MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI Nº. 1.831 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O SERRANO ESPORTE CLUBE.

A Câmara Municipal de Janaúba, por seus representantes decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Serrano Esporte Clube.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba, MG, 19 de Novembro de 2009.

José Benedito Nunes Neto

Prefeito de Janaúba

Autor - Paulo Roberto de Oliveira - Vereador

Administração Janaúba para Todos – 2009 a 2012