempenho ou os descritores curriculares do que os alunos precisam conhecer e saber fazer, por disciplina , série ou ciclo ,ao longo da escolaridade.

• Incluir na proposta pedagógica o plano de implementação correspondente, apresentando os resultados das avaliações externas e as metas mínimas de desempenho acadêmico dos alunos para o período de implementação deste plano.

• Criar um painel de informações administrativas e pedagógicas da escola contendo a apresentação da proposta pedagógica, os resultados das avaliações externas e as metas de desempenho futuro.

• Avaliar semestralmente o desempenho dos docentes, supervisores e do(a) diretor(a) escolar.

Os professores das escolas municipais de ensino fundamental deverão:

• Participar da elaboração, implementação, avaliação e revisão da proposta pedagógica da escola.

• Trabalhar com padrões e avaliações e com metas de desempenho por série ou ano de ciclo e por classe.

• Elaborar e executar o seu plano anual de curso e o seu planejamento de aulas.

• Organizar e manter atualizado o portifólio de registro do perfil de progresso acadêmico dos alunos.

• Participar periodicamente, nos termos de contrato de trabalho, das atividades escolares programadas de estudo, avaliação e planejamento, em equipe.

Os diretores das escolas municipais de ensino fundamental deverão:

• Coordenar a elaboração, implementação, avaliação e revisão da proposta pedagógica da escola.

• Assegurar que todos os docentes trabalhem com padrões e avaliações e metas de desempenho por série, ou ano de ciclo e por classe.

• Assegurar que cada docente elabore e aplique o seu plano anual de curso e o seu planejamento de aulas.

• Organizar e manter atualizado o portifólio de registro do perfil de desempenho do professor, e realizar o monitoramento contínuo dos desempenhos dos docentes.

• Assegurar que as escolas municipais funcionem como ambientes organizados de aprendizagem, considerando que , segundo estudos comparados internacionais e nacionais sobre a eficácia escolar, as seguintes características comprovadamente estão associadas a melhores desempenhos dos alunos:

• Professores, supervisores e direção trabalham como uma equipe.

• A escola trabalha com padrões de desempenho dos alunos e de avaliações, e com metas de desempenhos.

• Os professores formam altas expectativas de desempenho dos seus alunos, comprometem-se e sentem-se responsáveis pelos desempenhos de todos.

• Supervisores e professores elaboram, juntos, os planos de curso dos docentes e os docentes elaboram e realizam seu planejamento de aulas.  O currículo prometido é igual ao currículo ensinado.

• O ‘para-casa” é passado e corrigido em sala de aula rotineiramente com participação ativa dos alunos.

• Os professores trabalham com objetivos de que os alunos desenvolvam habilidades de alta ordem.

• Os alunos reconhecem que desempenhos em leitura, interpretação, escrita, oralidade e cálculo matemático são adequados, formulam metas e esforçam para alcançá-las.

• As famílias dos alunos são informadas sobre que desempenhos são considerados adequados e sobre os resultados e análise dos resultados das avaliações.São encorajadas e participam efetivamente de processos da vida escolar.

A Secretaria Municipal de Educação deverá institucionalizar a avaliação externa das aprendizagens dos alunos como uma política pública e juntamente com as escolas municipais deverão , entre si, firmar um contrato de gestão, contendo a descrição clara de metas de eficiência e de desempenho acadêmico.

Cada escola municipal deverá montar uma comissão que avaliará semestralmente o desempenho de seus profissionais, tendo como base, as metas propostas por cada um no início de cada semestre, o acompanhamento do trabalho e entrevistas individuais.

A Secretaria Municipal de Educação deverá instituir a avaliação semestral do desempenho das escolas municipais através de entrevistas com cada equipe de gestão escolar, manter registro dessas avaliações, e, por sua vez, ser avaliada semestralmente por cada uma das equipes de gestão escolar.

A escola rural requer um tratamento diferenciado. A ampliação da oferta de quatro séries regulares em substituição às classes isoladas unidocentes é meta a ser perseguida.

O Estado e município devem assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, generalizando inclusive as condições para utilização das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas a crianças e jovens com necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artísticos –culturais, esportivas, recreativas e adequações de equipamentos. É necessário avançar nos programas de formação e qualificação de professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do magistério deverá ser um compromisso efetivo do município.

Metas

1. Garantir, a partir do primeiro ano de aprovação deste plano, a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo, em regiões em que se demonstrar necessário, programas específicos de assistência às famílias de baixa renda, com a colaboração do Estado e da União.

2. Regularizar o fluxo escolar, reduzindo em 30% em dois anos, 15% em cinco anos e 0% em sete anos, a contar do primeiro ano deste plano, as taxas de distorção idade/série.

3. Elaborar, no prazo de um ano , padrões mínimos de infra-estrutura e funcionamento das escolas municipais de ensino fundamental, compatível com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades sociais, incluindo:

• Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente;

• Espaço para recreação e esportes, com quadra coberta e iluminação,

biblioteca do aluno e do professor, laboratório de informática, sala de reuniões, refeitório mobiliado, área de serviço, sala com tv e vídeo;

• instalações sanitárias e para higiene;

• adaptação dos edifícios escolares para atendimento dos alunos com necessidades especiais;

• criação de bibliotecas;

• atualização e ampliação do acervo das bibliotecas já existentes;  mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;  telefone e serviço de reprodução de textos.

4. Implantar esses padrões mínimos de infra-estrutura de funcionamento das escolas municipais, em quatro anos, a partir do primeiro ano deste plano.

5. O Estado garantirá luz elétrica, água potável e esgoto sanitário em todas as escolas municipais e estaduais que não possuem até a presente data.

6. O Estado garantirá assistência pedagógica e material didático para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos.

7. A Secretaria de Estado de Educação investirá em recursos didáticos e acervos das bibliotecas escolares da rede estadual de ensino.

8. Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, o “quadro de escola”, segundo uma tipologia e manter em cada escola e em todo o sistema o número necessário

de docentes, supervisores e orientadores educacionais, de servidores administrativos e de serviços gerais, condição para que haja disponibilidade de recursos para implantação do plano de carreira, assim como para disponibilização dos padrões de infra-estrutura e de funcionamento acima descritos.

9. Transformar, no prazo de três anos, as escolas unidocentes em escolas de mais de um professor, levando em consideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos;

10. Associar as classes isoladas unidocentes remanescentes a escolas de, pelo menos, quatro séries completas.

11. Em dois anos, a contar do primeiro ano deste plano, ampliar para o mínimo de 5h30 diárias o tempo médio de permanência dos alunos em todas as escolas municipais, considerando-se além da jornada-padrão diária no turno regularmente freqüentado pelo aluno, também como tempos escolares:  Aulas de recuperação ou de reforço escolar;

• Treinamento de informática;

• Aulas e atividades programadas de artes e música;

• Prática de esportes;

12. Criar o Centro Municipal de Referência do Professor, até o segundo ano desse plano.

13. O Estado deverá criar, no primeiro ano deste plano, o Conservatório de Música.

14. No primeiro ano deste plano, revisar a proposta pedagógica de cada escola municipal que deverá conter o diagnóstico da escola, os valores que orientam a prática educativa, objetivos e proposta curricular, sob a forma de padrões de desempenho, e as metas de desempenho a serem alcançadas pelos alunos. Sugerindo-se que seja dado enfoque especial ao Cooperativismo e Asssociativismo no plano curricular.

15. Disponibilizar , em três anos,a contar do primeiro ano deste plano, equipes de profissionais formada por psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo e assistente social, para atendimento itinerante.

16. Até o segundo ano deste plano ,elaborar e propor à Câmara Municipal um Projeto de Lei de implementação de escola (s) de tempo integral na rede pública de ensino em parceria com o Estado, atendendo preferencialmente à(s) localidade(s) onde as crianças vivem ou estão expostas a uma situação de maior vulnerabilidade social. A sugestão é que se estabeleça, em 2006, uma parceria entre Estado e Município transformando a E.E. Antônio Catulé e E.M. Sofia Rosa numa escola de tempo integral com o desenvolvimento de ações sócio-educativas. Em 2007, transformar a E.E. Cecília Maria de Jesus em escola de tempo integral.

17. O Estado realizará Programa de Avaliação Sistêmica incluindo as escolas municipais sem ônus para o município.

18. No primeiro ano deste plano, elaborar e propor à Câmara Municipal a implantação, na rede municipal de ensino, de um sistema de gestão escolar de natureza meritocrática, contendo a descrição clara do processo da seleção competitiva interna e externa do(s) diretor(es) escolar(es).

19. No primeiro ano deste plano, elaborar e propor à Câmara Municipal a implantação, na rede municipal de ensino, da avaliação de desempenho individual dos servidores da educação, com vistas a melhoria da qualidade do ensino .

20. Estabelecer, no primeiro ano deste plano, em forma de Lei, critérios para contratação dos profissionais da educação e divulgar amplamente.

Ensino Médio

Diagnóstico

“ A construção de uma escola para todos não é uma jornada a ser percorrida isoladamente, mas na companhia e com a ajuda daqueles que acreditam e desejam realizar algo que transcenda as limitações pessoais e traduza o compromisso fundamental com a formação dos alunos” ( SEE,

2004)

O Plano Decenal Municipal de Educação proposto representa um grande marco na história da educação desse município. Ele vem expressar os compromissos básicos dos gestores, dos educadores e de toda a comunidade em relação à melhoria da qualidade do ensino.

Constitui grande expectativa dos envolvidos nesse processo, já que muitas são as situações-problema emergenciais necessárias para se consolidar. “Poder-se ia pensar, então, que na atualidade, a educação e sua efetiva contribuição à sustentação e desenvolvimento da sociedade tem sido representada sob a condição de êxito destes atributos: qualidade, equidade e democracia”.(Curso Educoas.org, apud PDPI, E.E.M.A.A., 2004).

Nesta lógica, as ações, as oportunidades educativas e a inclusão social se sustentam na qualidade da educação. Deve-se atentar, então, para problemas que ainda permanecem sem resolver, como o analfabetismo funcional, falta de acesso à escolarização, os altos níveis de repetência e abandono, taxa de distorção idade/série.(1) , as limitações laborais e profissionais que enfrentam os docentes e, em conseqüência, o mal-estar em que se desenvolvem suas tarefas ( Plano de Desenvolvimento Pedagógico Institucional - PDPI, E.E.M.A.A, 2004, p.13).

