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MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP
39442-052 – Janaúba – MG |
LEI N.2.258 DE 05 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 3.306,864,04 (TRÊS
MILHÕES,TREZENTOS E SEIS MIL , OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA
E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE
ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI
MUNICIPAL N° 2245,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a alterar a Lei Municipal n2 2245, de 28 de Dezembro de 2017, que institui
a Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2018 à
2021 e posteriores alterações;
nas ações do Poder Executivo, ficam incluídas a Ações 2131 - MANUTENÇÃO DA
FOLHA DE SEGURANÇA PÚBLICA, a Ação 2132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA
PÚBLICA, Ação 2133 - PARTICIPAÇÃO E
SERVIÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, Ação 2134 - CELEBRAÇÃO DE
PARCERIAS/CONVÊNI OS COM ENTIDADES e
1061 CRIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS nos programas abaixo identificados.
Órgão |
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO
PREFEITO |
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO
PREFEITO |
Programa |
06.181.0001 |
GESTÃO
DA FOLHA DE PESSOAL |
Projeto de Atividade |
06.181.0001.2131 |
MANUTENÇÃO
DA FOLHA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
Órgão |
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO
PREFEITO |
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO
PREFEITO |
Programa |
06.181.0019 |
PREVENÇÃO
E COMBATE A CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA |
Projeto de Atividade |
06.181.0019.2132 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
Órgão |
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
Unidade Orçamentaria |
03 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
Programa |
20.606.0035 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL |
Projeto de Atividade |
20.606.0035.2134 |
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS/CONVÊNI OS COM ENTIDADES |
Órgão |
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
Unidade Orçamentaria |
02 |
FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO |
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL OE TURISMO |
Programa |
23.691.0039 |
JANAÚBA EMPREENDEDORA |
Projeto de Atividade |
23.691.0039.1061 |
CRIAÇÃO
DO CENTRO DE EVENTOS |
Órgão |
09 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
.FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
Programa |
10.302.0024 |
MELHORIA
DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ATENÇÃO À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
Projeto de Atividade |
10.301.0024.2133 |
PARTICIPAÇÃO
E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE |
Art. 2º - Fica o Poder Executivo
autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município,
para o Exercício de 2018,
no valor de R$
3.306.864,64 (três milhões,
trezentos e seis mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), nas
dotações abaixo especificadas:
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
02 |
GABINETE DO
PREFEITO |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO
PREFEITO |
|||
Programa |
06.181.0001 |
GESTÃO DA
FOLHA DE PESSOAL |
|||
Projeto de Atividade |
06.181.0001.2131 |
MANUTENÇÃO DA
FOLHA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
Natureza |
31900400 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Contratação por Tempo Determinado |
67.464,00 |
Natureza |
31901100 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
153.805,00 |
Natureza |
31901300 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Obrigações Patronais |
15.651,00 |
Natureza |
31909400 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Indenizações
e Restituições Trabalhistas
|
800,00 |
Natureza |
31911300 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Obrigações Patronais |
41.626,00 |
Natureza |
33903600 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
Total |
280.346,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
02 |
GABINETE DO
PREFEITO |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO
PREFEITO |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO
PREFEITO |
|||
Programa |
06.181.0019 |
PREVENÇÃO E
COMBATE A CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA |
|||
Projeto de Atividade |
06.181.0019.2132 |
MANUTENÇÃO DA
FOLHA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
Natureza |
33504100 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Contribuições |
30.000,00 |
Natureza |
33901400 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
1.200,00 |
Natureza |
