MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

 

 

LEI N. 2.242 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017


 

 

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DOS· PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS DO QUEM-QUEM.

 

 

 

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1° - Fica  declarada de Utilidade Pública Municipal  a  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES E A ENTADOS DO QUEM-QUEM, inscrita no CNPJ sob o n° 21.370.812/0001-07.

 

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

     .

Prefeitura de Janaúba, MG, 08 de dezembro de 2017.

 

 

 

 

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

 


 

 

 

 

 

 

Projeto de Lei N.  : 043/2017

Autor                    :João Pereira da Silva - Vereador


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