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| MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG |
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,aprovou e eu, em seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA MÚSICA DE JANAÚBAIMG- APMJ , inscrita no CNPJ sob o n° 29.949 .755/0001-19.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Prefeitura de Janaúba, MG, 06 de junho de 2018 .
Carlos IsaildonMendes
Projeto de Lei N.: 30/2018