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MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP
39440-000 – Janaúba – MG |
LEI N. 2.281 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE OSTENTAÇÃO 299, CNPJ N° 30.033.000/0001-59.
O Povo do Município de
Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada
de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE OSTENTAÇÃO
299, inscrita no CNPJ sob o no 30.033 .000/0001-59 .
Art. 2°- Revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba, MG, 28 de agosto de 2018.
Carlos Isaildon
Mendes
Prefeito Municipal