MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI Nº. 1.919 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.011

ALTERA ANEXO I, ANEXO IV E ACRESCENTA ANEXO V À LEI 1.718/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais por seus representantes decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexo I, Anexo III e Anexo IV da Lei 1.718/2007.

Art. 2º - Fica alterado Artigo 33 da Lei 1.718/2007.

Art. 33 – A cada cargo de provimento efetivo corresponde uma Classe e Grau de vencimento sobre o qual incidirão todas as vantagens a que o servidor fizer jus.

~~§ 1º -~~ ~~O Anexo III contém os vencimentos correspondentes a cada uma das Classes dos cargos de provimento efetivo~~. Revogado pela (Lei 2.186 de 22 de junho de 2016). https://janauba.mg.gov.br/legislacao/leis/2185-2016.pdf

~~§ 2º -~~ ~~O Valor da diferença entre o vencimento base inicial e o obtido mediante o enquadramento na progressão horizontal será demonstrado em separado no recibo de pagamento.~~ Revogado pela (Lei 2.186 de 22 de junho de 2016). https://janauba.mg.gov.br/legislacao/leis/2185-2016.pdf

Art. 3º - Fica Altera o Artigo 20 da Lei 1.718/2007.

Art. 20 – Além daqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal, são cargos de contratação temporária todos aqueles necessários à implantação e implementação de programas especiais, cujos recursos sejam provenientes de convênios, ajustes ou acordos firmados pelo Município com os Governos Federal e Estadual.

Parágrafo Único – Os cargos de contratação temporária previstos neste artigo serão preenchidos mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º - Fica acrescido na Lei 1.718/2007 o Anexo V – Quadro de Cargos de Servidores para Processo Seletivo Simplificado.

Parágrafo Único: Os cargos constantes do Anexo V serão providos mediante Processo Seletivo Simplificado para atender aos Programas e Projetos do Governo Estadual e Federal.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta do orçamento fiscal vigente do Município de Janaúba - MG.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, no que couber.

Janaúba, MG, 01 de setembro de 2011.

José Benedito Nunes Neto

Prefeito de Janaúba

Autor: José Benedito Nunes Neto – Prefeito de Janaúba

A N E X O I

QUADRO DE CARGOS - SERVIDORES GERAL

Denominação do Cargo	Escolaridade Mínima Exigida	F or m a d e R e cr ut a m e nt o	Vag as Atu ais	No vas Vag as	Tot al de Vag s	Car ga Hor ária	Ní vel	Venci mento
Aux. de Oficina Mecânica	Ensino Fundamental Incompleto	CP	3	0	3	40 h	I	545,00
Aux. de Serviços Gerais	Ensino Fundamental Incompleto	CP	313	124	437	40 h	I	545,00
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	CP	5	3	8	40 h	I	545,00
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	CP	119	42	161	40 h	I	545,00
Vigia	Ensino Fundamental Incompleto	CP	87	32	119	40 h	I	545,00
Aux. de Consultório Odontológico	Ensino Fundamental Completo	CP	6	0	6	40 h	II	556,00
Bomdeiro	Ensino Fundamental Completo	CP		2	2	40 h	II	556,00
Eletricista	Ensino Fundamental Completo	CP		2	2	40 h	II	556,00
Monitor de Saúde Mental	Ensino Fundamental Completo	CP	9	2	11	40 h	II	556,00
Pintor	Ensino Fundamental Completo	CP		2	2	40 h	II	556,00
Serralheiro	Ensino Fundamental	CP		1	1	40 h	II	556,00
Atendente de Farmácia	Ensino Médio Completo	CP	3	0	3	40 h	III	570,00
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio Completo	CP	64	0	64	40 h	III	570,00
Almoxarife	Ensino Médio Completo	CP	4	0	4	40 h	IV	580,00
Auxiliar Administrativo	Ensino Médio Completo	CP	90	31	121	40 h	IV	580,00
Agente de Transito	Ensino Médio Completo	CP	3	0	3	40 h	V	705,00
Aux. de Controle Hospitalar e Ambulatorial	Ensino Fundamental Completo	CP	7	0	7	40 h	V	705,00
Ouvidor	Ensino Médio Completo	CP		1	1	40 h	V	705,00
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	CP	2	2	4	40 h	V	705,00
Assistente Administrativo	Ensino Médio Completo	CP	72	18	90	40 h	VI	747,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA - ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Fone: 0** 38 3821-4009 – Fax: 0** 38 3821-4393

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro - CEP 39440-000 – Janaúba - MG.

Site: www.janauba.mg.gov.br - Email: prefeitura@janauba.mg.gov.br

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

Razão:	3 %
NÍVEL						GRAU
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
I	545,00	561,00	577,00	593,00	609,00	625,00	641,00	657,00	673,00	689,00	705,00	721,00
II	556,00	573,00	590,00	607,00	624,00	641,00	658,00	675,00	692,00	709,00	726,00	743,00
III	570,00	587,00	604,00	621,00	638,00	655,00	672,00	689,00	706,00	723,00	740,00	757,00
IV	580,00	597,00	614,00	631,00	648,00	665,00	682,00	699,00	716,00	733,00	750,00	767,00
V	705,00	726,00	747,00	768,00	789,00	810,00	831,00	852,00	873,00	894,00	915,00	936,00
VI	747,00	769,00	791,00	813,00	835,00	857,00	879,00	901,00	923,00	945,00	967,00	989,00
VII	784,00	808,00	832,00	856,00	880,00	904,00	928,00	952,00	976,00	1.000,00	1.024,00	1.048,00
VIII	848,00	873,00	898,00	923,00	948,00	973,00	998,00	1.023,00	1.048,00	1.073,00	1.098,00	1.123,00
IX	899,00	926,00	953,00	980,00	1.007,00	1.034,00	1.061,00	1.088,00	1.115,00	1.142,00	1.169,00	1.196,00
X	926,00	954,00	982,00	1.010,00	1.038,00	1.066,00	1.094,00	1.122,00	1.150,00	1.178,00	1.206,00	1.234,00
XI	1.604,00	1.652,00	1.700,00	1.748,00	1.796,00	1.844,00	1.892,00	1.940,00	1.988,00	2.036,00	2.084,00	2.132,00
XII	1.974,00	2.033,00	2.092,00	2.151,00	2.210,00	2.269,00	2.328,00	2.387,00	2.446,00	2.505,00	2.564,00	2.623,00

