MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

 

LEI Nº 2.253 DE 25 DE JANEIRO DE 2018

 

 

 

 

 

Alteram os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores, receita e despesas e resultado primário constante da Lei Municipal nº 2218, de 10 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2017.

 

 

O Povo do Município de Janaúba, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

 

 

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal nº 2218, de 10 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2017 na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Janaúba, 25 de Janeiro de 2018.

 

 

 

 

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

 

 

           

 

           

 

Ad ministração " Ju ntos Fazem Melhor " 2017 a 2020

Seção de Legislação

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAIS

ANEXO DE METAIS FIACAIS

ANEXO I - METAS ANUAIS art. 4º, § 1° da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB                     (a X 100)     (PIB X 1000)

Valor Corrente     (b)

Valor Constante

% PIB                     (b X 100)     (PIB X 1000)

Valor Corrente             ©

Valor Constante

% PIB                     (c X 100)     (PIB X 1000)

Receita Total

201.768.959,00

193.080.343,54

--

207.579.672,00

190.440.066,06

--

215.015.818,73

189.441.249,98

--

Receitas Primárias(I)

191.005.425,00

182.780.311,00

--

194.069.672,00

178.045.570,64

--

200.472.818,73

176.628.034,12

--

Despesas Total

201.768.959,00

193.080.343,54

--

207.579.672,00

190.440.066,06

--

215.015.818,73

189.441.249,98

--

Despesas Primárias(II)

196.252.148,00

187.801.098,56

--

201.649.672,00

184.999.699,08

--

208.640.818,73

183.824.509,89

--

Resultados Primários(III)=(I-II)

-5.246.723,00

-5.020.787,56

--

-7.580.000,00

-6.954.128,44

--

-8.468.000,00

-7.196.475,77

--

Resultado Nominal

-340.411,18

-325.752,33

--

-384.316,43

-352.583,88

--

-406.715,45

-358.339,60

--

Dívida Pública Consolidada

20.156.808,98

19.288.812,42

--

19.971.443,35

18.322.425,09

--

19.772.631,49

17.420.820,70

--

Dívida Consolidada Líquida

15.735.680,07

15.058.067,05

--

15.351.363,64

14.083.819,85

--

14.944.648,19

13.167.090,92

--

Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico

Variáveis

2018

2019

2020

PIB real (crescimento % anual)

2,50

3,00

3,00

Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do governo (média %anual)

8,75

8,75

8,75

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

3,35

3,35

3,35

Inflação média (%anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,50

4,50

4,50

Projeção do PIB do estado - R$ milhares

0,00

0,00

0,00

Metodologia de cálculo dos valores constantes

2018

2019

2020

Valor Corrente/ 1,0450

Valor Corrente/ 1,0900

Valor Corrente/ 1,1350

 

 

 

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAIS

ANEXO DE METAIS FIACAIS

ANEXO III - Metas Fiscais Anuais Compara com as dos três exercícios anteriores art. 4º,§ 2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

133.423.680,66

146.597.614,75

--

200.529.187,00

--

201.768.959,00

--

207.579.672,00

--

215.015.818,73

--

Receitas Primárias(I)

129.619.258,07

141.115.381,59

--

196.365.462,00

--

191.005.425,00

--

194.069.672,00

--

200.472.818,73

--

Despesas Total

157.577.708,77

147.336.757,78

--

222.789.343,00

--

201.768.959,00

--

207.579.672,00

--

215.015.818,73

--

Despesas Primárias(II)

155.035.011,49

145.221.874,70

--

219.552.434,00

--

196.252.148,00

--

201.649.672,00

--

208.640.818,73

--

Resutados Primários(III)=(I-II)

-25.415.753,42

-4.106.493,11

--

-23.186.972,00

--

-5.246.723,00

--

-7.580.000,00

--

-8.168.000,00

--

Resultado Nominal

8.680.980,00

7.774.310,12

--

-379.198,87

--

-340.411,18

--

-384.316,43

--

-406.715,45

--

Dívida Pública Consolidada

16.864.941,24

20.527.229,83

--

20.306.836,62

--

20.156.808,98

--

19.971.443,35

--

19.772.631,49

--

Dívida Consolidada Líquida

86,00

16.455.290,12

--

16.076.091,25

--

15.735.680,07

--

15.351.363,64

--

14.944.648,19

--

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

156.105.706,37

155.833.264,48

--

200.529.187,00

--

193.080.343,54

--

149.440.066,06

--

189.441.249,98

--

Receitas Primárias(I)

151.654.531,94

150.005.650,63

--

196.365.462,00

--

182.780.311,00

--

178.045.570,64

--

176.628.034,12

--

Despesas Total

184.365.919,26

156.618.973,52

--

222.789.343,00

--

193.080.343,54

--

190.446.066,06

--

189.441.249,98

--

Despesas Primárias(II)

181.390.963,44

154.370.852,81

--

219.552.434,00

--

187.801.098,56

--

184.999.699,08

--

183.824.509,89

--

Resutados Primários(III)=(I-II)

