MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

LEI N. 2.211 DE 02 DE JUNHO DE 2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JANAÚBA - AUJ.

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública do Município de Janaúba a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JANAÚBA - AUJ, inscrita no CNPJ sob o nº 21 351.366/0001-65.

Art. 2º -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba, MG, 02 de junho de 2017.

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

Projeto de Lei N.: 007/2017

Autor: José Tarcísio Mendes- Vereador

Administração “Juntos Fazemos Melhor” – 2017 a 2020

Seção de Legislação