33903000 |
Fonte
da Despesa |
10000 |
Material
de Consumo |
52.200,00 |
Natureza |
33903300 |
Fonte
da Despesa |
10000 |
Passagens
e Despesas com Locomoção |
1.200,00 |
Natureza |
33903600 |
Fonte
da Despesa |
10000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
58.200,00 |
Natureza |
33903900 |
Fonte
da Despesa |
10000 |
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
108.000,00 |
Natureza |
33904900 |
Fonte
da Despesa |
10000 |
Auxílio
- Transporte |
600,00 |
Natureza |
44905200 |
Fonte
da Despesa |
10000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
181.600,00 |
Total |
433.000,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
03 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Programa |
20.606.0035 |
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO LOCAL |
|||
Projeto de Atividade |
20.606.0035.2134 |
CELEBRAÇÃO
DE PARCERIAS/CONVÊNIOS COM |
|||
Natureza |
33304100 |
Fonte da Despesa |
10000 |
Contribuições
|
100.000,00 |
Total
|
100.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
03 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Unidade Orçamentaria |
02 |
FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO |
|||
Programa |
23.691.0039 |
JANAÚBA
EMPREENDEDORA |
|||
Projeto de Atividade |
23.691.0039.1061 |
CRIAÇÃO DO
CENTRO DE EVENTOS |
|||
Natureza |
44905100 |
Fonte da
Despesa |
10000 |
Obras e
Instalações |
96.100,57 |
Natureza |
44905100 |
Fonte da
Despesa |
10000 |
Obras e
Instalações |
153.435,28 |
Total |
249.535,85 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
03 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVI MENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCI OS |
|||
Unidade Orçamentaria |
02 |
FUNDO MUNICIPAL
DE TURISMO |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICI PAL DE TURISMO |
|||
Programa |
23.691.0039 |
JANAÚBA EMPREENDEDORA |
|||
Projeto de Atividade |
23.691.0039.2021 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA CASA DO EMPREENDOR |
|||
Natureza |
33903600 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
30.000,00 |
Total |
30.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
Unidade Orçamentaria |
02 |
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
Programa |
08.244.0004 |
FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||
Projeto de Atividade |
08.244.0004.2037 |
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDI MENTO INTEGRAL À
FAMÍLIA - |
|||
Natureza |
33903600 |
Fonte da Despesa
|
10000 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física |
40.000,00 |
Natureza |
33903600 |
Fonte da Despesa
|
12900 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física |
20.000,00 |
Natureza |
33903900 |
Fonte da Despesa
|
10000 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
Natureza |
33903900 |
Fonte da Despesa
|
12900 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
Natureza |
33904800 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
15.000,00 |
Natureza |
33904800 |
Fonte da despesa |
15600 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
25.000,00 |
Natureza |
44905200 |
Fonte da despesa |
10000 |
Equipamentos e Material
Permanente |
20.000,00 |
Natureza |
44905200 |
Fonte da despesa |
12900 |
Equipame'ntos e Material
Permanente |
30.000,00 |
Total |
205.000,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
||||
Órgão |
05 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
Unidade Orçamentaria |
02 |
FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
||||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
||||
Programa |
08.244.0005 |
FORTALECIMENTO
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE - MC |
||||
Projeto de Atividade |
08.244.0005.2042 |
SERVjÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA- COMPLEXIDADE |
||||
Natureza |
33904800 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros
Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
15.000,00 |
|
Natureza |
33904800 |
Fonte da despesa |
15600 |
Outros
Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
30.000,00 |
|
|
Total |
45.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
||||
Órgão |
09 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Programa |
10.122.0008 |
GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
||||
|
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE |
||||
Projeto de Atividade |
10.122.0008.2091 |
|||||
Natureza |
33901400 |
Fonte da despesa |
10200 |
Diárias - Pessoal
Civil |
500,00 |
|
Natureza |
33903300 |
Fonte da despesa |
10200 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
500,00 |
|
Natureza |
33909300 |
Fonte da despesa |
10200 |
Indenizações e Restituições |
200,00 |
