MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

 

 

 

LEI Nº 2.288 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

 

 

 

 

ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 11 DO MÊS DE JULHO DE 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0/2018.

 

 

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Ficam alterados os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal nº 2279 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2018, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art.  2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janaúba/MG, 04 de Outubro de 2018.

 

 

 

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Projeto de Lei Nº 44/2018

Autor: Adauri Soares Cordeiro – Vereador

 

Administração "Juntos Fazemos Melhor "- 2017 a 2020

Seção de Legislação - Lei nº 2.288/18

 

 


 

 

MUNICIPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I · METAS ANUAIS art.4,§12 da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

VALOR CORRENTE(a)

VALOR CONSTANTE

% P18

VALOR CORRENTE(b)

VALOR CONSTANTE

% PIB

VALOR CORRENTE(C)

VALOR CONSTANTE

% PIB

(a X 100)   (PIB X 1000)

(b X 100)   (PIB X 1000)

(e X 100) (PIB X 1000)

Receita Total

226.295.426,00

217.382.733,91

--

242.913.000,00

224.503.696,86

--

260.160.000,00

231.665. 182,55

--

Receitas Primárias(I)

215.180.926,00

206.705.980,79

--

230.960.000,00

213.456.561,92

--

247.359.000,00

220.266.251,11

--

Despesa Total

226.295.426,00

217.382.733,91

--

242.913.000,00

224.503.696,86

--

260.160.000,00

231.665. 182,55

--

Despesas Primárias(ll)

218.984.271,00

210.359.530,26

--

235.083.000,00

217.267.097,97

--

251.774.000,00

224.197.684,77

--

Resultado Primário(lll)=(l-II)

-3.803.345,00

·3.653.549,47

--

-4.123.000,00

·3.810.536,04

--

-4.415.000,00

-3.931.433,66

--

Resultado Nominal

766.000,00

735.830,93

--

1.521.000,00

1.405.730, 13

--

-3.755.000,00

-3.343.722, 17

--

Dívida Pública Consolidada

20.970.000.00

20.144.092,22

--

19.775.000,00

18.276.340,11

--

20.000.000,00

17.809.439,00

--

Dívida Consolidada Líquida

8.269.000,00

7.943.323,73

--

9.790.000,00

9.048.059, 15

--

6.035.000,00

5.373.998,22

--

 

Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico.

Variáveis

2019

2020

2021

PIB real (crescimento % anual)

3,00

3,00

3,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do governo (média % anual)

8,00

8,00

8,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

3,39

3,39

3,39

Inflação média(%anual, projetada com base em índices de inflação

4,10

4,10

4,10

Projeção do PIB do estado - R$ milhares

0,00

0,00

0,00

 

Metodologia de cálculo dos valores constantes

 

2019

2020

2021

 

Valor Corrente /1,0410

Valor Corrente /1,0820

Valor Corrente /1,1230

...


MUNICIPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art.4º,.§2º,inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

160.018.210,86

170.543.511,27

--

201.768.959,00

--

226.295.426,00

--

242.913.000,00

--

260.160.000,00

--

Receitas Primárias(I)

154.535.977,70

166.668.228,29

--

191.005.425,00

--

215.180.926,00

--

230.960.000,00

--

247.359.000,00

--

Despesa Total

147.336.757,78

179:142.246,21

--

201.768.959,00

--

226.295.426,00

--

242.913.000,00

--

260.160.000,00

--

Despesas Primárias(ll)

145.221.874,70

174.037.929,32

--

198.262.733,00

--

218.984.271,00

--

235 .083.000,00

--

251.774.000,00

--

Resultado Primário(lll)=(l-ll)

9.314. 103,00

-7.369.701,03

--

-7.257.308,00

--

-3.803.345,00

--

-4. 123.000,00

--

-4.415.000,00

·--

Resultado Nominal

7.774.310,12

-379.198,87

--

-8.573.091,25

--

766.000,00

--

1.521.000,00

--

-3.755.000,00

--

Dívída Pública Consolidada

20.527.229,83

20.306.836,62

--

19.150.000,00

--

20.970.000,00

--

19.775.000,00

--

20.000.000,00

--

Dívída Consolidada Líquida

16.455.290,12

16.076.091,25

--

7.503.000,00

--

8.269.000,00

--

9.790.000,00

--

6.035.000,00

--

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

174.787.891,72

175.574.544,85

--

201.768.959,00

--

217.382.733,91

--

224.503.696,86

--

231.665.182,55

--

Receitas Primárias(I)