“A escola, ao definir coletivamente seus modos ideais de ser(marco doutrinal), organizar-se fazer(marco operativo), e traduzi-los em princípios filosóficos, epistemológicos e didáticopedagógicos, estará construindo os alicerces sobre os quais apoiará a sua ação. Esses princípios(...), constituirão o eixo central do Plano de Desenvolvimento Pedagógico e Institucional” (Caderno de Orientações, SEE, (2004)_______________________(1) Os dados estatísticos encontram-se no Atlas da Educação de Minas gerais, 2005.

No ano de 2004, as Escolas Estaduais de Ensino Médio de Janaúba, aprovadas no Projeto Escolas - Referência, traçaram os marcos referenciais, construindo através deles, um plano de ação para o ano de 2005. Foram realizados momentos de discussão junto às famílias, à comunidade escolar e parceiros das escolas, obtendo assim um diagnóstico.A sistematização dos resultados das discussões e reflexões sobre os marcos constituiu o referencial básico para a realização do diagnóstico das escolas, dando uma visão e a que distância se está daquilo que se quer alcançar. A partir dele, formulou-se o Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola, o PDPI.

Paralelamente, inclusos ao Projeto Escolas-Referência, os Grupos de Desenvolvimento Profissional – GDPs, os Grupos de Desenvolvimento Afetivo Sexual – GDPeas, e o Projeto Afetivo Sexual, o CREN, foram implantados. Através dos GDPs, refletiu-se sobre o Currículo e o uso dos Livros Didáticos. No ano de 2005, foram implantados os Conteúdos Curriculares Básicos Comuns – CBC, adaptados à realidade das escolas públicas, obtendo-se assim parâmetros básicos de ensino.

A Escola Estadual Joaquim Maurício participa do Projeto - Escolas Referência como afiliada à Escola Estadual José Gorutuba, já que a implantação do ensino Médio ocorreu no ano de 2005. As escolas de Ensino Médio participantes do Projeto Escolas – Referência são:

. Escola Estadual Maurício Augusto de Azevedo.

. Escola Estadual Joaquim Maurício.

. Escola Estadual José Gorutuba.

. Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo.

Existe ainda a oferta do Ensino Médio nas comunidades rurais de Quem-Quem e Vila Nova de Poções através da E.E. José Gorutuba e E. E.Maurício Augusto de Azevedo, respectivamente. Contamos com mais uma escola na zona rural, a E.E. Barreiro da Raiz, localizada no distrito com o mesmo nome.

O ensino médio privado é disponibilizado pelas escolas:

. Centro de Educação e Cultura – CEC Diocesano.

. Sociedade Educativa de Janaúba – SEJAN

O atendimento no Ensino Médio precisa ser ampliado. Ainda existe aproximadamente uma demanda de 20% a ser atendida no ensino médio regular e muitos jovens fora da idade escolar a ser atendida na EJA. O Ensino Médio precisa chegar à zona rural de forma eficaz e com qualidade.

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA INICIAL NO ENSINO MÉDIO

POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	2993	0	0	2853	0	140	0
1999	3845	0	0	3649	0	196	0
2000	4160	0	0	3925	0	235	0
2001	3868	0	0	3612	0	256	0
2002	3745	0	0	3422	0	323	0
2003	3649	0	0	3311	0	338	0
2004	3495	0	0	3087	0	408	0

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

As taxas de distorção idade-série são muito altas no ensino médio. É um indicativo de que muitos jovens estão cursando esse nível de ensino fora da idade, fruto da exclusão social e que muitos ajustes pedagógicos precisam ser implementados para atender a demanda e mantê-la na escola.

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ENSINO MÉDIO – 1ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	49,03			51,45		3 , 23
1999	60,39			62,77		9 , 38
2000	58,06			61,54		8 , 82
2001	54,02			56,73		4 , 94
2002	45,09			48,36		8 , 40
2003	45,43			48,69		2 , 65

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ENSINO MÉDIO – 2ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	40,48			42,50		5 , 88
1999	56,22			58,72		1 , 59
2000	60,16			62,75		8 , 96
2001	50,12			54,52		5 , 50
2002	41,40			44,09		7 , 50
2003	37,86			40,76		11 , 71

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE–SÉRIE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ENSINO MÉDIO – 3ª SÉRIE

Ano/Dependência	Total	Municipal		Estadual		Privada
		Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
1998	29,60			30,47		3 , 70
1999	58,74			62,24		13 , 04
2000	58,10			61,33		1 , 52
2001	56,63			59,64		9 , 09
2002	53,21			58,59		6 , 45
2003	40,15			45,09		4 , 39

Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais

Na práxis do Ensino Médio no nosso município percebe-se um currículo incoerente com a realidade da comunidade e do aluno, insuficiente para garantir uma boa formação, havendo uma desvalorização, por parte dos alunos, das disciplinas da parte diversificada. O tempo escolar é inadequado e o espaço escolar apresenta-se de forma fragmentada, fechada. O currículo é desarticulado da programação sóciocultural, não permite a inclusão social do negro e o acesso às Universidades Estaduais e Federais é uma conquista de poucos, principalmente se alunos da rede pública. Existe, no contexto de sala de aula, uma avaliação punitiva e sem objetivo com escassez de oportunidade de capacitação.

Ao analisar a gestão das escolas, constata-se um número de funcionários administrativos insuficientes nas escolas públicas. Existe uma distância do administrativo do pedagógico e as relações interpessoais dentro da maioria das escolas são estanques, conflituosas, rotineiras, dificultando o trabalho coletivo e harmonioso. Há pouca ou nenhuma participação da família e uma morosidade por parte do Estado no atendimento às solicitações de melhoria da qualidade de ensino.

Atualmente a demanda das escolas públicas é atendida com pouca segurança. Falta asfalto e iluminação nos arredores da E.E. Joaquim Maurício de Azevedo, existem salas superlotadas, falta merenda para todos e a clientela é muito diversificada.

As escolas públicas de ensino médio têm deficiência de materiais e instalações inadequadas para prática de esportes e lazer, não possuem laboratórios de química, física, ciências biológicas e informática. Existe a necessidade de melhoria do acervo bibliográfico e de adaptar as instalações ao atendimento de alunos portadores de necessidades especiais. Os equipamentos e materiais didáticos são insuficientes, inadequados e não atendem às demandas de um ensino diversificado, inclusivo e cidadão.

No Ensino Médio em nossas escolas, é urgente que os laboratórios de informática funcionem atendendo à comunidade escolar, que seja ofertada a especialização profissional para o aluno do Ensino Médio, que a carga horária seja ampliada de forma suficiente para que haja um ensino que valorize as várias dimensões do homem e, principalmente, que os jovens do meio rural desenvolvam habilidades e competências para a sobrevivência no campo.

DIRETRIZES

O compromisso do Estado é enfrentar o desafio de ofertar um ensino médio de qualidade para todos, de forma a garantir aos alunos habilidades e competências básicas para a sua sobrevivência, instrumentalizando-os a vencer desafios. É preciso garantir a qualidade do ensino através de ações que garantam plantão semanal regular de atendimento aos alunos trabalhadores e de baixo desempenho.

As ações precisam ser desenvolvidas para propiciar ao aluno o domínio e a consolidação da aprendizagem de competências cognitivas, procedimentais e atitudinais de caráter geral, relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva. Os projetos pedagógicos das escolas de ensino médio não podem deixar de privilegiar o domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação e abstração.

Os nossos jovens, na sua maioria, não têm condições financeiras de buscar uma formação profissional de nível superior, uma vez que no município não existe oferta de cursos gratuitos para suprir a demanda. Eles são forçados a ajudarem no orçamento familiar mesmo antes de terminar o ensino médio. O Estado não pode se eximir da responsabilidade de oferecer vagas em cursos de educação profissional.

Devido ao grande índice de distorção idade-série no ensino médio, este nível de ensino deve ser ofertado de forma regular e na modalidade da EJA.

METAS

1. Adequar o currículo à realidade, com a reestruturação do regimento escolar e do quadro curricular, organizando o tempo e o espaço de forma a atender às necessidades do município e suas manifestações culturais. Incluir no regimento escolar e no Currículo, informações e instrumentalização de mecanismos legais que permitam a concretização de direitos, quer pela competência do estado, quer pelo acionamento do Poder Jurídico, e ainda a abordagem de temas sobre cooperativismo e associativismo.

2. Formular estratégias para valorização das disciplinas da parte complementar do currículo, incluindo a contratação de professores habilitados para essas disciplinas.

3. Construir e adaptar salas ambientes por área de ensino com aquisição de materiais diversificados, contextualizados.

4. Garantir, o ensino de qualidade, aos alunos da rede pública para facilitar o acesso ao ensino superior.

5. Municiar educadores a lecionar saberes acerca do exercício da cidadania, a partir da identidade étnico-racial e da realidade do Norte de Minas.

6. Criar um Centro Integrado de Cultura, Artes e Ciências, com elaboração de uma agenda sóciocultural anual e criação de assessoria de Comunicação Social.

7. Valorizar a comunidade negra, a partir do princípio de “igualdade, diversidade e inclusão social”, fazendo cumprir a Lei Federal 10.639.

8. Implantar processo avaliativo inovador, processual, diagnóstico e qualitativo por todos os educadores, tendo como base a avaliação externa.

9. Implantar de forma “emergencial” a informatização do sistema nas escolas.

10.Intensificar a interação da família e a escola, promovendo a integração/ interação social numa perspectiva ética e democrática

11.Permitir e cobrar maior participação dos colegiados.

12.Melhorar o relacionamento aluno X aluno, aluno X professor e funcionários da escola, priorizando o desenvolvimento de valores.

13.Melhorar o espaço físico das secretarias, oferecendo melhor comodidade aos servidores e à clientela.

14.Criar projetos de Protagonismo Juvenil.

15.Atender toda a demanda de ensino médio de acordo com o fluxo escolar.

16.Garantir a segurança dos educandos através de policiamento na porta e nos eventos das escolas.

17.Pavimentar e iluminar os arredores das escolas.

18.Oferecer alimentação nutritiva para todos os alunos a partir do primeiro ano deste plano.

19.Diminuir números de alunos por sala de aula, não ultrapassando 40 alunos por turma.

20.Criar programas que auxiliem os educadores no atendimento da nova clientela e no atendimento às diversidades.

21.Melhorar as instalações das quadras de esportes e lazer, principalmente cobertura das mesmas.

22.Garantir a construção de pelo menos uma quadra coberta.

23.Adquirir livros para bibliotecas e equipamentos de laboratórios.

24.Implantar ou reestruturar as fanfarras escolares.

25.Ampliar o acervo específico do ensino médio da Biblioteca Pública Municipal.

26.Oferecer às escolas, na íntegra, os equipamentos, materiais e treinamentos e valorização de profissionais da educação, solicitados no PDPI(Plano de Desenvolvimento Pedagógico Institucional).

