MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI Nº. 1.839 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BEM VIVER DE VILA NOVA DOS POÇÕES.

A Câmara Municipal de Janaúba, por seus representantes decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola Bem Viver de Vila Nova dos Poções.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba, MG, 09 de dezembro de 2009.

José Benedito Nunes Neto

Prefeito de Janaúba

Autor: João Pereira Silva - Vereador

Administração Janaúba para Todos – 2009 a 2012