|
Natureza |
44905200 |
Fonte da despesa |
10200 |
Equipamenos e Material Permanente |
500,00 |
|
Total |
1.700,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
||||
Órgão |
09 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Unidade Orçamentaria
|
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Sub Unidade Orçamentaria
|
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Programa |
10.122.0022 |
APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE |
||||
Projeto de Atividade
|
10.122.0022.2093 |
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Natureza |
33901400 |
Fonte da despesa
|
10200 |
Diárias - Pessoal
Civil |
10.000,00 |
|
Natureza |
33903300 |
Fonte da despesa |
10200 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
Natureza |
33903600 |
Fonte da despesa |
10200 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
100.570,00 |
|
Natureza |
33904700 |
Fonte da despesa |
10200 |
Obrigações Tributárias
e Constributivas |
10.000,00 |
|
Natureza |
33909200 |
Fonte da despesa |
10200 |
Despesas de Exercícios
Anteriores |
3.000,00 |
|
Natureza |
33909300 |
Fonte da despesa |
10200 |
Indenizações e Restituições |
30.000,00 |
|
Total |
173.570,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
09 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Programa |
10.301.0023 |
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
À SAÚDE |
|||
|
|||||
Projeto de Atividade |
10.301.0023.2094 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|||
Natureza |
33904700 |
Fonte da Despesa |
14800 |
Obrigações Tributárias
e Contributivas |
1.000.000,00 |
Total |
1.000.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
09 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Programa |
10.302.0024 |
MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ATENÇÃO À MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE |
|||
Projeto de Atividade |
10.302.0024.2098 |
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ·MAC |
|||
Natureza |
33504300 |
Fonte da despesa
|
10200 |
Subvenções Sociais
|
200.000,00 |
Natureza |
33909200 |
Fonte da despesa |
15500 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
200.000,00 |
Natureza |
33909300 |
Fonte da despesa |
10200 |
Indenizações
e Restituições |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total |
450.000,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
09 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Programa |
10.301.0003 |
EXECUÇÃO
DE.OBRAS,FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO |
|||
Projeto de Atividade |
10.301.0003.1036 |
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE DA ATENÇÃO BÁSICA |
|||
Natureza |
44905100 |
Fonte da despesa |
15300 |
Obras e Instalações |
105.703,79 |
Total |
105.703,79 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
||||
Órgão |
09 |
FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Programa |
10.302.0024 |
MELHORIA DOS
SERVIÇOS PRESTADOS NA ATENÇÃO À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||||
Projeto de Atividade |
10.301.0024.2133 |
PARTICIPAÇÃO
E SERVIÇOS 00 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE |
||||
Natureza |
33504100 |
Fonte da despesa |
10200 |
Contribuições |
9.600,00 |
|
Natureza |
33717000 |
Fonte da despesa |
10200 |
Rateio pela
Participação em Consórcio Público |
23.000,00 |
|
Natureza |
33903900 |
Fonte da despesa |
10200 |
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.409,00 |
|
Total |
233.009,00 |
Art. 3º Como fonte para abertura do
crédito supra, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte
dotação do orçamento da prefeitura municipal de Janaúba para o Exercício de
2018,conforme disposto no item IlI, art. 43 da Lei
Federal 4.320/64:
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
||||
Órgão |
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
||||
Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
||||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
||||
Programa |
06.181.0001 |
GESTÃO DA FOLHA
DE PESSOAL |
||||
Projeto de Atividade |
06.181.0001.2006 |
MANUTENÇÃO DA
FOLHA DE GUARDA MUNICIPAL |
||||
Natureza |
31900400 |
Fonte da despesa |
10000 |
Contratação por Tempo Determinado |
67.464,00 |
|
Natureza |
31901100 |
Fonte da despesa |
10000 |
Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
153.805,00 |
|
Natureza |
31901300 |
Fonte da
despesa |
10000 |
Obrigações
Patronais |
15.651,00 |
|
Natureza |
31909400 |
Fonte da despesa |
10000 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
800,00 |
|
Natureza |
31911300 |
Fonte da despesa |
10000 |
Obrigações Patronais |
41.626,00 |
|
Natureza |