27.Reestruturar a gestão escolar numa perspectiva participativa, transformando a estrutura física num espaço adequado, promovendo uma boa convivência entre a comunidade escolar.

28.Gerar parcerias dinâmicas, processuais e permanentes entre escola e comunidade, elaborando uma proposta curricular em consonância com as atividades desenvolvidas pelas escolas.

29.Reorganizar o processo ensino-aprendizagem numa perspectiva inovadora e realmente significativa assegurando atendimento diferenciado aos alunos, bem como recursos didáticos que atendam à demanda escolar.

30.Criar uma proposta coletiva de avaliação da aprendizagem, articulada à programação sóciocultural.

31.Implantar os Conteúdos Básicos Comuns – CBC, avaliando e promovendo Fórum de Debates.

32.Equipar as escolas com instrumentos técnicos necessários que viabilizem o bom andamento dos projetos institucionais.

33.Tornar o Currículo viável aos estudantes provenientes do meio rural, introduzindo conteúdos de formação agrícola e de agroindústria.

34.Preparar jovens e adultos para os desafios da modernidade, permitindo aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva.

35.Formar, qualificar, capacitar e valorizar os profissionais da educação, viabilizando cursos, treinamentos e implantando o Plano de Cargos e Salário.

36.Implantar conselhos para incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas.

37.Estruturar e implantar programas e projetos que viabilizem a melhoria dos índices de proficiências das avaliações sistêmicas.

38.Facilitar o acesso da comunidade escolar ao laboratório de informática das escolas que o possuem.

39.Criar cursos técnicos profissionalizantes gratuitos para alunos que concluíram o Ensino Médio Comum Geral.

40.Ampliar e equipar as escolas Municipais nas comunidades de Vila Nova de Poções e Quem Quem, para atendimento da demanda do Ensino Médio pelo Estado.

41.Ofertar disciplinas de qualificação básica para o trabalho, na parte diversificada do currículo do Ensino Médio.

42.Criar mecanismos para atender ao jovem do campo, dotando-o de habilidades e competências para a sua sobrevivência e a da sua família.

43.Evitar o grande êxodo rural através da oferta de ensino médio no meio rural, com ênfase para a Escola Municipal Ludovina Francisca, na localidade de Jatobá.

44.Garantir plantão semanal regular de atendimento aos alunos trabalhadores.

45.Garantir atendimento médico e odontológico para alunos do ensino médio, através de um centro especializado em adolescentes.

46.Organizar plantões de atendimentos aos alunos com baixos desempenhos.

47.Implantar o Pré-Vestibular gratuito para os alunos que já concluíram o ensino médio.

48.O Estado deverá facilitar o acesso dos alunos das comunidades rurais às escolas de ensino médio, disponibilizando o transporte público.

Educação Superior

Diagnóstico

Janaúba é uma das cidades que mais desenvolveu nos últimos 10 anos. A cidade é pólo da Microrregião da Serra Geral, que se estende até o sul da Bahia. O município exerce influência econômica sobre as cidades vizinhas que, somadas, têm uma população estimada em 370 mil habitantes (área da diocese de Janaúba).

Nossa região tem grande potencial de desenvolvimento, embora precisemos de líderes e organizações que nos enxerguem como sendo parte das Minas Gerais e não as “Gerais” que foram esquecidas na história, como diz Dom José Mauro – Bispo da Diocese de Janaúba.

Nosso povo carrega consigo o sofrimento da região do Polígono das Secas, mas em momento algum desiste da labuta e tem um grande capital social. Muitos dos nossos chefes de família sofreram e sofrem com a falta de alimento e encontram-se em completa situação de miséria.

Toda essa realidade social interfere na qualidade da educação e na forma como os jovens e educadores enfrentam os desafios. A maioria dos nossos educadores tem uma carga excessiva de trabalho, tem baixos salários, são muito pessimistas com relação ao futuro de seus alunos, e acreditam muito pouco no poder transformador da educação para a construção de uma nova ordem social. Existem muitos professores leigos, salas multisseriadas e muita exclusão social dentro das escolas.

Dentro dessa realidade social acima descrita, Janaúba conta atualmente com um Campus da UNIMONTES com os cursos de Agronomia e Pedagogia, uma Faculdade particular, a ISEJAN, que oferece cursos de Geografia e Letras e a Universidade Virtual UNOPAR com curso Normal Superior.

A UNIMONTES, há dez anos na cidade, conta com o corpo de docentes mais graduado de toda Universidade. São Professores Doutores, Professores Mestres, Professores Mestrandos e Professores com Especialização. Paralela a esta realidade, conta também com um grande descaso dos gestores da Universidade, que não apóiam as iniciativas do campus, não investem na estrutura física e nem na criação de novos cursos para melhor aproveitar o espaço ocioso existente. A Prefeitura de Janaúba contribui com manutenção do campus cedendo funcionários. Em 2001, liderou uma campanha com os municípios da região para iniciar a construção da rede física para funcionamento dos laboratórios. A base desta construção foi feita com o compromisso, feito pelo Reitor, de continuidade da obra e o que se vê é a base sendo deteriorada pelo tempo. A situação de descaso com os compromissos da Universidade com a cidade e a região é muito visível e gera um cansaço dos gestores municipais em persistir com a luta por um ensino superior gratuito para o seu povo.

Diretrizes

A versão preliminar do Anteprojeto da Lei de Educação Superior, apresentada pelo Ministério da Educação, que defende conceitos e estabelece procedimentos para que a Educação Superior cumpra sua missão e exerça as responsabilidades que lhe são atribuídas pela Constituição, vem de encontro à maior necessidade da nossa região, o extremo Norte do Estado de Minas Gerais.

Conforme os objetivos do anteprojeto de lei, em especial o item IV do Art. 3º, que propõem a redução de desigualdades regionais, mediante políticas e programas públicos de investimentos em ensino e pesquisa e de formação de professores e pesquisadores, nos dá esperanças sobre a possibilidade da instalação de uma Universidade Federal na Microrregião da Serra Geral de Minas.

Janaúba, cidade-pólo da Microrregião da Serra Geral de Minas, localizada no centro do Semi-Árido Mineiro, com enormes desigualdades naturais, sofre mais ainda com as desigualdades sociais, que na sua maior parte são impostas pela discriminação ou pelo descaso. A universidade pleiteada atenderá 180 municípios, das regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Sudoeste da Bahia, beneficiando uma população aproximada de 2.000.000 habitantes.

Diante da certeza do comprometimento do Governo do Estado e da União com as causas do nosso povo, foram apresentados, ao Governo de Minas, estudos preliminares que justificam a viabilidade e, principalmente, a necessidade veemente do atendimento da nossa gente com o ensino superior público e gratuito.

O Governo Estadual, através da Unimontes, deverá propiciar o ensino superior de forma a atender a demandas e funções de ensino, pesquisa e extensão. É necessário rever e ampliar parcerias, a nível estadual, com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, de forma a garantir que a Unimontes cumpra a função de proporcionar o acesso democrático de todos do Norte de Minas ao ensino superior gratuito.

Com base no Princípio da Igualdade, que defende tratamento desigual aos desiguais, acreditamos que esta microrregião merece ser beneficiada com uma Universidade Pública, oportunidade oferecida pelo Programa de Reestruturação do Ensino Superior, o que contribuirá para o Desenvolvimento Sustentável da mesorregião e aumento das pessoas que tem acesso ao ensino superior, pois a maior parte da população não tem condições financeiras para tal, situação que aumenta cada vez mais as desigualdades e aumenta o número de excluídos

Objetivos e Metas

1. O Governo Federal e o Estadual deverão prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 25% da faixa etária de 18 a 24 anos

2. Instituir programas de fomento para que as instituições de educação superior possam oferecer cursos, capazes de possibilitar a elevação dos padrões de qualidade do ensino, de extensão e de pesquisa.

3. A Unimontes deverá dinamizar o Campus de Janaúba com a criação de novos cursos regulares de graduação, permitindo ampliação da oferta de ensino público de nível superior e cursos diurnos e noturnos com propostas inovadoras, de cursos seqüenciais e de cursos modulares, com a certificação, permitindo maior formação e ampliação da oferta de ensino.

4. O município deverá apoiar, através de convênio, as instituições de ensino superior na melhoria progressiva da infra-estrutura de laboratórios, equipamentos e bibliotecas, como condição para o recredenciamento das instituições de educação superior e renovação do reconhecimento de cursos.

5. Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa da UNIMONTES.

6. Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino.

7. Estimular as instituições de educação superior a constituírem programas especiais de titulação e capacitação de docentes, desenvolvendo e consolidando a pós-graduação.

8. Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na educação básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.

9. Financiar bolsas e/ou transporte para os estudantes participarem de eventos técnicos e científicos;

10.Instituir estágios remuneratórios para estudantes de baixa renda que estão cursando a educação superior;

11.Oferecer, no máximo em 1(um) ano, condições ideais de iluminação, segurança e transporte aos acessos às instituições de ensino superior do município;

12.O Município deverá buscar parcerias para criação da Universidade Federal da Microrregião da Serra Geral com sede em Janaúba.

Modalidades de Ensino

Educação de Jovens e Adultos

Diagnóstico

A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo ( art. 214). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

Os déficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o ensino fundamental obrigatório.

Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de analfabetos é ainda excessivo e envergonha o País: atinge 16 milhões de brasileiros maiores de 15 anos. O analfabetismo está intimamente associado às taxas de escolarização e ao número de crianças fora da escola.

Há uma profunda desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais e a concentração de população analfabeta ou insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza existentes no País. Cerca de 30% da população analfabeta com mais de 15 anos está localizada no Nordeste.

A Região Sudeste apresenta cerca de 8,7% de analfabetos.

Considerando os anos de escolaridade, é alto o índice de jovens e adultos com menos de 8 anos de escolaridade.

Embora o analfabetismo esteja concentrado nas faixas etárias mais avançadas e as taxas tenham se reduzido, passando de 20,1% da população, em 1991, para 15,6% em 1995, há também uma redução insuficiente do analfabetismo ao longo do tempo. As gerações antigas não podem ser consideradas como as únicas responsáveis pelas taxas atuais, pois pessoas entre quinze e trinta anos em 1997 somavam cerca de 21,4% do analfabetismo total. O problema não se resume a uma questão demográfica. Como há reposição do estoque de analfabetos, além do fenômeno da regressão, é de se esperar que apenas a dinâmica demográfica seja insuficiente para promover a redução em níveis razoáveis nos próximos anos. Por isso, para acelerar a redução do analfabetismo é necessário agir ativamente tanto sobre o estoque existente quanto sobre as futuras gerações.

