MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI Nº. 1.738 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO E LUTA PELA VIDA – ONG SILVA.

O Povo do Município de Janaúba, por seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública do Município de Janaúba a Sociedade de Integração e Luta pela Vida – ONG SILVA.

Art. 2º- Revogam - se a disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba, 25 de setembro de 2007.

Ivonei Abade Brito

Prefeito de Janaúba

Robson Luiz Veloso

Secretário de Planejamento

Realizando Sonhos – 2005 a 2008

Secretaria de Planejamento