168.799.648,44

171.584.941,02

--

191.005.425,00

--

206.705.980,79

--

213.456.561,92

--

220.266.251,11

--

Despesa Total

160.935.940,52

185.044.642,47

--

201.768.959,00

--

217.382.733,91

--

224.503.696,86

--

231.665.182,55

--

Despesas Primárias(ll)

158.625.853,73

179.172.048,23

--

198.262.733,00

--

210.359.530,26

--

217.267.097,97

--

224.197.684,77

--

Resultado Primário(lll)=(l-ll)

10.173.794,71

-7.587.107,21

--

-7.257.308,00

--

-3.653.549,47

--

-3.810.536,04

--

-3.931.433,66

--

Resultado Nominal

8.491.878,94

-390.385,24

--

-8.573.091,25

--

735.830,93

--

1.405.730,13

--

-3.343.722,17

--

Dívída Pública Consolidada

22.421.893,14

20.905.888,30

--

19.150.000,00

--

20.144.092,22

--

18.276.340,11

--

17.809.439,00

--

Dívída Consolidada Líquida

17.974.113.40

16.550.335,94

--

7.503:000,00

--

7.943.323,73

--

9.048.059,15

--

5.373.998,22

--

 

Metodologia de cálculo dos valores constantes

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Valor Corrente x 1,0923

Valor Corrente x 1,0295

Valor Corrente x 1,0900

Valor Corrente/1,0410

Valor Corrente /1,0820

Valor Corrente/1,0230

 

 

MUNICIPIO DE JANAÚBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS Art. 4º,§2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

139.495.568,05

153.383.357,03

158.026.776,85

181.528.862,00

204.129.150,00

29.177.000,00

234.736.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

9.303.928,24

10.284.956,89

11.983.584,25

12.003.393,00

12.903.000,00

13.871.000,00

14.855.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.695.379,13

5.999.609,25

5.176.529,35

5.527.000,00

6.523.000,00

6.994.000,00

7.490.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

4.022.913,58

5.717.239,72

4.108.313,98

5.743.534,00

6.186.500,00

6.653.000,00

7.125.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

22.707,54

58.422,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

119.435.613,92

128.563.955,59

135.213,362,86

152.835.041,00

172.883.650,00

185.624.000,00

198.802.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.005.025,64

2.759.172,63

1.544.986,40

5.419.894,00

5.633.000,00

6.035.000,00

6.464.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

1.293.151,80

21.971.803,89

594.090,00

23.761.562,00

24.957.276,00

26.771.000,00

28.673.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

5.000.000,00

5.375.000,00

5.778.000,00

6.188.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

300.000,00

323.000,00

347.000,00

372.000,00

AMORTIZAÇÃO   DE  EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.293.151,80

2.197.180,89

591.090,00

18.461.562,00

19.259.276,00

20.646.000,00

22.113.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

14.330.055,42

14.733.641,47

22.597.494,61

10.033.000,00

11.780.000,00

12.628.000,00

13.525.000,00

RECEITAS  DE CONTRIBUIÇOES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

14.330.055,42

14.733.641,47

22.597.494,61

10.033.000,00

11.780.000,00

12.628.000,00

13.525.000,00

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-8.994.459,52

-10.295.968,53

-10.671.850,19

-13.554.465,00

-14.571.000,00

-15.663.000,00

-16.774.000,00

TOTAL:

146.114.315,75

160.018.210,86

170.543.511,27

201.768.859,00

226.295.426,00

242.913.000,00

260.160.000,00

 

 

MUNICIPIO DE JANAÚBA .

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

            METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS

II.DESPESAS Art. 4º,§2º, Inciso II da LRF

 

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZAS DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES

