MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI 2.290 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VIOLA DOS GERAIS.

A Câmara Municipal de Janaúba/MG, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VIOLA DOS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 27.493 .330/0001-12 .

Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário.

·.

Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba, MG, 04 de outubro de 2018.

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

Projeto de Lei N. : 050/2018

Autor : João Pereira da Silva - Vereador

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