A N E X O IV

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - SERVIDORES GERAL

Denominação		Requisitos Mínimos para Provimento	Atribuições do Cargo
Administrador Empresas	de	E n s i n o Superior + Registro no C o n s e l h o competente.	Planejar, organizar e supervisionar o serviço técnico–administrativo, a atualização dos recursos humanos, materiais e financeiros, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a eficiência dos serviços; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Advogado		E n s i n o S u p e r i o r Completo + Registro no C o n s e l h o competente.	Instruir e dar parecer em processos; acompanhar o andamento de processos que envolvem o Município; prestar assistência e assessoria jurídica aos órgãos da Administração Direta e à comunidade carente; apresentar recursos nas instâncias competentes; comparecer as audiências e outros atos, para defender os direitos ou interesses do Município; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Agente Comunitário de Saúde		Ensino Médio Completo	Servir de elo entre a comunidade e os serviços de saúde; auxiliar as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; identificar situações de risco individual e coletivo; promover a educação para a conquista da saúde; acompanhar e encaminhar pessoas com agravo à saúde às unidades de saúde; notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam vigilância; efetuar o cadastramento das famílias da comunidade; estimular a participação comunitária; analisar, com os demais membros da Equipe, as necessidades da comunidade; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no controle das doenças epidêmicas; participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; acompanhar as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade, e gestantes; incentivar a vacinação; estimular o aleitamento materno; executar o controle de doenças diarréicas; prevenir doenças respiratórias; prestar orientações sobre cuidados de higiene; executar tarefas afins.
Agente Endemias	de	Ensino Médio Completo	Exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Agente de Transito		Ensino Médio Completo	Monitorar trânsito em unidades móveis, interagir em situações emergenciais, remover obstáculos da via pública, sinalizar obstáculos da via pública, criar rotas alternativas para o tráfego, solicitar auxílio para desobstrução total da via, orientar condutores por meio de gestos e apitos, atuar em interseções de vias, monitorar trânsito em postos fixos de observações, sinalizar existência de obras nas vias públicas, prestar informações sobre trânsito, intervir no tráfego em situações de eventos, sugerir medidas para melhoria do trânsito, abordar veículos para fiscalização, analisar documentação do condutor e do veículo, vistoriar estado de conservação de veículos, aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas, fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados, autuar infratores, vistoriar veículo em processo de remoção, lacrar veículo para remoção, documentar processo de remoção de veículo, participar de bloqueios na via pública para fiscalização, advertir condutores, operar equipamentos de controle de velocidade de veículos, fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários, fiscalizar serviços de escolta, apreender veículos, reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada, fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos, fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Almoxarife Ensino Médio Receber e fornecer os produtos e mercadorias, anotando em fichas Completo + próprias ou no sistema de informática o nome e a quantidade dos Conhecimento produtos, registrando sua distribuição e seu estoque; abastecer as de informática prateleiras com os produtos, repondo o estoque quando necessário; básica. efetuar a conferência da qualidade das mercadorias entregue por fornecedores, conforme solicitação do setor de compras; remeter pedidos de reposição para o setor competente; confrontar as notas de pedido e as especificações, com o material entregue, assegurando sua perfeita correspondência com as anotações efetuadas; zelar pela limpeza das prateleiras, balcões e outras áreas de trabalho, tirando pó, varrendo-as e conservando-as para mantê-las em boas condições de aparência e uso; zelar pela guarda, manutenção e conservação das mercadorias e produtos em estoque; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Analista de Nível Superior Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de

Sistemas informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação; Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a Prefeitura, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes; Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas; Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; Realizar tarefas afins ao cargo.

Arquiteto E n s i n o Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas S u p e r i o r etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, Completo + analisando dados e informações; fiscalizar obras e serviços; desenvolver Registro no estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; prestar serviços C o n s e l h o de consultoria, assessoramento; estabelecer políticas de gestão; executar Competente outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

A s s i s t e n t e Ensino Médio Executar trabalhos de datilografia/digitação, registros em livros, fichas,

Administrativo Completo + realização de cálculos diversos e demais atividades burocráticas próprias Conhecimento do serviço público municipal, inclusive em órgãos conveniados com o s de município; emitir empenhos e controlar dotações orçamentárias; preparar i n fo r m á ti c a folha de pagamento, recolhimento previdenciário, RAIS e retenções de básica imposto de renda; elaborar a prestação de contas de convênios; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações e relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; redigir projetos de lei, minutas, pareceres, ofícios, portarias, decretos, certidões, declarações, atestados e outros atos; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; atualizar os dados dos servidores, como endereço, férias, alterações de vencimento, advertências, férias-prêmio e outros, para atender aos dispositivos legais; emitir guias de recolhimento de tributos municipais; fazer levantamento de dívidas, inclusive dívida ativa; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Assistente Social E n s i n o Identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de S u p e r i o r outra ordem; planejar ações de integração e promoção social, para Completo + prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; promover a Registro no integração ou reintegração dos indivíduos à sociedade; fazer análises C o n s e l h o sócio-econômicas dos habitantes do município; cadastrar pessoas ou competente famílias que vivem em condições de miséria extrema, visando sanar esta condição; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Atendente de Ensino Médio Prestar serviço de atendimento e recepção; receber e dispensar

