MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI Nº. 1.739 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

ALTERA ANEXO I, II, E III DA LEI 1.650 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

O Povo do Município de Janaúba, por seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, II e III da Lei 1.650 de 31 de outubro de 2005.

Art. 2º. O Art. 56 passa a ter a seguinte redação:

Art. 56 – A subordinação hierárquica define-se no enunciado das competências, nas posições de cada órgão e no organograma geral da Prefeitura, que acompanha a presente Lei, Anexo I.

Parágrafo Único: As seções administrativas e a descrição dos cargos dos seus ocupantes serão definidas através de Decreto do Poder Executivo.

Art. 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida Lei.

Art. 4º. Revogam - se a disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Janaúba, 06 de setembro de 2007.

Ivonei Abade Brito

Prefeito de Janaúba

Robson Luiz Veloso

Secretário de Planejamento

ANEXO II

Tabela de Cargos Níveis, Quantidade e Valor dos Salários.

Denominação do cargo		Nível	Quantidade	Vencimento – R$
Administração Geral
	Secretário	XI	7	3.721,97
	Chefe de Gabinete	XI	1	3.721,97
	Procurador Jurídico	X	1	2.689,80
	Procurador da Fazenda	X	1	2.689,80
	Contador Sênior	IX	1	2.135,33
	Tesoureiro	VIII	1	1.679,89
	Diretor	VIII	6	1.679,89
	Diretor de Escola II	VIII	8	1.679,89
	Diretor de Escola I	VII	10	1.343,90
	Motorista Gabinete	V	1	855,96
	Técnico de Controle de Interno	V	2	855,96
Coordenador
	De Seção	VII	26	1.343,90
	De Escola II	VI	8	1.033,12
	De Serviços	V	4	855,96
	De Escola I	V	8	855,96
	De Serviços	IV	5	697,80
	De Serviços	III	11	645,96
	De Serviços	II	12	513,58
	De Serviços	I	10	456,51

ANEXO III

Tabela de Salários

Função	Níveis	Salário
Chefe de Gabinete	XI	3.721,97
Secretário	XI	3.721,97
Procurador da Fazenda	X	2.689,80
Procurador Jurídico	X	2.689,80
Contador Sênior	IX	2.135,33
Diretor	VIII	1.679,89
Diretor de Escola	VIII	1.679,89
Tesoureiro	VIII	1.679,89
Coordenador de Seção	VII	1.343,90
Diretor de Escola	VII	1.343,90
Coordenador de Escola	VI	1.033,12
Motorista Gabinete	V	855,96
Coordenado de Serviços	V	855,96
Coordenador de Escola	V	855,96
Técnico de Controle de Interno	V	855,96
Coordenado de Serviços	IV	697,80
Coordenado de Serviços	III	645,96
Coordenado de Serviços	II	513,58
Coordenado de Serviços	I	456,51