Eliminar o analfabetismo em sua origem exige que o sistema público de ensino seja capaz de reter o contingente de alunos matriculados no ensino fundamental. É necessário oferecer escola pública para todos adequada à realidade onde está inserida para que seja de qualidade. Neste sentido, ela deve ser democrática pela gestão participativa, que integre a comunidade e os movimentos populares na construção e definição de sua identidade. Enfim, ela deve ser autônoma, isto é, cidadã.

A I Conferência Internacional sobre Educação de Adultos realizada na Dinamarca (1949) concebe esta como uma espécie de educação moral. A escola não havia dado conta de formar o homem para a paz. Seria necessária uma educação “paralela” fora da escola, uma educação continuada para jovens e adultos cujo objetivo seria contribuir para o respeito dos direitos humanos e para a construção de uma paz duradoura.

Depois da II Conferência Internacional sobre Educação de Adultos realizada em Montreal (1963) , aparecem dois enfoques distintos: educação de adultos como uma continuação da educação formal (educação permanente) e educação de base ou comunitária.

Após a III Conferência Internacional sobre Educação de Adultos realizada em Tóquio (1972) a educação voltou a ser entendida como suplência da educação fundamental ( escola formal), cujo objetivo era reintroduzir jovens e adultos, sobretudo os analfabetos, no sistema formal de educação. Em 1985, foi realizada a IV Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, na cidade de Paris, que se caracterizou pela pluralidade de conceitos. Alfabetização de adultos, pós-alfabetização, educação rural, educação familiar, educação da mulher, educação em saúde e nutrição, educação cooperativa, educação vocacional, educação técnica foram temas discutidos e que implodiram o conceito de educação de adultos.

A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien (Tailândia), em 1990, entendeu que a alfabetização de jovens e adultos seria a primeira etapa da educação básica.

Até os anos 40, a educação de adultos era concebida como uma extensão da escola formal, principalmente para a zona rural.

Na década de 50, a educação de adultos era entendida principalmente como educação de base.

No final dos anos 50, a educação de adultos é entendida como educação libertadora “conscientização” (Paulo Freire) e educação funcional (profissional), treinamento da mão-de-obra mais produtiva.

Na década de 70, essas duas correntes continuam. A primeira entendida basicamente como educação não-formal e a segunda como suplência da educação formal. Nessa corrente se desenvolve o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).

A história da educação de adultos no Brasil pode ser dividida em três períodos:

• De 1946 a 1958 – foram realizadas grandes campanhas nacionais de iniciativa oficial chamadas de “cruzadas” sobretudo para “erradicar o analfabetismo”, entendido como uma “chaga”.

• De 1958 a 1964 – em 1958 foi realizado o 2º Congresso Nacional de Educação de Adultos. Partiu daí a idéia de um programa permanente de enfrentamento do problema da alfabetização que desembocou no Plano Nacional de

Alfabetização, dirigido por Paulo Freire e extinto pelo Golpe de Estado de 1964.

A partir de 1964, o governo militar insistia em campanhas como a “Cruzada do ABC” ( Ação Básica Cristã) e posteriormente com o MOBRAL.

Em 1985, extingue-se o MOBRAL e cria-se a Fundação Educar com objetivos mais democráticos, mas sem os recursos de que o MOBRAL dispunha.

Em 1988, a Nova República promulga a Constituição da República Federativa do Brasil ( estabelece um prazo de 10 anos para erradicar o analfabetismo ).

Em 1990, é extinta a Fundação Educar.

De 1995-1999, o MEC oferta o Ensino de EJA sob forma presencial em convênio com Secretarias de Estado da Educação, Secretarias Municipais, Universidades e ONGs.

Em 1996, institui-se o Programa “Alfabetização Solidária” com aprovação da LDB, assegurando a oferta da modalidade EJA.

Em 1997, a EJA é regulamentada (LDB).

Em 2000, são definidas as Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA.

O município de Janaúba tem uma população de 65.837 habitantes com uma taxa de 10 ,75% de analfabetos na faixa etária de 15 a 25 anos, que nunca freqüentaram a escola ou que interromperam os estudos.

A história da EJA em Janaúba inicia-se com o MOBRAL, na gestão de Donato Durães, diretor do órgão municipal de educação.

Em meados da década de 90, as turmas de EJA funcionaram em convênio com a Fundação João Bosco (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos).

Em 1998, a SME assinou convênio com SESI/FIEMG para assessoria à EJA. Nesse ano, funcionavam 21 turmas de EJA 1º segmento e 2 turmas de EJA 2º segmento – TC 2000.

Em 2000, foi ampliado o atendimento do Telecurso 2000, funcionando com 36 turmas, atendendo 517 alunos.

Hoje são mais de 500 alunos que concluíram a 4ª série, 900 alunos que concluíram a 8ª série e 500 alunos que concluíram o ensino médio.

Nos últimos cinco anos, cerca de 3.000 alunos foram atendidos na EJA 1º segmento e 3.500 na EJA 2º segmento

Atualmente o atendimento à demanda da EJA é feito na zona urbana e na zona rural da seguinte forma:

Dependência Administrativa	Local de Funcionamento	Localidade		Segmento oferecido
Estado	CESEC	Centro		5 ª a 8ª série
				Ensino Médio
Estado	Escola Estadual José Gorutuba	Centro		5 ª a 8ª série
				Ensino Médio
Município	Escola Estadual Prefeito Mauricio	Centro		Alfabetização
				Projeto Cidadão Nota 10
				1 ª a 4ª série- EJA 1ºsegmento
				5 ª a 8ª série
				Ensino médio Telecurso 2000
Município	Escola Estadual Luzia Mendes	Bairro Dente Grande	• •	Alfabetização Projeto Cidadão Nota 10
				1 ª a 4ª série- EJA 1ºsegmento
				5 ª a 8ª série
				Ensino médio Telecurso 2000
Município	Escola Estadual Diva Pinto	Bairro Boa Vista	• •	Alfabetização Projeto Cidadão Nota 10
				1 ª a 4ª série- EJA 1ºsegmento
				5 ª a 8ª série
				Ensino médio Telecurso 2000
Município	Escola Municipal Robinson Crusoé	Bairro Ribeirão do Ouro	• • •	Alfabetização Projeto Cidadão Nota 10 1 ª a 4ª série- EJA 1ºsegmento
				5 ª a 8ª série
				Ensino médio Telecurso 2000
Município	Escola Municipal Dr. Rockert	Comunidade de Baixa da Colônia	• • •	Alfabetização Projeto Cidadão Nota 10 5 ª a 8ª série
Município	Escola Municipal Carmélia Pires	B a i r r o Cerâmica	• •	Alfabetização Projeto Cidadão Nota 10
Município	Escola Municipal José Esteves	Distrito de Quem-Quem		1 ª a 4ª série- EJA 1ºsegmento
Município	Escola Municipal Jacinto Mendes	Distrito de Vila Nova de		1 ª a 4ª série- EJA 1ºsegmento
		Poções
Município	Escola Municipal Tiradentes	Comunidade de Mandaçaia	• •	1 ª a 4ª série- EJA 1ºsegmento 5 ª a 8ª série
				Ensino médio Telecurso 2000

ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Segmentos	Ano	Total	Municipal		Estadual		Privada
			Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
Alfabetização	2000	0	0	0	0	0	0	0
	2001	0	0	0	0	0	0	0
	2002	8	0	8	0	0	0	0
	2003	0	0	0	0	0	0	0
Fundamental	2000	752	584	168	0	0	0	0
	2001	660	577	83	0	0	0	0
	2002	490	458	32	0	0	0	0
	2003	509	442	67	0	0	0	0
	2004	665	30 9		356		0	0
Médio	2004	377	0	0	377		0	0

Fonte: INEP

Diretrizes

Diante da situação em que se encontra a educação no Brasil, Minas Gerais e Janaúba, é preciso que todos – governo e sociedade, entidades públicas e privadas – se unam para transformá-la; pois não é mais novidade para ninguém os sérios problemas da educação brasileira, e um deles é a imensa quantidade de jovens e adultos analfabetos.

Para aqueles que desejam regularizar sua escolaridade, além de habilitar-se profissionalmente e participar da reconstrução de uma sociedade mais justa, que lhes permita viver de maneira mais digna e feliz, ainda há tempo. Bastam ousar ou buscar uma ação inovadora e transformadora.

1 – Quem?

Jovens e adultos, numa faixa etária predominante de 15 a 50 anos, que pouco freqüentaram a escola ou que delas foram excluídas.

Jovens e adultos:

• que têm uma história, experiências e, certamente, já trabalham ou querem trabalhar;

• com sonhos e esperanças de melhorar de vida;

• que desejam ter atendidas suas necessidades básicas de educação e trabalho, sabendo que este é o caminho para uma vida melhor.

2 – Como?

Através de uma ação educacional supletiva que faz uso da tecnologia, do trabalho coletivo, do estudo individual, e da qualificação profissional na busca de uma educação integrada ao processo de inclusão e desenvolvimento da cidadania.

3 – Desejo?

Harmonia entre a realidade, a vida social e o mundo do trabalho, numa verdadeira articulação entre os conhecimentos gerais das diversas áreas e os conhecimentos específicos, além do profissionalizante.

4 – Proposta?

• Conhecimentos gerais, correspondentes ao :

- Ensino fundamental: 1ª e 2ª séries – nível I – 1º segmento

3ª e 4ª séries - nível II – 1º segmento

5ª e 6ª séries - nível I – 2º segmento

7ª e 8ª séries - nível II – 2º segmento - Ensino médio: 1º, 2º e 3º ano – nível único.

• Conhecimentos profissionalizantes proporcionados por um programa contínuo que permita desenvolver competências de qualidade, produtividade, preservação ao meio ambiente e exercício pleno da cidadania.

• Ensino contextualizado ao desenvolvimento de habilidades básicas.

5 – Avaliação?

Deve ser:

Participativa	É responsabilidade de todos envolvidos na ação.
Dinâmica e Abrangente	Ocorre o tempo todo e vai incluindo todas as variáveis da ação.
Educativa	Permite a tomada de consciência crítica sobre o que está ocorrendo e orienta as decisões que necessitam serem tomadas.

6 – Atendimento

Semipresencial, modular e em classes aceleradas, com metodologia e recursos instrucionais baseados nos interesses e disponibilidade de tempo do público – alvo.