Farmácia Completo + medicamentos ao público sob supervisão do farmacêutico; anotar em Conhecimento fichas próprias ou no sistema de informação o nome e a quantidade dos s de medicamentos; registrar distribuição e estoque de medicamentos; i n fo r m á ti c a organizar e manter atualizados as fichas dos pacientes, arquivos e outros básica instrumentos de controle administrativo; executar trabalho de datilografia/digitação; conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; efetuar controle de requisição e recebimento de medicamentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

A u x i l i a r E n s i n o Executar trabalhos de datilografia/ digitação; efetuar cálculos; conferir

Administrativo Fundamental documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e Completo + procedimentos próprios de sua área de atuação; redigir pequenos Conhecimento relatórios e correspondências; organizar e manter atualizados cadastros, s de arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; distribuir e i n fo r m á ti c a encaminhar papéis, correspondências e material de natureza diversa na básica repartição de trabalho; prestar serviço de atendimento e recepção ao público; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Auxiliar de E n s i n o Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários C o n s u l t ó r i o Fundamental disponíveis e registrando as marcações realizadas; auxiliar o Cirurgião

Odontológico Completo Dentista na instrumentação junto à cadeira operatória; auxiliar na

Janaúba; informar ao SUS Fácil as escalas ambulatoriais dos profissionais especialistas; operar o sistema de informação SUS Fácil da Secretaria Estadual de Saúde; realizar a marcação de procedimentos de média e alta complexidade através do SUS Fácil; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Auxiliar De Ensino Médio Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes hospitalizados,

Enfermagem Completo + auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e na Registro no alimentação; atender a chamados dos doentes para verificar os pedidos e Conselho satisfazê-los ou comunicar ao responsável, queixas, sintomas ou

Competente anormalidades observadas; acompanhar ou transportar pacientes ao raio X, laboratórios, sala de cirurgia ou outros locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca, para assegurar a realização do exame ou tratamento; auxiliar o médico na realização de exames; executar atividades de apoio como lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de cama simples e do enfermo; receber, conferir e arrumar a roupa que chega da lavanderia, participar de campanhas de vacinação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Auxiliar De Oficina Ensino Auxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânicos de veículos,

Mecânica Fundamental máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletrônicos; substituir peças e

Incompleto componentes variados de carros, caminhões e máquinas pesadas; ajustar a calibragem de pneus; substituir pneus avariados ou desgastados; limpar os filtros que protegem os diferentes sistemas do motor; lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações dos sistemas de direção, do freio e outros elementos, aplicando o óleo adequado; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Auxiliar De Ensino Executar serviços de limpeza em geral, nas dependências e instalações

Serviços Gerais Fundamental dos próprios e escolas municipais; realizar trabalhos na copa e cozinha,

Incompleto preparando e servindo o café, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; executar trabalhos de limpeza; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção do objeto; efetuar os serviços de plantio, poda, coleta de mudas e conservação de parques e jardins; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Bombeiro Ensino Executar serviços de instalações hidráulicas e redes de esgoto, bem Fundamental como reparos nas redes existentes.

Cirurgião Dentista Ensino Prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, Superior ministrando diversas formas de tratamento; elaborar e aplicar métodos de Completo + prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene Registro no dentária e bucal da comunidade; prescrever e aplicar especialidades Conselho farmacêuticas de uso interno e externo; extrair dentes utilizando competente. instrumentos próprios; fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros e eliminando o desenvolvimento de focos de infecções; examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a incidência de cáries e outras infecções; realizar auditorias e perícias odontológicas; administrar local e condições de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Contador Ensino Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, Superior planejando, supervisionando, orientando sua execução, de acordo com as

Completo + exigências legais e administrativas, principalmente no que se refere às

Registro no normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº. 4.320 que dispõe Conselho sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos competente orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Coveiro Ensino Proceder à abertura de sepultura dentro das normas de higiene e saúde

Fundamental pública; proceder à inumação de cadáveres; providenciar a exumação de

Incompleto cadáveres; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

D e n t i s t a E n s i n o Auditar a regularidade dos procedimentos técnicos científicos, contábeis, Auditor/Autorizado S u p e r i o r financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no r Completo. âmbito do SUS; desempenhar atividades de auditoria em nível pericial e de instrução dos servidores; auxiliar os servidores designados para as atividades gerais e especiais de auditoria nas ações de campo e na elaboração e guarda de documentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Desenhista Ensino Médio Examinar croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas, materiais,

Técnico Completo + equipamentos disponíveis; efetuar cálculos trigonométricos, tabelas e Curso Técnico outros recursos para determinar as dimensões, proporções e outras na área características do projeto; elaborar esboço do projeto, utilizando instrumentos de desenho e aplicando os cálculos efetuados, para demonstrar as características técnicas e funcionais da instalação ou obra; elaborar os desenhos definitivos dos projetos, executar desenhos topográficos, desenhar organogramas, fluxogramas, gráficos e painéis; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Educador Físico Ensino uperior em

Desenvolver atividades físicas com crianças, jovens e adultos,

Educação assim como, prescrever, orientar e dinamizar a ginástica e o

Física e exercício físico nas suas diversas formas, manifestações e registro no

objetivos.

Conselho Regional.

