Prefeitura Municipal de Janaúba - Estado de Minas Gerais CNPJ 18.017.392/0001-67 Fone: 0** 38 3821-4009 – Fax: 0** 38 3821-4393 Email: prefeitura@janaubamg.com.br - Site: www.janaubamg.com.br Pça Dr. Rockert, 92– Centro – CEP 39440-000 – Janaúba - MG.

LEI Nº. 1.693 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O INSTITUTO PEDAGÓGICO CRIANÇA: A ESPERANÇA.

A Câmara do Município de Janaúba, MG, decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO PEDAGÓGICO CRIANÇA: A ESPERANÇA.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Janaúba, MG, 27 de outubro de 2006.

Ivonei Abade Brito

Prefeito de Janaúba

Administração Realizando Sonhos – 2005 a 2008

Secretaria de Planejamento