Assim sendo, concluímos nossas diretrizes com os pressupostos andragógicos de Edvard Lindeman (USA):

a) Adultos são motivados a aprender à medida que experimentam que suas necessidades e interesses serão satisfeitos. Por isso esses são os pontos

mais apropriados para se iniciar a organização das atividades de aprendizagem do adulto.

b) A orientação de aprendizagem do adulto está centrada na vida, por isso as medidas apropriadas para se organizar seu programa de aprendizagem são as situações de vida e não disciplinas.

c) A experiência é a mais rica fonte para o adulto aprender. Por isso, o centro da metodologia da EJA é a análise das experiências.

d) Adultos têm uma profunda necessidade de serem autodirigidos, por isso, o papel do professor é engajar-se no processo de mútua investigação com os alunos e não apenas transmitir-lhes seu conhecimento e depois avaliá-los.

e) As diferenças individuais entre pessoas crescem com a idade, por isso, a EJA deve considerar as diferenças de estilo, tempo, lugar e RITMO DE APRENDIZAGEM.

Metas

“Quanto é que tu mudaste em razão e sentimento? O que deste ao mundo com o teu conhecimento?

Andréa Ramal

1. Atender, ao final de dez anos, 100% das pessoas analfabetas do município, atendendo 10% da demanda por ano.

2. Ampliar a oferta da EJA com a implantação nas seguintes escolas: Escola Estadual Rômulo Sales – 5ª a 8ª e Ensino Médio; Escola Estadual Joaquim Mauricio – 5ª a 8ª e Ensino Médio; Escola Estadual Barão de Gorutuba -5ª a 8ª e Ensino Médio; Escola Estadual Inspetor Luis Pedro – 1ª a 4ª série; Escola Estadual Cecília Maria de Jesus – 1 ª a 4ª série e no Projeto Irapé – 1ª a 4ª série;

3. Divulgar com maior ênfase a Educação de Jovens e Adultos em empresas, escolas e no comércio local e estabelecer parcerias com empresas para oferecer Educação Supletiva aos funcionários;

4. Implantar, em 2006, a EJA - 1º e 2º segmento, em unidades prisionais .

5. Adquirir TV, vídeo, copiadoras, jogos, fonte de pesquisa para o professor, materiais diversificados contextualizados para o pleno desenvolvimento dos alunos.

6. Avaliar 100% dos profissionais e alunos que participam da EJA tendo como base a proposta pedagógica.

7. Estruturar um programa de gestão democrática, promovendo parcerias entre o administrativo e o pedagógico, incorporando as propostas da EJA no dia-a-dia da escola.

8. Reestruturar 20% do currículo, promovendo o desenvolvimento pleno do indivíduo, incluindo a disciplina de direito e formação para o trabalho do ensino de 5ª a 8ª série e ensino médio.

9. Promover programa de alimentação escolar de qualidade através da merenda, atendendo 100% da EJA com cardápio de qualidade.

10.O Estado deverá construir, no prazo de 2 anos, prédio para funcionamento do Centro Estadual de Educação Continuada Padre Cleto Altoé– CESEC.

11.Oferecer cursos técnicos profissionalizantes gratuitos para alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade da EJA.

12.Remanejar para a EJA os alunos do ensino regular com idade defasada.

13.Garantir, através de parceria Estado-município, a continuidade de estudos para alunos da Educação de Jovens e Adultos

14.O Município deverá assegurar a renovação anual do convênio com o CESEC, garantindo o seu funcionamento intermediado pelo Estado e Município.

15.O Estado deverá criar cursos profissionalizantes gratuitos para alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade da EJA.

Educação Especial

Diagnóstico

As pessoas com deficiência percorreram um longo caminho de dor, abandono, maus-tratos e toda sorte de negligência e exclusão social.

Até o século XV, na Roma Antiga, crianças que nasciam com deformidades eram jogadas em esgotos. Em Esparta, crianças com deficiência eram abandonadas e expostas à morte por negligência e inanição. Não havia explicações para a deficiência e até que a ciência conseguisse explicá-la sob um enfoque médico as pessoas com deficiência continuaram a ser vistas de forma mística e sobrenatural.

A partir do século XVI, as pessoas com deficiência deixam de ser vistas sob uma ótica sobrenatural e passam a ser vistas através de uma ótica médica, embora as causas da deficiência tivessem ainda atribuições sobrenaturais.

Somente entre os séculos XVII e XVIII, com o advento das ciências, as pessoas com deficiência passaram a ser vistas sob uma ótica científica. As explicações eram médicas e buscava-se a todo custo uma causa e a definição de padrões de funcionamento para cada categoria de deficiência estudada. O Modelo Organicista – que explica a problemática da deficiência somente pelo viés médico – trouxe avanços importantes, mas limitou todas as ações relativas às pessoas com deficiência a ações de tratamento médico-clínico, privando-as da participação nos processos educacionais a que todos tinham direito. As pessoas com deficiência passaram a carregar consigo a marca do defeito, da degeneração humana, daqueles seres que deveriam ser castrados e isolados para que não procriassem e multiplicassem assim suas sementes defeituosas.

É na França que o médico Jean Marc Gaspard Itard (1774-1838) começa a desenvolver os princípios educacionais para as pessoas com deficiência e inaugura os primórdios da educação especial.

Maria Montessori, médica italiana (1870-1956) aprimorou os processos educacionais criados por Itard. Seus trabalhos e suas idéias sobre a educação de pessoas com deficiência foram trazidos para o Brasil através da professora Helena Antipoff, fundadora do Instituto Pestalozzi de Belo Horizonte em 1932.

O século XX se inicia com toda uma herança de mitos, preconceitos e desvalorização das pessoas com deficiência. Ações isoladas demonstram o interesse de médicos e educadores para com as pessoas com deficiência e elas atingem o status de cidadãos, com direitos e deveres, mas de forma assistencialista e caritativa, com a proposta de educá-los, prepará-los para o trabalho e para o convívio social.

Através de iniciativas privadas, por parte de movimentos católicos, movimentos de pais, familiares e educadores, começam a surgir no Brasil várias instituições destinadas à educação de surdos, cegos, deficientes físicos e mentais.

O Instituto Pestalozzi teve a sua primeira sede criada em 1926 e era especializado no atendimento a pessoas com deficiência mental.

Em 1954, foi fundada a primeira APAE, com sede no Rio de Janeiro.

Somente no final da década de 50, no Brasil, começaram a aparecer iniciativas governamentais, em nível nacional, relacionadas à educação de pessoas com deficiência. Tais iniciativas eram estimuladas e fomentadas por movimentos como os da Sociedade Pestalozzi e APAE.

Em 1961, a educação especial ganha força e aparece pela primeira vez na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, apontando que a educação das pessoas com deficiência deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação. Mas, até a década de 70, todos os Modelos Educacionais voltados para pessoas com deficiência tinham orientação segregadora e a educação especial era compreendida como um sistema isolado do sistema de ensino comum e assim milhares de instituições de Ensino Especial se espalharam pelo mundo.

Nas décadas de 70 e 80, avança-se para o Modelo Integrador, no qual, após alguns anos de estudos em escolas especiais, pessoas com deficiência, que atingissem a normalização, eram encaminhadas ao sistema comum de ensino.

O ano de 1981 é declarado pela ONU como o Ano Internacional da Pessoa Deficiente.

Em 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas lança o Programa de Ação Mundial para Pessoas Deficientes, que recomenda o ensino de pessoas com deficiência dentro do sistema escolar comum.

Em 1990, em Jontien, Tailândia, é realizada a Conferência Mundial de Educação Para Todos e estabelece que as necessidades básicas sejam oferecidas a todos pela universalização do acesso, promoção da igualdade de oportunidades, ampliação dos meios e conteúdos da educação básica e melhoria do ambiente de estudo.

Em 1994, na Espanha, dirigentes de mais de oitenta países assinaram a Declaração de

Salamanca, um dos mais importantes documentos de garantia de direitos educacionais.

Ela proclama as escolas regulares inclusivas como o meio mais eficaz de combate à discriminação e determina que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou lingüísticas.

O Brasil, ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos e ao demonstrar consonância com a Declaração de Salamanca, fez uma opção por ter um sistema educacional inclusivo devendo, portanto, oferecer acesso, equiparação de oportunidades e qualidade de ensino a TODOS.

A LDB de 1996 traz uma nova conceituação de educação especial e do alunado com necessidades educativas especiais, valorizando o papel e a formação dos profissionais da educação e o incentivo pelo poder público, para a formação desses profissionais. Esses aspectos serão regulamentados em 2001 pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e são delineados novos contornos e perfis da educação especial no Brasil.

A Educação Especial passa a ser uma modalidade de ensino na educação básica e não um sistema paralelo ao sistema educacional comum.

Em Janaúba, no ano de 1992, foi fundada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Janaúba – APAE e criada a E.M. “Profª Marina Cordeiro” que iniciou atendendo 40 alunos com deficiência. Até então, as pessoas com deficiência não freqüentavam escolas, salvo em alguns casos em que elas estudavam em outros municípios. Pessoas com deficiências menos acentuadas freqüentavam salas especiais, que funcionavam em escolas comuns.

A APAE de Janaúba iniciou no município a discussão sobre a inclusão das pessoas com deficiência, promovendo alguns debates e seminários e encaminhando alunos para as escolas de ensino comum. Hoje possui 224 alunos nas escolas especiais: Escola Municipal de Ensino Especial Professora Marina Cordeiro e Escola de Ensino Especial da APAE de Janaúba, sendo 6 alunos cegos, 7 com baixa visão, 7 com deficiência física, 14 alunos com deficiência auditiva, 133 alunos com deficiência mental, 37 com deficiência múltipla e 20 alunos com condutas típicas. A APAE possui 2 Salas de Recursos – para pessoas com deficiência visual e para pessoas com deficiência auditiva e acompanha 23 pessoas incluídas nas escolas de ensino comum.

ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS POR TIPO DE

	Particular	0	0	0	0
Deficiência Mental	Municipal	73	95	109	110
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
Deficiência Múltipla	Municipal	22	32	40	40
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
Portadores de Condutas Típicas	Municipal	0	11	0	0
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
Outros	Municipal	0	0	0	24
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
TOTAL		116	177	174	197

Fonte: MEC/INEP

ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Tipo de Ensino	Dependência Administrativa	1999	2000	2001	2002
Creche	Municipal	37	39	25	22
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
Pré-escola	Municipal	21	40	24	32
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
Ensino Fundamental	Municipal	24	98	125	78
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
EJA	Municipal	34	0	0	65
	Estadual	0	0	0	0
	Particular	0	0	0	0
TOTAL		116	177	174	197

Fonte: MEC/INEP

Em 2003, a Escola Estadual Professora Nhá Gui Azevedo passou a ser a Escola Piloto da Educação Inclusiva em Janaúba - programa do governo estadual - e iniciou o processo de sensibilização e capacitação de seus educadores.