Eletricista Ensino Descrição: Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão,

Fundamental guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medições elétrica e eletrônica, material isolante e equipamentos de soldar, para possibilitar o funcionamento dos mesmos; estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas e ou esquemas, especificações e outras informações, para estabelecer o roteiro das tarefas. Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reformam substituição, revisão e conservação de sistemas elétricos, motores, bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros aparelhos e instalações elétricas em geral; relacionar, orçar e requisitar materiais e instrumentos necessários à execução dos trabalhos. Realizar serviços de preparação e manutenção de instalações elétricas em veículos e máquinas rodoviárias; realizar reparos nas instalações elétricas, trocando lâmpadas, tomadas, fusíveis e outros. Executar outras atividades correlatas.

Enfermeiro Ensino Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de Superior em enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, Enfermagem para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou + Registro no coletiva.

COREN

E n f e r m e i r o Ensino Auditar a regularidade dos procedimentos técnicos científicos, contábeis, Auditor/Autorizado Superior financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no r Completo + âmbito do SUS; desempenhar atividades de auditoria em nível pericial e Registro no de instrução dos servidores; auxiliar os servidores designados para as Conselho atividades gerais e especiais de auditoria nas ações de campo e na competente elaboração e guarda de documentos, executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

E n g e n h e i r o E n s i n o Supervisionar, coordenar, orientar e assessorar os municípes

Agrônomo Superior + interessadas na produção agrícola. Realizar estudos de viabilidade Registro no econômica de projetos. Realizar vistorias e perícias técnicas. Emitir C o n s e l h o laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas.

competente. Vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município. Emitir e assinar receituário agronômico; Executar outras tarefas afins ao cargo.

Engenheiro E n s i n o Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica, coleta de

Ambiental S u p e r i o r dados, estudo, planejamento, projetos, especificação, estudo de Completo em viabilidade técnico-econômica e ambiental, assistência, assessoria,

E n g e n h a r i a consultoria, direção de obra ou serviço técnico, vistoria, perícia,

A m b i e n t a l

registro no avaliação, monitoramento, laudos, pareceres técnicos, auditoria, r e s p e c t i v o arbitragem, desempenho de cargo ou função técnica, treinamento, conselho ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão, elaboração de orçamentos, padronização, mensuração, controle de qualidade, execução de obras ou serviços técnicos, fiscalização de obras ou serviços técnicos, produção técnica e especializada, condução de serviço técnico e execução de desenho técnico.

Engenheiro Civil Ensino Elaborar, executar e coordenar projetos de obras; acompanhar e

Superior responder pela execução de obras, orientando e controlando a construção

Completo + de edificações e obras de infra-estrutura; preparar e acompanhar os Registro no cronogramas técnico-financeiros dos projetos; elaborar, executar e Conselho coordenar a elaboração de políticas de desenvolvimento urbano, competente programas e projetos de concretização das políticas de desenvolvimento municipal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Facilitador das Ensino Médio Inteirar-se dos princípios, objetivos e da dinâmica operacional do

Oficinas de Completo serviço socioeducativo, bem como pautar suas oficinas pelas Cultura, Esporte orientações e referências metodológicas das oficinas e Lazer socioeducativas apresentadas no traçado metodológico sugerido pelo MDS Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; interagir permanentemente com o orientador social de forma a garantir a integração das atividades aos conteúdos e objetivos dos Percursos Socioeducativo; buscar valorizar as diferentes manifestações corporais (jogos, esportes, ginásticas, danças, circo, dentre outras) de interesse dos jovens.

Facilitador de Ensino Médio realizar, sob orientação do Técnico do CRAS, Coordenador Social, O f i c i n a s Completo Orientador Pedagógico o planejamento das atividades; participar

Específicas das reuniões sistemáticas de capacitação; realizar as oficinas de acordo com as orientações e referências pedagógicos; registrar a freqüência diária dos jovens nas oficinas do coletivo. O Coletivo de jovens deve ser estimulado pelos facilitadores a conhecer os serviços públicos, em especial os programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais e Ministérios do Esporte e Cultura.

Farmacêutico Ensino Subministrar produtos médicos segundo receituário médico; realizar Superior controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada Completo + e saída em mapas, guias e blocos; executar outras tarefas compatíveis Registro no com a natureza do cargo. Conselho competente

Fiscal de Meio Ensino Médio Participar dos programas de educação ambiental, em articulação com

Ambiente Completo outras entidades, que visem a promoção e proteção da saúde da população local; fiscalizar as infrações ao meio ambiente; fiscalizar as empresas poluidoras do meio ambiente, lavrando autos de infração e fazendo cumprir a legislação municipal sobre meio ambiente; fiscalizar as ocorrências de degradação do meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Fiscal de Obras e Ensino Médio Fazer cumprir a legislação municipal relativa a edificações,

Postura Completo parcelamentos, uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; desenvolver tarefas concernentes a fiscalização de obras particulares e posturas municipais; lavrar auto de infração e embargo de obras executadas em desacordo com o projeto aprovado ou em descumprimento à legislação pertinente; fazer cumprir a legislação sobre as posturas e obras municipais; lavrar autos de infração e imposição de multas; cumprir diligências; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Fiscal de Tributos Ensino Médio Fazer cumprir a legislação tributária municipal; lavrar auto de infração e

Municipais Completo impor penalidade; informar sobre processo administrativo tributário; orientar o sujeito passivo de obrigação tributária principal e acessória; examinar e analisar livros fiscais, talonários, balanços e outros documentos do contribuinte, verificando o tipo de lançamento a que está sujeito o estabelecimento, para efeito de cobrança de tributos municipais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Fiscal Sanitário Ensino Médio Orientar e fiscalizar a legislação sanitária, fazendo cumprir as normas do

