|
|
MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP
39440-000 – Janaúba – MG |
LEI Nº. 1.972 DE 27 DE JUNHO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SUBSEÇÃO DA SERRA GERAL DE MINAS.
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SUBSEÇÃO DA SERRA GERAL DE MINAS.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba, MG, 27 de junho de 2012.
José Benedito Nunes Neto
Prefeito de
Janaúba