Algumas escolas da rede comum de ensino atendem alunos com deficiência, mas seguindo ainda o Modelo Integrador e raramente o Modelo Inclusivo, em que teriam de fazer adequações para atenderem as necessidades educacionais e possibilitarem um ensino de qualidade para essas pessoas.

No ano de 2004, o Prefeito Municipal de Janaúba, Sr Ivonei Abade Brito, aderiu ao Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade e firmou compromisso com o MEC de tornar o Sistema Educacional de Janaúba Inclusivo.

DIRETRIZES

Assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está na nossa Constituição desde 1988.

Entende-se por educação especial o processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação.

A educação especial deixa de ser o lugar para onde convergem as pessoas com deficiência e passa a ser o meio através do qual alunos com necessidades educacionais especiais encontram apoio para obterem sucesso em seu percurso escolar. Deixa também de ser competência restrita das Instituições de Ensino Especial e passa a ser necessidade e obrigação de todo e qualquer estabelecimento de ensino onde haja um educando com necessidades educacionais especiais.

Amplia-se também o conceito de necessidades educacionais especiais, que deixa de estar ligado exclusivamente à deficiência e passa a ser entendido como dificuldades acentuadas de aprendizagem – ou limitação no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares -, dificuldades de comunicação e sinalização, diferenciadas dos demais alunos, e altas habilidades.

As necessidades educacionais especiais passam a não se relacionar somente à existência de deficiências e fatores orgânicos, mas também a fatores ambientais, sócio-culturais e familiares, que dificultem ou impeçam o sucesso escolar do educando.

As inadequações dos processos educacionais dos alunos tornam-se fatores dificultadores da aprendizagem, tendo as escolas de se adequarem para atender às demandas e necessidades educacionais dos educandos. O respeito à diversidade, às diferenças e à atenção às necessidades educacionais de cada aluno passa a ser premissa básica da educação inclusiva.

As parcerias da escola com as famílias, com as instituições de educação especial, órgãos de assistência social, saúde e poder judiciário são instrumentos facilitadores de aquisição de tecnologia, capacitação de recursos humanos, aprendizado de novas metodologias, bem como da garantia da freqüência do aluno e do maior conhecimento de sua história de vida e do acompanhamento do seu estado de saúde.

Quanto mais cedo se iniciar a intervenção educacional das pessoas com necessidades educacionais especiais, mais eficaz ela se tornará no decorrer dos anos, produzindo efeitos mais profundos sobre o desenvolvimento das crianças. Por isso, o atendimento deve começar precocemente, inclusive como forma preventiva.

Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

O município e o Estado devem assegurar uma equipe de especialistas para dar suporte às escolas, com alunos com necessidades educacionais especiais. Devem comprometer-se com a formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais em todos os níveis da educação escolar.

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação.

Os sistemas de ensino devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas na edificação, com instalações, equipamentos e mobiliário adequados, como também acesso aos transportes escolares, bem como barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

O atendimento educacional dos alunos com deficiências e condutas típicas na escola especial terá caráter transitório e somente os alunos que apresentarem níveis maiores de comprometimento é que deverão ter sua escolarização restrita à escola especializada. As escolas de educação especial do município devem continuar a receber apoio do poder público, pois representam um importante fator para o sucesso da inclusão escolar, visto que podem subsidiar técnica e teoricamente as escolas comuns no atendimento aos alunos com deficiências e condutas típicas, visando a apoiar o processo de desenvolvimento e aprendizagem nas atividades escolares, além de ajudar o professor a definir objetivos específicos para cada aluno e estabelecer formas alternativas de atuação junto a essa clientela.

Metas

1- Organizar em todo o município, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce ( interação educativa adequada ) para as crianças com necessidades educacionais especiais. 2- Generalizar, em cinco anos, como parte dos programas de Formação em Serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento a educandos especiais para os professores em exercício nos diversos níveis e modalidades de ensino.

3- Assegurar o atendimento de todos os alunos com necessidades especiais, para que tenham acesso e permanência com qualidade nos diversos níveis e modalidades de ensino.

4- O Estado e o Município deverão constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

5- O poder público deve tornar disponíveis, dentro de cinco anos, livros didáticos falados, em Braille e em caracteres ampliados para todos os alunos cegos e para os de visão subnormal do Ensino Fundamental.

6- O Estado e o Município deverão estabelecer programas para equipar, em cinco anos, as escolas de educação básica, e de educação superior que atendam educandos surdos e aos de visão sub-normal com equipamentos que facilitem a aprendizagem de todas as pessoas com deficiência.

7- O Poder público deverá implantar, em cinco anos, e generalizar em até dez anos, o ensino da Língua de Sinais Brasileira para alunos surdos, para seus familiares e comunidade escolar.

8Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de infraestrutura para atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais. 9- Adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo os padrões de acessibilidade.

10- Definir, em conjunto com as entidades da área, nos dois primeiros anos de vigência deste plano, indicadores básicos de qualidade para o funcionamento de instituições da rede pública e privada.

11- O Estado e município deverão fornecer equipamentos de informática e softwares como apoio à aprendizagem do educando com necessidades educacionais especiais, inclusive através de parceria com organizações da sociedade civil.

12- Assegurar, durante a década, transporte coletivo, inclusive escolar, com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção. 13- Assegurar a inclusão, no Projeto Pedagógico das unidades escolares, do atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em exercício aos profissionais.

14- O Estado garantirá o apoio didático-pedagógico, ao município e escolas estaduais na implantação da educação inclusiva.

15- Articular as ações da educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento do programa de qualificação profissional para alunos com necessidades educacionais especiais.

16- Incluir nos currículos de formação de professores, nos níveis médio e superior, conteúdos e disciplinas específicas para a capacitação ao atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais.

17- Flexibilizar e adaptar os currículos que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

18- O município e Estado deverão assegurar recursos destinados ao atendimento das necessidades dos alunos (equipamentos, cadeiras de roda, mobiliário adequado, intérprete, etc. ), sala de recursos, professores itinerantes e apoio pedagógico.

19- Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população a ser atendida pela educação especial, a serem coletadas pelo censo educacional e pelos censos populacionais.

20- O município deverá assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro à APAE, através de convênio.

21- Implantar, em todo o município, uma ampla campanha de divulgação e sensibilização da Educação Inclusiva em todos os níveis da sociedade.

22-Estabelecer rede de apoio com as diversas instituições da sociedade: saúde, segurança, ministério público, secretaria de ação social.

23- Montar na biblioteca pública municipal um acervo de literatura específica sobre educação especial, favorecendo aos professores acesso a todas informações necessárias para o bom atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais.

24- Estruturar, na Biblioteca Pública Municipal, um acervo para alunos com necessidades especiais, contendo livros em braille, libras, material áudio-visual e outros que atendam as demandas das pessoas com deficiência.

25- As Secretarias de Educação, tanto municipal quanto estadual, deverão dar autonomia aos gestores de escolas municipais de ensino especial, em definir junto à sua equipe pedagógica os profissionais com formação definida pela legislação vigente.

26- Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano, avaliar e redimensionar conforme as necessidades da clientela, buscando alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer e apoiar a inclusão dos educandos com necessidades especiais em classes comuns.

27- Incluir a Campanha de Prevenção de Deficiências no calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação, com dotação orçamentária para realização da mesma.

28- Reduzir o número de alunos nas turmas de ensino regular que têm alunos com necessidades especiais, sendo que em cada aluno incluído deverá reduzir alunos na turma.

Magistério da Educação Básica

"Bendito, bendito é aquele que semeia livros, livros a mão cheia e manda o povo pensar; o livro caindo na alma,

é germe que faz a palma, é chuva que faz o mar."

Castro Alves, poeta baiano,

1847-1871 Formação dos Professores e Valorização do Magistério

Diagnóstico

Tanto na bibliografia corrente quanto nos diversos planos educacionais, um dos temas que tem suscitado maior atenção na abordagem do problema da qualidade do ensino é o da docência. Seja da ótica dos aspectos que apontariam os possíveis determinantes da prática eficiente do professor - nível de escolarização, formação, treinamento, experiência, etc.-, seja do ponto de vista meramente quantitativo -número de professores, relação professor/aluno, etc. -, grande parte das discussões sobre a qualidade educacional centra-se no tema da docência. Essa centralidade atribuída ao professor pode ser explicada por dois motivos básicos:

1. por ser considerado o elo fundamental do processo educativo, portador da “intencionalidade” pedagógica do sistema; e

2. por representar aproximadamente 70% do total dos custos de manutenção do ensino fundamental.

O debate sobre as possíveis relações entre a qualidade da docência e os resultados do ensino é relativamente antigo, com uma grande massa de estudos que se concentra especialmente na segunda metade da década de 60 e na década de 70.

Em pesquisas realizadas, há melhoria do desempenho dos alunos à medida que cresce a escolarização do professor (tanto em níveis de escolarização quanto em anos de estudo). Tanto a certificação pedagógica quanto a pós-graduação apresentam resultados oscilantes.

A melhoria da qualidade de ensino somente poderá ser alcançada mediante a valorização do magistério que implica a formação profissional inicial, as condições de trabalho, salário e carreira e a formação continuada.

No município de Janaúba foram intensificados os projetos de capacitação, principalmente depois que o município passou a sediar a Superintendência Regional de Ensino. A Secretaria Municipal de Educação já tem no nosso quadro de pessoal a maioria dos seus educadores graduados, desenvolve um programa sistemático de capacitação e treinamento e a Rede Particular de Ensino preocupa-se intensamente com a formação profissional de seus funcionários.