Completo poder de polícia administrativa do Município; notificar e aplicar penalidades aos infratores; inspecionar, sob o ponto de vista higiênico e sanitário, os produtos alimentícios de origem animal, vegetal e seus derivados, verificando as condições e locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; fiscalizar estabelecimentos comerciais e feiras livres, verificando as condições de consumo dos alimentos, encaminhando para a análise e apreendendo os alterados, deteriorados ou falsificados; registrar em formulário próprio, eventuais reclamações da comunidade, no que se refere à problemas de higiene, sanitários e alimentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Fisioterapeuta Ensino Realizar avaliação, prescrição e tratamento fisioterápico em pacientes Superior portadores de doenças do aparelho locomotor, doenças neurológicas e Completo + doenças respiratórias; participar de grupos operativos e ações de Registro no educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do Conselho trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. competente

Fonoaudiólogo Ensino Realizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em

Superior fonoaudiologia, no que se refere à área de comunicação escrita, oral, voz Completo + e audição; realizar terapia fonoaudiológica; participar de grupos Registro no operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de Conselho higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com competente a natureza do cargo.

Gari Ensino Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos; Fundamental transportar o lixo aos depósitos apropriados; executar outras tarefas Incompleto compatíveis com a natureza do cargo.

Guarda Municipal Ensino Médio Proteger o patrimônio público contra crimes e atos de vandalismo; orientar Completo o público e o trânsito de veículos; fazer a vigilância das áreas de preservação natural e cultural; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Instrutor de Ensino Promover a prática esportiva entre alunos selecionados do município,

Esportes Superior preparando-os para iniciação esportiva; elaborar programas de Completo em rendimento de alunos/atletas em modalidades esportivas; coordenar

Educação capacitações de professores de Educação Física, bem como organizar

Física competições esportivas; organizar e executar os eventos esportivos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Mecânico de Ensino Manter, reparar e conservar máquinas, equipamentos e veículos de

Manutenção Fundamental passageiros e de cargas; proceder à revisão e manutenção de veículos

Incompleto de transporte, compactadores, tratores e demais máquinas pesadas; zelar pela conservação do equipamento em uso; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Ensino Efetuar exames médicos em sua especialidade, emitir diagnósticos e Superior + prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para Registro no diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e Conselho terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, competente ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.

Médico do PSF E n s i n o Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as S u p e r i o r ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, Completo + adolescente, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na Registro no Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; C o n s e l h o Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na competente. intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito; Executar outras tarefas afins.

Médico Auditor E n s i n o Auditar a regularidade dos procedimentos técnicos científicos, contábeis, S u p e r i o r financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no Completo + âmbito do SUS; desempenhar atividades de auditoria em nível pericial e

Registro no de instrução dos servidores; auxiliar os servidores designados para as C o n s e l h o atividades gerais e especiais de auditoria nas ações de campo e na competente. elaboração e guarda de documentos; auditar os serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, procedimentos de alto custo, hemoterapia, órtese-prótese (prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, fichas de atendimentos ambulatoriais), de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS); verificar “in loco” por amostragem, a qualidade do atendimento prestado ao usuário do sistema; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

M é d i c o E n s i n o Autorizar ou não o internamento hospitalar; verificar o preenchimento Autorizador e S u p e r i o r adequado do laudo médico para a emissão da Autorização de Internação S u p e r v i s o r Completo + Hospitalar (AIH) em seus diversos campos; analisar os dados nele

Hospitalar Registro no contidos; comparar os sinais e sintomas apresentados pelo paciente C o n s e l h o executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

competente.

Médico Cirurgião Ensino Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos Superior em a serem realizados; atuar como médico em equipe Medicina e multiprofissional, inclusive residentes em treinamento, no Residência desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais e coletivos;

Médica em realizar procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências Cirurgia Geral com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos com prontuários; articular os recursos intersetoriais disponíveis para respectivo diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; estar disponível Registro no como apoio matricial de capacitação.

CRM

Médico de E n s i n o Acompanhar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas nos níveis C o n t r o l e , S u p e r i o r Ambulatorial e Hospitalar do SUS; acompanhar, controlar e avaliar a A v a l i a ç ã o Completo + gestão do Sistema Municipal; avaliar a Programação Assistencial em Ambulatorial e Registro no relação aos parâmetros previstos, orçamento disponível e a distribuição

Hospitalar C o n s e l h o dos recursos no Município; cadastrar e atualizar periodicamente os dados competente. cadastrais de prestadoras (contratados conveniados), dos municípios de saúde municipal; revisar e analisar as contas ambulatoriais e hospitalares; coordenar e controlar as referências e contra-referências; fazer gestão de programas; acionar a auditoria a partir da detecção de distorções ou problemas específicos; analisar periodicamente os relatórios de entrada e saída do SIA/SIH/SUS; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Pediatra Curso Superior Atender as crianças que necessitem dos serviços de pediatria, para de Medicina, fins de exame clinico, educação e adaptação, nas diversas com residência

em instituição unidades de saúde do Município. Ajudar na elaboração e execução reconhecida pelo de programas voltados para a saúde pública, visando MEC ou Título de principalmente à educação e prevenção de doenças. Participar, especialista quando convocado, de junta médica, emitindo pareceres e reconhecido ou diagnósticos de acordo com a sua área de atuação.

comprovação de Sociedade

Brasileira de

Pediatria + Registro no

CRM.