33903600 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros Servios de Terceitos - Pessoa
Física |
1.000,00 |
|
Total |
280.346,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|||
Programa |
06.181.0019 |
PREVENÇÃO E COMBATE A CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA |
|||
Projeto de Atividade |
06.181.0019.2007 |
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|||
Natureza |
33504100 |
Fonte da despesa |
10000 |
Contribuições |
|
30.000,00 |
|||||
.. Natureza |
33901400 |
Fonte da despesa |
10000 |
Diárias - Pessoal
Civil |
1.200,00 |
Natureza |
33903000 |
Fonte da despesa |
10000 |
Material de Consumo |
52.200,00 |
Natureza |
33903300 |
Fonte da despesa |
10000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.200,00 |
Natureza |
33903600 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
58.200,00 |
Natureza |
33903900 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
108.000,00 |
Natureza |
33904900 |
Fonte da despesa |
10000 |
Auxílio-Transporte |
600,00 |
Natureza |
44905200 |
Fonte da despesa |
10000 |
Equipamentos e Material
Permanente |
181.600,00 |
Total |
433.000,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
Órgão |
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|
||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|
||
Programa |
23.691.0035 |
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO LOCAL |
|
||
Projeto de Atividade |
23.691.0035.2020 |
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS / CONVÊNI OS COM ENTIDADES |
|
||
Natureza |
33903900 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
Total |
100.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
03 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Programa |
20.605.0003 |
EXECUÇÃO DE
OBRAS, FISCALIZAÇÃO E MONITPRAMENTO |
|||
Projeto de Atividade |
20.605.0003.1006 |
IMOBIÚZAÇÕES MERCADO MUNICIPAL -
CIAJAN |
|||
Natureza |
44905100 |
Fonte da despesa |
12400 |
Obras e Instalações |
153.435,28 |
Total |
153.435,28 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
03 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Programa |
20.606.0035 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL |
|||
Projeto de Atividade |
20.606.0035.1009 |
IMOBILIZAÇÕES
DA COORDENAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
|||
Natureza |
44905200 |
Fonte da despesa |
10000 |
Equipamentos e Material Permanente |
96.100,57 |
Total |
96.100,57 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
|||
Programa |
23.691.0039 |
JANAÚBA EMPREENDEDORA |
|||
Projeto de Atividade |
23.691.0039.2021 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA CASA DO EMPREENDOR |
|||
Natureza |
33903900 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica |
30.000,00 |
Total |
30.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
05 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
Unidade Orçamentaria |
02 |
FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
Programa |
08.244.0004 |
FORTALECIMENTO
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||
Projeto de Atividade |
08.244.0004.2037 |
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
- PAIF |
|||
Natureza |
33903000 |
Fonte da despesa |
12900 |
Material de
Consumo |
90.000,00 |
Total |
90.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
05 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
Unidade Orçamentaria |
03 |
FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
Programa |
08.243.0006 |
FORTALECIMENTO
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE - AC |
|||
Projeto de Atividade |
08.243.0006.2046 |
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|||
Natureza |
33903000 |
Fonte da despesa |
15600 |
Material de
Consumo |
25.000,00 |
Total |
25.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
05 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
Unidade Orçamentaria |
03 |
FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
Programa |
08.243.0006 |
FORTALECIMENTO
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE - AC |
|||
Projeto de Atividade |
08.243.0006.2047 |
SERVIÇO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS |
|||
Natureza |
33904800 |
Fonte da despesa |
10000 |
Outros
Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
90.000,00 |
Total |
90.000,00 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
05 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
Unidade Orçamentaria |
02 |
FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|||
Programa |
08.244.0005 |
FORTALECIMENTO
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE - AC |
|||
Projeto de Atividade |
08.244.0005.2042 |
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|||
Natureza |
33904800 |