No município foram implementadas experiências significativas e inovadoras no campo da formação docente. Houve uma ampla articulação entre as esferas governamentais na formação do professor , foram oferecidos cursos de graduação de forma emergencial, ressaltando o alcance e eficiência do Projeto Veredas. Apesar do empenho do poder público, das funções docentes, apenas 16% dos professores municipais e 65% dos professores estaduais da educação básica possuem curso superior completo. Esses dados são comprometedores para uma educação de qualidade, pois diante das constantes mudanças e exigências do mundo atual é fundamental que os profissionais da educação sejam altamente qualificados

NÚMERO GERAL DE DOCENTES ATUANDO, POR NÍVEL E MODALIDADE, EM TODAS AS REDES DE ENSINO/2004 – MUNICÍPIO DE JANAÚBA

Funções		Redes			Total
	Estadual	Municipal	Particular	Federal
Creche	-	54	19	-	73
Pré-escola	-	114	55	-	169
Ensino Fundamental Séries Iniciais	194	154	38	-	386
Ensino Fundamental Séries Finais	235	90	58	-	383
Educação Especial	-	20	18	-	38
EJA	12	11	-	-	23
Ensino Médio	101	-	46	-	147
Ensino Superior	-	-	-	-	-
Total	542	443	234	-	1.219

Fonte: SER – Janaúba

NÚMERO DE DOCENTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR GRAU DE FORMAÇÃO, ATUANDO EM TODAS AS REDES DE ENSINO/2004– MUNICÍPIO DE JANAÚBA

Formação	Redes				Total
	Estadual	Municipal	Particular	Federal
Ensino Fundamental	-	8	1	-	9
Ensino Médio Magistério	150	352	118	-	620
Ensino Médio Outro	10	12	13	-	35
Curso de Graduação Licenciatura	354	70	95	-	519
Curso de Graduação Outro	30	1	7	-	38
Pós-graduação Especialização	-	-	-	-	-
Pós-graduação Mestrado	-	-	-	-	-
Pós-graduação Doutorado	-	-	-	-	-
Total	544	443	234	-	1.221

Fonte: SRE–Janaúba

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANDO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

DA REDE ESTADUAL DE ENSINO/2004 – MUNICÍPIO DE JANAÚBA

Profissionais				Formação					Total
	Fund	Médio		Superior		Pós-graduação
		Mag.	Outro	Mag.	Outro	Esp.	Mest.	Dout.
Diretor	-	3	-	14	-	-	-	-	17
Vice-diretor	-	1	-	16	-	-	-	-	17
Supervisor	-	-	-	26	-	-	-	-	26
Orientador	-	-	-	6	-	-	-	-	6
Secretários	-	83	-	6	-	-	-	-	89
Bibliotecários	-	1	-	1	-	-	-	-	2
Aux. Serv. Gerais	106	-	-	-	-	-	-	-	106
Total	106	88	-	69	-	-	-	-	263

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANDO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO/2004

Profissionais			Formação							Total
	Fund		Médio		Superior		Pós-graduação
	Inc.	Comp	Mag.	Outro	Mag.	Outro	Esp.	Mest.	Dout.
Diretor	0	0	10	0	5	1	0	0	0	16
Vice-diretor	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Supervisor	0	0	0	0	6	0	4	0	0	10
Orientador	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aux.Secretaria	0	0	6	1	0	0	0	0	0	7
Aux.Biblioteca	1	2	6	2	12	0	0	0	0	23
Aux. Serv. Gerais	86	48	2	36	0	0	0	0	0	172
Total	87	50	24	39	23	1	4	0	0	228

A municipalidade ainda não estruturou o Plano de Cargos e Salários do Magistério, o que vem gerando um grande desinteresse da classe, principalmente em buscar novos investimentos em sua formação profissional.

No Estado, a formação dos profissionais de ensino médio não acontece de forma sistemática e sim de forma fragmentada, são programas estanques, variando a cada novo governo. Muitos profissionais não valorizam os projetos de atualização existentes e não havendo mudanças na prática pedagógica, o aprendido não é aplicado. Os educadores não investem em sua formação continuada, devido aos baixos salários. Existe uma centralização de muitos cursos em Belo Horizonte.

Os professores de ensino da rede estadual se sentem como uma classe desvalorizada e desunida, com baixos salários, gerando desmotivação e falta de comprometimento.

Diretrizes

As políticas oficiais brasileiras estabeleceram, no que se refere à formação de professores, a formação superior em cursos de licenciatura plena para o exercício da docência na educação básica. A LDB no seu art. 87, definiu também que “até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados ou formados por treinamento em serviço”.

A base legal constituída aponta para um amplo sistema de formação continuada de professores que possa colaborar na qualificação pedagógica da ação docente tendo em vista garantir uma aprendizagem efetiva condizente com os fins da educação escolar e com o efetivo direito à educação e à escola de qualidade.

O gestor municipal precisa assumir o compromisso com a valorização do magistério, implicando a formação profissional do educador; um sistema de educação continuada do magistério; jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos; salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível equivalente de formação; compromisso social e político do magistério; ingresso na carreira através de concurso público e estabelecimento do Plano de Carreira do magistério.

Metas

1. Valorizar os trabalhadores em educação, promovendo parceria com universidades para habilitação superior de 80% dos professores efetivos e contratados que estão em serviço.

2. Estabelecer um programa municipal de formação dos profissionais de Educação Infantil, com a colaboração da união e do estado, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações não governamentais, que realize as seguintes metas:

• que em cinco anos, todos os dirigente de instituições de educação infantil possuam formação apropriada de nível superior;

• que todos os professores a partir do vigoramento deste plano tenham habilitação específica de nível médio (normal) e, em 10 anos, 100% tenham formação específica de nível superior;

• a partir da vigência deste plano somente admitir novos profissionais na educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico superior;

• no prazo máximo de três anos, a contar do início deste plano, colocar em execução programa de formação em serviço, no município, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação;

3. Implantar, nos seis meses seguintes, o Plano de Carreira do Magistério proporcionando aos profissionais da Educação direitos e meios dignos de trabalho.

4. Implantar curso presencial e a distância sobre avaliação para educadores.

5. Reajuste salarial em 100% da defasagem em um ano.

6. O Estado viabilizará a implantação de Cursos de Especialização, Mestrado e /ou Doutorado na região de forma gratuita para os professores.

7. Implantar programas de treinamento contínuo, em que a Secretaria de Estado da Educação deverá descentralizar os eventos.

8. Criar e dinamizar os Grupos de Desenvolvimento Profissional.

9. Avaliar os profissionais de ensino visando a melhoria da qualidade de ensino.

10.Capacitar e treinar os professores de todos os níveis e modalidades de ensino para o desenvolvimento eficaz do currículo.

11.O Estado garantirá a habilitação de professores em Física, Química, Biologia e Matemática para o Ensino Médio e Ensino Fundamental, através do Veredas II, a partir do 2º semestre de 2006. Poderão fazer o vestibular os professores efetivos do Estado para obter 2ª habilitação e candidatos ainda não habilitados que pretendem ingressar na rede pública de ensino.

12.O Estado instalará o Centro de Referência Virtual do Professor (CRV), para apoio e orientação aos educadores, a ser acessado gratuitamente pelos profissionais das redes estadual e municipal (a partir de outubro de 2005).

13. Capacitar sistematicamente todos os profissionais da escola de forma presencial e a distância.

14.Criar e implantar o Centro Municipal de Referência do Professor.

15.Desenvolver projetos de resgate da auto-estima do profissional de educação.

16.Oferecer aos profissionais da educação salários que possibilitem aos mesmos investir em uma formação continuada e de qualidade.

17.Implantar programa de incentivo salarial aos educadores que desenvolverem projetos de destaque e inéditos.

18.O município deverá realizar, em 2006, concurso público para preenchimento das vagas existentes e regularizar a situação dos funcionários efetivos que concluíram a sua formação acadêmica.

19.Garantir auxílio transporte para profissionais da rede pública que trabalham na zona rural.

Financiamento e Gestão

Diagnóstico

Para que o município possa eleger a educação como uma das suas maiores prioridades, conhecendo o grau de compromisso orçamentário com a educação pelo município, é necessário observar o estabelecido na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e as respectivas atualizações que oferecem orientação - a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 01/05/00, e a Lei do Fundef nº 9424/96.

O estabelecimento de um plano de metas exige uma definição de custos e a identificação dos recursos disponíveis e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de uma gestão mais eficiente, seja por meio de criação de novas fontes, a partir da constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação de metas educacionais.

Financiamento e gestão estão estritamente ligados. A transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. A parceria entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Educação é fundamental na gestão eficaz dos recursos educacionais.

A receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino, no nível municipal, cobre tão somente as despesas de manutenção não sendo possível disponibilizar recursos para investimentos e desenvolvimento do ensino. Vejamos as seguintes tabelas:

DADOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO /2004

ITENS	VALORES(R$)
Receita Municipal (correntes)	16.981.566,62
Educação (25%)	4.245.391,65
Aplicado: ( 28,72%)	4.877.272,30
FUNDEF (foi para o fundo Estadual)	2.061.199,20
FUNDEF (retorno para o município)	3.621.027,10
Complementação Conta FUNDEF	1.559.827,90
Custo/aluno/ano (7287 alunos)	669,31
Custo/aluno/mês	55 , 77

TRANSPORTE ESCOLAR: ALUNOS TRANSPORTADOS POR ZONA E REDE/2004

ZONA	REDE ESTADUAL	REDE MUNICIPAL	CUSTO MÉDIO MENSAL	CUSTO ANUAL
Urbana	0	0
Rural	85	598
Total
Custo por aluno

Prefeitura Municipal de Janaúba DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS
DESPESAS/INVESTIMENTOS	Elemento	2.002		2.003		2.004		2.005
		Orçado	Executado	Orçado	Executado	Orçado	Executado	Orçado	Executado
DESPESAS CORRENTES	300000.00	4.900.700	4.831.003	6.908.100	5.953.834	7.940.200	6.926.640	7.110.965	4.357.643
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	319011.01	3.484.600	3.069.749	4.439.400	3.870.210	5.067.900	4.572.527	4.249.600	2.116.601
Secretariado	319011.04	34.900	36.002	35.000	22.299	47.600	29.352	47.200	21.308
Obrigações Patronais	319013.00	433.500	706.754	1.285.200	1.052.124	622.900	946.410	1.049.900	179.440
Subvenções Sociais	335043.00	59.500		15.400		16.000		17.600	341.000
Diárias - Civil	339014.00	63.200	23.279	75.500	23.135	36.300	26.150	31.800	14.290
Material de Consumo	339030.00	508.600	582.646	596.100	677.964	1.428.400	873.570	1.017.165	1.128.018
Prem Culturais, Artíst., Desportivas e Outras	339031.00					8.500	27	8.300
Material de Distribuição Gratuita	339032.00	51.800	469	40.700		17.000		9.600
Passagens e Despesas com Locomoção	339033.00	56.500	6.710	67.000	3.142	11.100	3.563	9.100	3.545
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	339036.00	68.500	56.747	56.100	48.540	74.500	23.015	57.900	39.049
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	339039.00	139.600	348.647	296.700	255.988	609.000	433.979	608.900	512.527
Indenizações e Restituições	339093.00			1.000	432	1.000	18.047	3.900	1.865
DESPESAS DE CAPITAL	400000.00	251.000	292.034	1.097.800	19.050	1.031.400	521.689	460.500	322.987
Obras e Instalações - D. Público	449051.01	186.000	240.274	1.055.800		434.400	146.299	161.800	114.422
Obras e Instalações - D. Patrimonial	449051.02	6.000				11.000	51.506	231.100	187.102
Equip. e Material Permanente - D. Público	449052.01					560.000		40.000
Equip. e Material Permanente - D. Patrimonial	449052.02	59.000	51.760	42.000	19.050	26.000	323.884	27.600	21.463
Total		5.151.700	5.123.037	8.005.900	5.972.884	8.971.600	7.448.329	7.571.465	4.680.630

Diretrizes

A elaboração do orçamento anual da Secretaria Municipal de Educação deverá ser efetuada tendo como referência as políticas públicas e os respectivos projetos e programas estruturantes da Secretaria.