Médico perito E n s i n o Realizar exames médico-periciais; avaliar o enquadramento legal da

S u p e r i o r situação do servidor, com relação aos benefícios previstos em lei para: a)

Completo + licença para tratamento de saúde;b) licença para tratamento de saúde de Registro no pessoa da família que dependa exclusivamente de cuidados do servidor; C o n s e l h o c) licença para tratamento de doença ocupacional ou acidente do competente. trabalho; d) avaliação da possibilidade de readaptação profissional temporária ou definitiva; e) licença-maternidade; f) isenção de recolhimento de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF) para os aposentados que se enquadrem na legislação; g) indicação para aposentadoria; h) outros procedimentos descritos em lei, que demandem avaliação médico-pericial; sugerir, quando julgar necessário, exames complementares e pareceres de especialistas, para melhor esclarecimento do caso; solicitar relatório pormenorizado dos médicos assistentes; preencher os laudos e os campos da conclusão de perícia médica de sua competência; preencher a Comunicação de Resultado de Exame Médico (CREM); executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Psiquiatra Curso Realizar atendimento médico aos usuários portadores de Superior de Transtornos mentais orgânicos. Transtornos mentais e de Medicina, comportamento decorrentes do uso de substancia psicoativa. com Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos residência do humor [afetivos]. Transtornos neuróticos, relacionados ao médica em estresse e somatoforme. instituição Síndromes comportamentais associadas a perturbações reconhecida fisiológicas e fatores físicos. Transtornos de personalidade e de pelo MEC ou comportamentos em adultos. Retardo mental. Transtornos do Título de desenvolvimento psicológico. Transtornos emocionais e de especialista comportamentorealizar grupos terapêuticos com pacientes e reconhecido familiares, participar de oficinas terapêuticas, realizar visitas pela domiciliares, participar da elaboração de projetos terapêuticos respectiva individuais, participar de reunião de equipe. sociedade. + Registro no

CRM.

Médico Veterinário Ensino Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; Superior + promover a saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa Registro no sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar Conselho nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de competente produtos; fomentar a produção animal; atuar nas áreas: comercial, agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração da legislação pertinente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Monitor de Saúde E n s i n o Desenvolver ações das oficinas terapêuticas e produtivas do CAPS; mental trabalhar em conjunto com a equipe técnica para desenvolver com os

Completo. usuários as atividades terapêuticas necessárias para a organização, criatividade e socialização dos mesmos no sentido de desenvolver hábitos, atitudes e comportamentos condizentes com o ambiente da oficina terapêuticas de trabalho; desenvolver projetos de trabalho de acordo com o nível de percepção e habilidade do usuário, indicar e solicitar o material necessário ao desempenho de sua função; possibilitar o aparecimento do sujeito através da escuta, fala do usuário, constituindo assim um processo terapêutico; possibilitar o ato criativo; participar das reuniões técnicas, administrativas e clínicas realizadas semanalmente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Motorista de Ensino Conduzir veículos de passageiros e cargas leves; manter o veículo em

Veículo Leve Fundamental condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, Incompleto + abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; apanhar os Carteira usuários ou esperá-los em pontos pré-determinados; preencher formulário Nacional de de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens;

Habilitação atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras "Categoria B". tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Motorista de Ensino Conduzir veículos de passageiros e cargas; transportar pessoas e

Veículo Pesado Fundamental mercadorias; manter veículo em condições de conservação e Incompleto + funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação,

Carteira limpeza e troca de peças; preencher formulário de quilometragem dos Nacional de veículos da frota municipal; realizar viagens; carregar e descarregar Habilitação mercadorias; atender as normas de segurança e higiene do trabalho; "Categoria "D" executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Nutricionista Ensino Examinar o estado de nutrição da população; avaliar os fatores

Superior relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de

Completo + vida e outros, para aconselhar e instruir a comunidade; planejar e elaborar Registro no os cardápios e dietas especiais; supervisionar o preparo, distribuição das Conselho refeições, recebimento dos gêneros alimentícios e sua armazenagem; competente registrar as despesas referentes às refeições, fazendo anotações em formulário próprio; estimar o custo médio da alimentação servida; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de programas de educação nutricional; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Oficial Ensino Planejar e executar pesquisas sobre condições sociais, econômicas e

Administrativo Superior culturais da sociedade e instituições comunitárias; promover a integração, Completo em respeitando a identidade de cada grupo sócio-cultural; executar outras qualquer área tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

de conhecimento.

Operador de Ensino Executar trabalhos de aração, curva de nível, plantio e colheita com trator

Máquina Leve Fundamental agrícola em locais próprios municipais; recolher e transportar lixo urbano, Incompleto + utilizando-se de trator e demais implementos e/ou equipamentos Carteira disponíveis; registrar as quantidades de trabalho executado, anotando Nacional de horários, quilometragem e outros dados; zelar pela manutenção e Habilitação conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender as normas

"Categoria C". de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Operador de Ensino Executar trabalhos de terraplenagem, escavações, movimentação de

Máquina Pesada Fundamental terras e preparação de terrenos, para fins específicos; operar

Incompleto + motoniveladora, para assegurar o nivelamento de terrenos, regularizar os

Carteira taludes e espalhar o asfalto dentro dos padrões estabelecidos; operar

Nacional de trator de esteira; operar o rolo compactador de grande porte, patrol e

Habilitação retroescavadeira; registrar as quantidades de trabalho executado, "Categoria C" anotando horários, quilometragens e outros dados; zelar pela manutenção ou "D" e conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Orientador Social Ensino Médio Realizar, sob orientação do técnico do CRAS, planejamento das

Completo atividades; facilitar o processo de integração do coletivo; desenvolver os conteúdos e atividades atribuídos no traçado metodológico e os percursos socioeducativos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; registrar a freqüência diária no serviço socioeducativo; acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais; participar de reuniões sistemáticas com familiares dos jovens; mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização no sentido do alcance dos objetivos do serviço socioeducativo de convívio; avaliar o desempenho dos jovens no serviço socioeducativo, informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; atuar como interlocutor do serviço socioeducativo junto às escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do Coordenador do CRAS, encarregado da articulação interinstitucional; participar de reuniões sistemáticas com técnico de referência do CRAS; captação do público alvo em seus domicílios, para organização dos núcleos/coletivos.

