|
MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP
39442-052 – Janaúba – MG |
LEI N. 2.268 DE 03 DE MAIO DE 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO FRATERNA
AMIGOS DA PAZ - ASFAP.
O Povo do Município de Janaúba , Estado de Minas
Gerais, por seus representantes , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ - ASFAP , inscrita no CNPJ sob o
nº 09.583 .333/0001-65.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Es lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba, MG, 03 de maio de 2018.
Carlos Isaildon Mendes
Prefeito Municipal
Projeto de Lei N.: 021/2018
Autor: José Tarcísio Mendes – Vereador
Administração "Juntos
Fazemos Melhor" - 2017 a 2020
Seção de Legislação