A proposta orçamentária anual deverá estar em sintonia com o Plano Plurianual do município e distinguir uma rubrica para que sejam efetuados repasses de recursos financeiros diretamente para as escolas, uma rubrica própria para as aplicações de recursos em ações de desenvolvimento profissional, abrangendo a manutenção de um Centro de Referência do Professor e a oferta de cursos, seminários, capacitações e a contratação de estudos e pesquisas aplicados à educação básica do município.

A rede municipal de ensino deverá priorizar os gastos com a educação infantil e ensino fundamental conforme previsto na LDB.

Metas

1. Aplicar gradualmente mais recursos do orçamento anual em ações de desenvolvimento profissional, até alcançar, em dez anos, o percentual de 15% do mínimo constitucional de 25% ou 3,75% do orçamento global da Prefeitura, incluindo nesses recursos o dinheiro repassado diretamente às escolas para o desenvolvimento de projetos de inovações educacionais e manutenção da escola, a manutenção do Centro de Referência do Professor, cursos e seminários, de acordo com a necessidade da demanda, a implementação de projetos escolares de inovações educacionais e a contratação de estudos e pesquisas.

2. Transferir às escolas recursos para custeio de projetos de inovações educacionais e manutenção da escola, a contar do primeiro ano deste plano, tendo como referência a estimativa de uma per capita aluno. Os recursos transferidos às escolas deverão ser gerenciados diretamente pelo conselho da escola-autora, que disso deverá fazer prestação de contas específica.

3. Estabelecer parceria com o Estado e a União para custear projetos de capacitação e aquisição de bens móveis.

4. Integrar ações e recursos técnicos, administrativos e financeiros da Secretaria Municipal de Educação e outras secretarias e instâncias administrativas.

5. Garantir a prioridade ao ensino fundamental e educação infantil, para promoção de sua qualidade, com manutenção dos recursos atualmente a ele subvinculados.

6. Firmar convênio com o Estado para manutenção do transporte de alunos da rede estadual de ensino.

7. Negociar com o Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a ampliação do Programa de Transporte Escolar e a revisão do valor “per capita“ repassado ao Município, com critérios estabelecidos e definidos em Lei específica.

8. O Estado deverá garantir a manutenção total do Ensino Médio, conforme a lei determina.

9. O Estado deverá financiar a ampliação da oferta de vagas do ensino superior, através da UNIMONTES.

10.Garantir entre as metas dos Planos Plurianuais do Estado e Município a vigir no interregno de dez anos, o suporte financeiro às metas constantes neste Plano Municipal de Educação.

11.Garantir, após vigência deste PME, a realização semestral de reunião do Conselho Municipal de Educação para avaliação e análise dos objetivos e metas aqui propostos.

12.Desenvolver um Programa de Gestão da Educação Pública orientado pelos princípios de democratização e cooperação, de modo a assegurar a participação dos diferentes segmentos constitutivos das instituições educacionais no desenvolvimento de suas políticas, observando-se, a celebração do Convênio de Cooperação com o Estado, que explicite claramente os objetivos comuns e as necessidades financeiras do atendimento da escolarização básica, na sua universalização e na qualidade do ensino.

13.Estabelecer, após o primeiro ano de aprovação deste Plano, mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que definem os gastos admitidos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica.

14.Garantir, no prazo de dois anos após a aprovação deste PME, autonomia financeira à Secretaria Municipal de Educação, desvinculando as suas contas da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme legislação em vigor.

15.Implementar, no primeiro ano após a aprovação deste PME, políticas de Formação Continuada dos diferentes Conselhos de Educação visando o fortalecimento destes órgãos.

16.Ampliar, após o primeiro ano de aprovação deste PME, a autonomia administrativa e pedagógica (através do fortalecimento da gestão participativa, da revisão do provimento do cargo de Diretor Escolar e da Construção do Projeto

Político-Pedagógico) e assegurar, após o terceiro ano de sua aprovação, a autonomia financeira das escolas, através do repasse direto de recursos, para pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.

17.Apoiar tecnicamente as escolas públicas, após o primeiro ano de aprovação deste PME, na execução de seu Projeto Político-Pedagógico e incentivar as escolas particulares que vierem a existir, durante esta década, a elaborarem os seus.

18.Negociar com o Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a ampliação do Programa de Transporte Escolar e a revisão do valor per capita repassado ao Município, com critérios estabelecidos e definidos em Lei específica.

Acompanhamento e Avaliação do Plano

O Conselho Municipal de Educação é o órgão Colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que tem por finalidade orientar, coordenar e assessorar a política municipal de Educação. Nessa instância, ele terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal decenal de Educação. O Conselho deverá instituir comissões específicas para fiscalização da aplicação de verbas nos diversos níveis e modalidades de ensino.

A revisão e ajustes das metas e ações deverão acontecer anualmente, antes do término do período escolar, tendo como subsídios os instrumentos e procedimentos utilizados na avaliação. O município deverá instituir um sistema de avaliação do desempenho escolar ou se integrar ao sistema mineiro de avaliação.

No acompanhamento e avaliação do PMDE deverão ser levados em consideração os indicadores demográfico-educacionais utilizados pela PNAD/IBGE, os indicadores gerenciais e metas de eficiência e eficácia do sistema municipal, indicadores e metas de desempenho acadêmico dos alunos, por escola municipal e por disciplina. As metas mínimas de desempenho das escolas municipais deverão ser arbitradas ou decididas pelos educadores de cada uma das escolas, garantindo-se o protagonismo dos docentes e a autonomia pedagógica das escolas para projetá-las, segundo um parâmetro.

A Câmara Municipal de Vereadores deverá ser parceira do Conselho Municipal de Educação no acompanhamento e na avaliação do PMDE, o que certamente fortalecerá as decisões que devam ser tomadas para correção de rumos e busca dos necessários suportes para levar o plano adiante.

Assim como a chuva que cai, não passa sem ter molhado a terra...

Assim também é a palavra de Deus, não volta sem ter transformado corações...

Por isso:

É Preciso Saber Viver.

Quem espera que a vida

Seja feita de ilusão

Pode até ficar maluco

Ou morrer na solidão

É preciso ter cuidado

Pra mais tarde não sofrer É preciso saber viver.

Toda pedra no caminho

Você deve retirar

Uma flor que tem espinhos Você pode se arranhar

Se o bem e o mal existem

Você pode escolher

É preciso saber viver

É preciso saber viver Saber Viver.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, L.A.G et ali. Consultores Externos, Textos de Referência para a Construção do PDME, Belo Horizonte, PDEEMG,2005

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 11ª edição. Brasília, 1989.

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Satisfazer as Necessidades Básicas da Aprendizagem. Jomtien, Tailândia, 1990.

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BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Resolução nº 2/98, Brasília, 1998.

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Livro 1. Brasília: MEC/SEESP, 1994.

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MINAS GERAIS/CEE. Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual, Parecer nº 584/01, Belo Horizonte, 2001.

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O Direito Legal no Combate ao racismo. Histórico Jurídico da Discriminação Racial no

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Palmares em revista No 1 – Fundação Cultural Palmares, 1996

Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola – PDPI. Escola Estadual Maurício Augusto de Azevedo. Janaúba, 2004

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Política Educacional de Educação do Estado de Minas Gerais. Proposta, 2003.

Equipe de Apoio na Elaboração do Plano

Secretaria Municipal de Educação

Luzia Angélica de Fátima Aguiar Santos

Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação

Elisabeth Cristina Batista Bahia Pereira

Câmara de Educação Infantil

Maria Doralice Guimarães C. e Lima

Marisa Magalhães de Souza

Câmara de Ensino Fundamental

Arleth Gomes da Silva e Cardoso

Rosimere Altair Campos Araújo

Câmara de Ensino Médio e Formação Profissional

Zulma Ferreira de Souza

Walter Tardan

Câmara de Ensino Superior

Esmeralda Marques Serafim

José Augusto dos Santos Neto

Câmara de Educação Especial

Rita de Cácia dos Santos

Maria Aparecida Padovezi Miranda

Câmara de Educação de Jovens e Adultos

Mires Dalva Dias Soares

Edith Marcos Serafim

Câmara de Financiamento e Gestão de Informações

Robson Luiz Veloso

Vadilson Reis Cardoso Durães

Representantes da Sociedade

Jesus Magno Silveira Rodrigues	Câmara de Vereadores
Elza Mendes Nogueira de Freitas	Câmara de Vereadores
Maria Aparecida de B. Morais	Conselho Municipal de Educação
Laurentina Ana de Souza	Conselho Municipal de Educação
Honorival Alves Maciel	SIND- UTE
José Roberto dos Santos	SIND- UTE
José Augusto dos Santos Neto	UNIMONTES
Carlos Eduardo Corsatto	UNIMONTES
Emilze da Silveira S. Pereira	SRE
Tânia Mara do Couto	SRE
Helen Nara Souza Meirelles	Sindicato Norte das Escolas Particulares
Roz Mery Nogueira Teles	Sindicato Norte das Escolas Particulares
Weber Couto Garcia	Agência de Desenvolvimento
Marthius Edson G.Brandão	Agência de Desenvolvimento
Lisiane Bottino Viana	Diocese de Janaúba
Joana D”Arc da Paixão Carvalho	Diocese de Janaúba
João de Deus Barbosa dos Santos	Loja Maçônica
Odiovano Campos Júnior	Loja Maçônica
Argentino Barbosa Ferreira	Lions Clube
Luciane Carvalho de Oliveira	Lions Clube
Carmem Lúcia Carvalho de Oliveira	Rotary Clube
Herclória Rosa Pires	Rotary Clube

Redação e Revisão do Plano

Elisabeth Cristina Batista Bahia Pereira, Roz Mery Nogueira Teles

Diagramação do Plano

Lisiane Bottino Viana