Orientador Social Ensino Médio Introduzir os princípios, objetivos e dinâmica operacional do Serviço Profissional Completo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e pautar suas oficinas nas orientações e referenciais pedagógicos fornecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social MDS e as equipes técnicas do serviço socioeducativo; domínio da Linguagem Digital de forma a 'desenvolver as atividades voltadas à inclusão digital dos jovens; dominar a linguagem oral e escrita, de forma a desenvolver as atividades de aprimoramento das competências de comunicação oral, escrita e informatizada dos jovens, de forma criativa, utilizando-se de diferentes estratégias; desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades; participar das atividades de capacitação do; interagir permanentemente Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e com o Orientador Social, de forma a garantir a integração dos demais conteúdos e atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; captação de jovens em seus domicílios, para organização dos núcleos/coletivos.

Ouvidor Ensino Médio Receber reclamações e denúncias dos usuários que usam os serviços

Completo públicos municipais e procurar soluções nos setores responsáveis; Encaminhar as denúncias aos responsáveis pelos setores da Secretaria ou órgãos ligados à mesma para as soluções solicitadas; Atender prontamente os usuários que necessitem da Ouvidoria; Ajudar solucionar os questionamentos dos usuários; Obter o resultado das reclamações e repassar ao reclamante e ao Secretário; Visitar o usuário que procurar o setor da Ouvidoria; Promover a integração dos usuários com a Secretaria e seus prestadores de serviço; Elaborar relatório gerencial mensal sobre o desenvolvimento das ações para o Prefeito Municipal até o dia 15 de cada mês; Participar anualmente da elaboração e atualização dos instrumentos de gestão,

Ensino

Superior em Desenvolver atividades de planejamento, orientação, coordenação,

Pedagogia e

Pedagogo supervisão e execução de tarefas técnico-pedagógicas na área de registro no desenvolvimento de pessoal e profissional dos servidores Conse lho municipais e a área de desenvolvimento social. Regional.

Pedreiro Ensino Executar tarefas de assentamento de meio-fio, sarjeta e manilha de barro ou concreto; construir alicerces, empregando pedras e outros materiais,

Incompleto para formar a base de paredes, muros e construções similares; realizar o assentamento de tijolos, blocos ou pedras, segundo as técnicas pertinentes; orientar ou executar a mistura de materiais para obter argamassa a ser utilizada em assentamentos diversos e em quantidade suficiente para atender à demanda; rebocar as estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em prédios e logradouros públicos municipais, reparar e reformar paredes, assentando azulejos e pisos para preservar e reconstruir as estruturas; construir túmulos e fechar sepulturas; zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Pintor Ensino Realizar pinturas e acabamentos, envolvendo quantitativos e orçamentos,

Fundamental com preparo de paredes e superfícies; conhecer procedimentos, equipamentos e variações de tintas e produtos.

Psicólogo Ensino Desenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da

Superior + orientação psicossocial; realizar atendimento psicoterápico; participar do Registro no encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, Conselho coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos competente educandos com problemas de aprendizagem; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Serralheiro Ensino Organizar o ambiente de trabalho, selecionar e conservar os materiais e Fundamental instrumentos de trabalho; construir ou reformar peças em ferro, aço ou outros metais; retirar estruturas de aço ou ferro danificadas; verificar a possibilidade de reutilização de materiais; solicitar materiais ao encarregado para construção ou reforma de peças; trabalhar na construção de pontes; realizar trabalhos de reparos com soldas; realizar pequenos reparos e fixar peças nos locais adequados; realizar manutenções em portas, janelas, etc; regular dobradiças, maçanetas, vitrôs, etc; fixar suportes para televisores, aparelhos de ar condicionado, suportes para mochilas nas escolas, etc; realizar reparos em cadeiras, carteiras, macas de hospitais, cadeiras de roda, corrimão de pontes e escadas, playground, etc; preparar peça para receber pintura.

Técnico Em Ensino Médio Executar a escrituração de livros contábeis; cuidar da transcrição correta

Contabilidade completo + dos dados contidos nos documentos originais e valer-se de sistemas

Registro no manuais e informatizados; cumprir as exigências legais e administrativas; Conselho analisar e conciliar as contas, conferir os saldos, localizar e retificar competente possíveis erros; garantir a correção das operações contábeis; proceder à classificação e avaliação das despesas; analisar a natureza das mesmas; apropriar custos de bens e serviços, conforme o Plano de Contas da Prefeitura; elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; aplicando técnicas apropriadas; apresentar resultados parciais e totais de situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Técnico Em Ensino Médio Participar das ações e da equipe de enfermagem municipal; auxiliar no

Enfermagem completo + atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública; Registro no orientar e revisar o auto-cuidado do paciente em relação à higiene, Conselho alimentação e medicação; executar a higienização dos pacientes; competente participar como assistente em atos médicos, cirúrgicos, esterilizações e zelar pelas prescrições médicas; executar ou supervisionar a assepsia dos locais destinados à saúde humana; registrar sinais de funções de planilhas próprias e boletins médicos; dar plena atenção a sinais e sintomas apresentados pelos pacientes, levando-os ao conhecimento de seus médicos; registrar o comportamento do paciente; aplicar injeções; zelar pela manutenção do prontuário médico com relação aos seus pacientes; aplicar medidas preventivas de saúde humana; atuar nas rotinas e procedimentos médicos como auxiliar médico e na sua especialidade como técnico de enfermagem; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo

Técnico Em Ensino Médio Participar dos programas educativos e de saúde bucal; atuar na

