Prefeitura Municipal de Janaúba - Estado de Minas Gerais CNPJ 18.017.392/0001-67 Fone: 0** 38 3821-4009 – Fax: 0** 38 3821-4393 Email: prefeitura@janaubamg.com.br - Site: www.janaubamg.com.br Pça Dr. Rockert, 92– Centro – CEP 39440-000 – Janaúba - MG.

LEI Nº. 1.706 DE 07 DE MARÇO DE 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO CULTURAL RODA DE VIOLA.

O Povo do Município de Janaúba, por seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO CULTURAL RODA DE VIOLA.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Janaúba, MG, 07 de março de 2007.

Ivonei Abade Brito

Prefeito de Janaúba

Robson Luiz Veloso

Secretário de Planejamento

Administração Realizando Sonhos – 2005 a 2008

Secretaria de Planejamento