MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

 

 

 

LEI N. 2.268 DE 03 DE MAIO DE 2018

 

 

 

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ - ASFAP.

 

 

O Povo do Município de Janaúba , Estado de Minas Gerais, por seus representantes , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ - ASFAP , inscrita no CNPJ sob o nº 09.583 .333/0001-65.

 

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3° - Es   lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura de Janaúba, MG, 03 de maio de 2018.

 

 

 

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

Projeto de Lei N.: 021/2018

Autor: José Tarcísio Mendes – Vereador

 

 

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Seção de Legislação