Higiene Bucal completo + promoção, prevenção e controle das doenças bucais; participar da Registro no realização de levantamentos e estudos epidemiológicos; fazer a Conselho demonstração de técnicas de escovação, orientar e promover a competente prevenção da cárie dental através da aplicação de flúor e de outros métodos e produtos; detectar a existência de placa bacteriana e inductos e executar a sua remoção; fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais; realizar profilaxia das doenças buco-dentais; inserir, condensar, esculpir e polir substâncias restauradoras; proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos; remover suturas; preparar moldeiras e modelos; responder pela administração da clínica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Técnico Em Ensino Médio Administrar ambiente informatizado; prestar suporte às unidades

Informática completo administrativas; estabelecer padrões; coordenar projetos; cuidar da rede (Curso Técnico lógica; realizar manutenção de hardware; executar outras tarefas na Área) compatíveis com a natureza do cargo.

Técnico em Ensino Médio Orientar e preparar os pacientes de acordo com instruções médicas

Radiologia c o m p l e t o estabelecidas, para assegurar a validade dos exames; operar

(Curso Técnico equipamentos de radiografia, radioscopia, radioterapia, radioisótopos, na Área) medicina nuclear, tomografia computadorizada e ressonância magnética, observando as instruções específicas de operação, indicando adequadamente o material utilizado; prestar serviços auxiliares aos profissionais da área a execução de exames subsidiários mais complexos; operar máquinas reveladoras, preparando soluções, revelando, fixando, lavando, secando e identificando chapas radiográficas; efetuar a limpeza e conservação dos equipamentos e instrumentos sob sua responsabilidade, seguindo normas e instruções de segurança; executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho; zelar pela guarda dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação; auxiliar no treinamento dos servidores; colaborar com os técnicos do grupo superior na elaboração de relatórios dos seus setores de atuação;

Técnico Em Ensino Médio Fazer levantamento dos locais insalubres e perigosos; providenciar a Segurança do completo implantação de métodos de segurança; fiscalizar periodicamente os locais

Trabalho (Curso Técnico de risco, propondo métodos para diminuir ou eliminar a ocorrência de na Área) acidentes; controlar e analisar os acidentes de trabalho, providenciar todas as medidas necessárias à diminuição dos índices de acidentes; providenciar os equipamentos necessários à segurança no trabalho; analisar acidentes de trabalho ocorridos, identificando suas causas e emitindo propostas de melhorias das condições de segurança; coordenar as campanhas de prevenção de acidentes no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Terapeuta Ensino Atuar nas áreas de saúde, educação e de serviços sociais; aplicar

Ocupacional Superior tratamento de reabilitação em pacientes portadores de deficiência física

Completo + e/ou psíquica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do Registro no cargo.

Conselho

Competente

Topógrafo Ensino Médio Efetuar levantamento de superfícies, determinando o perfil, localização, Completo + dimensões e configuração de terrenos campos e estradas, para fornecer Registro no dados necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração Conselho de mapas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Competente

Vigia Ensino Executar atividades relativas à segurança de prédios públicos municipais; executar serviços de ronda diurna e noturna nas dependências dos

Incompleto prédios públicos municipais e áreas adjacentes, bem como em praças, rodoviária, postos de saúde e escolas; controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o expediente de trabalho; zelar pelo patrimônio, colaborar para sua manutenção e perfeito uso; atender às normas de segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS - SERVIDORES GERAIS PARA PROCESSO SELETIVO

Denominação do Cargo	Escolaridade Mínima Exigida	Vag as Atu ais	Novas Vagas			Carga Horári a	Ní vel	Venciment o
Denominação do Cargo	Escolaridade Mínima Exigida	Vag as Atu ais	Sa úd e	Pro moç ão Soci al	Total	Carga Horári a	Ní vel	Venciment o
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio Completo	8	156		164	40 h	I	545,00
Agente de Endemias	Ensino Médio Completo	14	31		45	40 h	I	545,00
Facilitador das Oficinas de Cultura, Esporte e Lazer	Ensino Médio Completo			4	4	40 h	I	545,00
Falicitador de Oficinas Específico	Ensino Médio Completo			7	7	40 h	I	545,00
Auxiliar de Consultório Odontológico	Ensino Fundamental Completo		20		20	40 h	II	556,00
Atendente de Farmácia	Ensino Médio Completo		15		15	40 h	III	570,00
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio Completo		21		21	40 h	III	570,00
Orientador Social	Ensino Médio Completo			30	30	40 h	III	570,00
Orientador Social Profissional	Ensino Médio Completo			4	4	40 h	III	570,00
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo		17		17	40 h	IV	926,00
Assistente Social	Ensino Superior Completo	2	3	18	23	40 h	V	2.528,00
Cirurgião Dentista	Ensino Superior Completo	7	14		21	40 h	V	2.528,00
Educador Físico	Ensino Superior Completo		2			40 h	V	2.528,00
Enfermeiro	Ensino Superior Completo	17	10		27	40 h	V	2.528,00
Farmacêutico	Ensino Superior Completo		2		2	40 h	V	2.528,00
Fisioterapeuta	Ensino Superior Completo		5		5	40 h	V	2.528,00
Fonoaudiólogo	Ensino Superior Completo	1	3		4	40 h	V	2.528,00
Médico Veterinário	Ensino Superior Completo	1			1	40 h	V	2.528,00
Nutricionista	Ensino Superior Completo		2	1	3	40 h	V	2.528,00
Pedagogo	Ensino Superior Completo		1	1		40 h	V	2.528,00
Psicólogo	Ensino Superior Completo	2	6	12	20	40 h	V	2.528,00
Médico Pediatra	Ensino Superior Completo		3		3	20 h	VI	5.192,00