Fonte da despesa |
1000 |
Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas |
15.000,00 |
Natureza |
33904800 |
Fonte da
despesa |
15600 |
Outros
Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
30.000,00 |
Total |
45.000,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
||||
Órgão |
09 |
FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Programa |
10.122.0022 |
APOIO
ADMINISTRATIVO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Projeto de Atividade |
10.122.0022.2093 |
GESTÃO E MANUTENÇÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Natureza |
33903900 |
Fonte da
despesa |
10200 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica |
1.700,00 |
|
Total |
1.700,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
||||
Órgão |
09 |
FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Programa |
10.301.0023 |
FORTALECIMENTO
E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
||||
Projeto de Atividade |
10.301.0023.2094 |
MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
||||
Natureza |
33903900 |
Fonte da
despesa |
10200 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica |
173.570,00 |
|
Total |
173.570,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
||||
Órgão |
09 |
FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Sub Unidade
Orçamentaria |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Programa |
10.301.0023 |
FORTALECIMENTO
E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
||||
Projeto de Atividade |
10.301.0023.2094 |
MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
||||
Natureza |
31901300 |
Fonte da
despesa |
14800 |
Obrigações
Patronais |
1.000.000,00 |
|
Total |
1.000.000,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
09 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Programa |
10.302.0024 |
MELHORIA
DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ATENÇÃOÀ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|||
Projeto de Atividade |
10.302.0024.2098 |
AÇÕES
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
|||
Natureza |
33504100 |
Fonte da despesa |
10200 |
Contribuições
|
250.000,00 |
Natureza |
33903900 |
Fonte da despesa |
15500 |
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
Total |
450.000,00 |
Entidade |
02 |
Prefeitura
Municipal |
|||
Órgão |
09 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Programa |
10.302.0003 |
EXECUÇÃO
DE OBRAS,FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO |
|||
Projeto de Atividade |
10.302.0003.1038 |
CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO
DE UNIDADES DE DA MÉDICA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
|||
Natureza |
44905100 |
Fonte da despesa |
15300 |
Obras e Instalações |
175.703,79 |
Total |
175.703,79 |
||||
Entidade |
02 |
Prefeitura Municipal |
|||
Órgão |
09 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Unidade
Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Sub Unidade Orçamentaria |
01 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
Programa |
10.301.023 |
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
BÁSICA À SAÚDE |
|||
Projeto de Atividade |
10.301.023.2097 |
PARTICIPAÇÃO
E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE |
|||
Natureza |
33717000 |
Fonte da despesa |
10200 |
Rateio
pela Participação em Consorcio Público |
233.009,00 |
Total |
233.009,00 |
||||
Art. 4º Fica alterado o Anexo de
Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da
Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 2218/2017 - Plano
Plurianual para o quadriênio 2018/2021,com o acréscimo das ações acima discriminadas.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a alteração nas demais Legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de
Diretrizes Orçamentárias
Anual para o exercício de 2018, devendo esta
ser compatibilizada com
o Plano Plurianual
para o quadriênio
2018/20121, considerando, as alterações promovidas por essa Lei.
Art. 6º Fica o Poder Executivo
autorizado a Suplementar as dotações do presente, Crédito Especial se as mesmas
se tornarem insuficientes, até o limite de 25% (vinte e. cinco por cento) do
mesmo, utilizando como recursos, a anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias do Orçamento da Prefeitura Municipal de Janaúba para o exercício
de 2018.
Art. 7º Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
de Janaúba, MG, 05 de abril de 2018.
Carlos Isaildon
Mendes
Prefeito
Municipal
Ésio Kennedy Souza Silva
Secretário
Municipal de Planejamento
Projeto
de Lei N. : 014/2018
Autor:
Carlos lsaildon Mendes - Prefeito Municipal
Administração "Juntos
Fazemos Melhor" - 2017·a 2020
Seção de Legislação
Projeto de Lei 014/2018 - Lei
2.258/2018