-29.736.431,50

-4.365.202,18

--

-23.186.972,00

--

-5.020.787,56

--

-6.954.128,44

--

-7.196.475,77

--

Resultado Nominal

10.156.746,60

8.264.091,66

--

-379.198,87

--

-325.752,33

--

-352.583,88

--

-358.339,60

--

Dívida Pública Consolidada

19.731.981,25

21.820.445,31

--

20.306.836,62

--

19.288.812,42

--

18.322.425,09

--

17.420.820,70

--

Dívida Consolidada Líquida

10.156.746,60

17.491.973,40

--

16.076.091,25

--

15.058.067,05

--

14.083.819,85

--

13.167.090,92

--

Metodologia de cálculo dos valores constantes

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Valor Corrente/ 1,1700

Valor Corrente/ 1,0630

Valor Corrente/ 1,0000

Valor Corrente/ 1,0450

Valor Corrente/ 1,0900

Valor Corrente/ 1,1350

 

 

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS Art. 4º,§ 2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

123.240.106,23

139.485.568,05

153.383.357,03

182.569.855,00

181.528.862,00

191.818.672,00

198.071.818,73

  RECEITAS TRIBUTÁRIAS

7.722.489,27

9.303.928,24

10.284.956,89

10.003.061,00

12.003.393,00

12.903.000,00

13.871.000,00

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.087.897,72

4.695.379,13

5.999.609,25

6.067.813,00

5.527.000,00

5.942.000,00

6.387.000,00

  RECEITA DE PATRIMÔNIO

4.963.207,40

4.022.913,58

5.717.239,72

3.386.756,00

5.743.534,00

8.113.000,00

8.741.000,00

  RECEITAS DE SERVIÇOS

0,00

22.707,54

58.422,95

76.981,00

0,00

0,00

0,00

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

103.906.350,88

119.435.613,92

128.563.955,59

153.120.608,00

152.835.041,00

159.033.672,00

162.808.818,73

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.560.160,96

2.005.025,64

2.759.172,63

9.914.636,00

5.419.894,00

5.827.000,00

6.264.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

3.319.301,78

1.293.151,80

2.197.180,89

17.963.437,00

23.761.562,00

20.546.000,00

22.087.000,00

  OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

180.918,01

0,00

0,00

1.000.000,00

5.000.000,00

5.375.000,00

5.778.000,00

  ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

300.000,00

323.000,00

347.000,00

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

3.138.383,77

1.293.151,80

2.197.180,89

16.953.437,00

18.461.562,00

14.848.000,00

15.962.000,00

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

12.954.668,13

14.330.055,42

14.733.641,47

33.903.850,00

10.033.000,00

9.786.000,00

10.520.000,00

  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

4.279.441,63

1.639.420,33

1.188.029,52

11.413.694,00

10.033.000,00

9.786.000,00

10.520.000,00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

125.015,84

229.000,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-8.509.202,64

-8.994.459,52

-10.295.968,53

-11.646.799,00

-13.554.465,00

-14.571.000,00

-15.663.000,00

TOTAL

131.004.873,50

146.114.315,75

160.018.210,86

222.789.343,00

201.768.959,00

207.579.672,00

215.015.818,73

 

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS Art. 4º,§ 2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DESPESAS CORRENTES

113.146.492,08

131.848.808,48

136.218.640,60

152.350.714,00

148.222.772,60

150.987.175,00

154.146.718,96

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS

55.236.308,01

65.891.615,55

72.889.024,11

78.829.241,00

92.239.197,00

93.157.000,00

95.144.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.205,30

936.535,70

926.975,79

1.397.251,00

1.088.459,00

1.170.000,00

1.258.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

57.908.978,77

65.020.657,23

62.402.640,70

72.124.222,00

54.895.116,60

56.660.175,00

57.744.718,96

DESPESAS DE CAPITAL

10.457.755,30

6.021.059,70

6.332.961,69

28.345.877,00

38.495.066,20

40.382.000,00

43.411.000,00

INVESTIMENTOS

8.354.865,77

4.414.898,12

5.145.054,40

26.506.219,00

34.066.714,20

35.622.000,00

38.294.000,00

INVERÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.102.889,53

1.606.161,58

1.187.907,29

1.839.658,00

4.428.352,00

4.760.000,00

5.117.000,00

RESERVA CONTIGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

8.189.902,00

7.100.205,20

7.633.000,00

8.205.000,00

RESERVA CONTIGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

8.189.902,00

7.100.205,20

7.633.000,00

8.205.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

15.235.072,34

19.707.840,59

4.785.155,49

33.902.850,00

7.950.915,00

8.577.497,00

9.253.099,77

TOTAL

138.839.319,72

157.577.708,77

147.336.757,78

22.789.343,00

201.768.959,00

207.579.672,00

215.015.818,73

 

                                                                                                                                                                                             

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III -RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§ 2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS)

117.365.206,03

129.619.258,07

141.115.381,59

196.365.462,00

191.005.425,00

194.069.672,00

200.472.818,73

  RECEITAS TOTAL

122.329.647,00

133.423.680,66

146.597.614,75

200.529.187,00

201.768.959,00

207.579.672,00

215.015.818,73

  RECEITAS CORRENTES

123.240.106,23

139.485.568,05

153.383.357,03

182.569.855,00

181.528.862,00

191.818.672,00

198.071.818,73

  RECEITAS TRIBUTÁRIAS

7.722.489,27

9.303.928,24

10.284.956,89

10.003.061,00

12.003.393,00

12.903.000,00

13.871.000,00

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.087.897,72

4.695.379,13

5.999.609,25

6.067.813,00

5.527.000,00

5.942.000,00

6.357.000,00

RECEITA DE PATRIMONIAL

4.963.207,40

4.022.913,58

5.717.239,72

3.386.756,00

5.743.534,00

8.113.000,00

8.741.000,00

RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS

4.783.522,96

3.804.422,59

5.482.233,16

3.153.725,00

5.463.534,00

7.812.000,00

8.418.000,00

  Outras Receitas Patrimoniais

179.684,44

218.490,99

235.006,56

233.031,00

280.000,00

301.000,00

323.000,00

RECEITAS DE SERVIÇOS

0,00

22.707,54

58.422,95

76.981,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

103.906.350,88

119.435.613,92

128.563.955,59

153.120.608,00

152.835.041,00

159.033.672,00

162.808.818,73

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.560.160,96

2.006.025,64

2.759.172,63

9.914.636,00

5.419.894,00

5.827.000,00

6.264.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

3.319.301,78

1.293.151,80

2.197.180,89

17.963.437,00

23.761.562,00

20.546.000,00

22.087.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

180.918,01

0,00

0,00

1.000.000,00

5.000.000,00

5.375.000,00

5.778.000,00

  ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

300.000,00

323.000,00

347.000,00

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

3.138.383,77

1.293.151,80

2.197.180,89

16.953.437,00

18.461.562,00

14.848.000,00

15.962.000,00

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

12.954.668,13

14.330.055,42

14.733.641,47

33.902.850,00

10.033.000,00

9.786.000,00

10.520.000,00

  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

4.279.441,63

1.639.420,33

1.188.029,52

11.413.694,00

10.033.000,00

9.786.000,00

10.520.000,00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

125.015,84

229.000,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

8.509.202,64

-8.994.459,52

-10.295.968,53

-11.646.799,00

-13.554.465,00

-14.571.000,00

-15.663.000,00

DEDUÇÕES

4.964.440,97

3.804.422,59

5.482.233,16

4.163.725,00

10.763.534,00

13.510.000,00

14.543.000,00

RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS

4.783.522,96

3.804.422,59

5.482.233,16

3.153.725,00

5.463.534,00

7.812.000,00

8.418.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

180.918,01

0,00

0,00

1.000.000,00

5.000.000,00

5.375.000,00

5.778.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

300.000,00

323.000,00

347.000,00

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS)

136.735.224,89

155.035.011,49

145.221.874,70

219.552.434,00

196.252.148,00

201.649.672,00

208.640.818,73

DESPESA TOTAL

138.839.319,72

157.577.708,77

147.336.757,78

222.789.343,00

201.768.959,00

207.579.672,00

215.015.818,73

DESPESAS CORRENTES

113.146.492,08

131.848.808,48

136.218.640,60

152.350.714,00

148.222.772,60

150.987.175,00

154.146.718,96

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

55.236.308,01

65.891.615,55

72.889.024,11

78.829.241,00

92.239.197,00

93.157.000,00

95.144.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.205,30

936.535,70

926.975,79

1.397.251,00

1.088.459,00

1.170.000,00

1.258.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

57.908.978,77

65.020.657,23

62.402.640,70

72.124.222,00

54.895.116,60

56.660.175,00

57.744.718,96

DESPESAS DE CAPITAL

10.457.755,30

6.021.059,70

6.332.961,69

28.345.877,00

38.495.066,20

40.382.000,00

43.411.000,00

INVESTIMENTOS

8.354.865,77

4.414.898,12

5.145.054,40

26.506.219,00

34.066.714,20

35.622.000,00

38.294.000,00

 

 

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III -RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§ 2°, inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.102.889,53

1.606.161,58

1.187.907,29

1.839.658,00

4.428.352,00

4.760.000,00

5.117.000,00

RESERVA CONTIGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

8.189.902,00

7.100.205,20

7.633.000,00

8.205.000,00

RESERVA CONTIGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

8.189.902,00

7.100.205,20

7.633.000,00

8.205.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

15.235.072,34

19.707.840,59

4.785.155,49

33.902.850,00

7.950.915,00

8.577.497,00

9.253.099,77

DEDUÇÕES

2.104.094,83

2.542.697,28

2.114.883,08

3.236.909,00

5.516.811,00

5.930.000,00

6.375.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.205,30

936.535,70

926.975,79

1.397.251,00

1.088.459,00

1.170.000,00

1.258.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.102.889,53

1.606.161,58

1.187.907,29

1.839.658,00

4.428.352,00

4.760.000,00

5.117.000,00

Resultado Primário:

-19.370.018,86

-25.415.753,42

-4.106.493,11

-23.186.972,00

-5.246.723,00

-7.580.000,00

-8.168.000,00