131.848.808,48

136.218.640,60

173.464.921,30

148.822.772,60

166.234.977,00

178.037.000,00

190.677.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

65.891.615,55

72.889.024,11

87.916.639,60

92.239.197,00

81.553.878,00

87.344.000,00

93.545.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

936.535,70

926.975,79

1.517.422,92

11.088.459,00

21.131.000,00

2.282.000,00

2.444.00,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

65.020.657,23

62.402.640,70

84.030.858,78

55.495.116,60

82.550.099,00

88.411.000,00

94.688.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

6.021.059,70

6.332.961,69

6.277.324,91

36.484.481,20

38.595.949,00

41.336.000,00

44.271.000,00

INVESTIMENTOS

4.414.898,12

5.145.054,40

2.090.430,94

34.066.714,20

33.415.794,00

35.788.000,00

38.329.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.606.161,58

1.187.907,29

4.186.893,97

2.417.767,00

5.180.155,00

5.548.000,00

5.942.000,00

RESERVA CONTINGÊNCIA/RES.RPPS

0,00

0,00

0,00

6.500.205,20

9.684.500,00

10.372.000,00

11.108.000,00

RESERVA  CONTINGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

6.500.205,20

9.684.500,00

10.372.000,00

11.108.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRI AS

19.707.840,59

4.785.155,49

0,00

9.961.500,00

11.780.000,00

13.168.000,00

14.104.000,00

TOTAL:

157.577.708,77

147.336.757,78

179.742.246,21

201.768.959,00

226.295.426,00

242.913.000,00

260.160.000,00

 

 

 

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANAIS

III. RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4ª,§2º,inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2020

RECEITAS NAO FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS)

142.309.893,16

154.535.977,70

166.668.228,29

191.005.425,00

215.180.926,00

230.960.000,00

247.359.000,00

RECEITA TOTAL

146.114.315,75

160.018.210,86

170.543.511,27

201.768.959,00

226.295.426,00

242.913.000,00

260.160.000,00

RECEITAS CORRENTES

139.485.568,05

153.383.357,03

158.026.776,85

181.528.862,00

204.129.150,00

219.177.000,00

234.736.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

. . 9.303.928,24

10.284.956,89

11.983.584,26

12.003.393,00

12.903.000,00

13.871.000,00

14.855.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.695.379, 13

5.999.609,25

5.176.529,35

5.527.000,00

6.523.000,00

6.994.000,00

7.490.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

4.022.913,58

5.717.239,72

4.108.313,98

5.743.534,00

6.186.500,00

6.653.000,00

7.125.000,00

VALORES MOBILIÁRIOS

3.804.422,59

5.482.233,16

3.875.282,98

5.463.534,00

5.416.500,00

5.828.000,00

6.241.000,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

218.490,99

235.006,56

233.031,00

280.000,00

770.000,00

825.000,00

884.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 RECEITA   INDUSTRIAL

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE SERVIÇOS

22.707,54

58.422,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

119.435.613,92

128.563.955,59

135.213.362,86

152.835.041,00

172.883.650,00

185.624.000,00

198.802.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.005.025,64

2.759.172,63

1.544.986,40

5.419.894,00

5.633.000,00

6.035.000,00

6.464.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

1.293.151,80

2.197.180,89

591.090,00

23.761 .562,00

24.957.276,00

26.771 .000,00

28.673.0úO,OO

OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

5.000.000,00

5.375.000,00

5.778.000,00

6.188.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

300.000,00

323.000,00

347.000,00

372.000,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.293.151,80

2.197.180,89

591.090,00

18.461.562,00

19.259.276,00

20.646.000,00

22.113.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA·ORÇAMENTÁRIAS

14.330.055,42

14.733.641,lf 7

22.597.494,61

10.033.000,00

11.780.000,00

12.628.000,00

13.525.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

14.330.055,42

14.733.641,47

22.597.494,61

10.033.000,00

11.780.000,00

12.628.000,00

13.525.000,00

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES  INTRA·ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-8.994.459,52

-10.295.968,53

-10.671.850,19

-13.554.465,00

-14.571.000,00

-15.663.000,00

-16.774.000,00

DEDUÇÕES

3.804.422,59

5.482.233,16

3.875.282,98

10.763.534,00

11.114.500,00

11.953.000,00

12.801.000,00

VALORES MOBILIÁRIOS

3.804.422,59

5.482.233,16

3.875.282,98

5.463.534,00

5.416.500,00

5.828.000,00

6.241 .000,00

OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

5.000.000,00

5.375.000,00

5.778.000,00

6.188.000.00

ALIENAÇÃO DE BENS

 

0,00

0,00

0,00

300.000,00

323.000,00

347.000,00

372.000,00

 AMORTIZAÇÃO OE EMPRÉSTIMOS

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS)

155.035.011,49

145.221.874,70

174.037.929,32

198J62.733,00

218.984.271,00

235.083.000,00

251.774.000,00

 

 

 

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÔRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IlI - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESA TOTAL

157.577.708,77

147.336.757,78

179.742.246,21

201.768.959,00

226.295.426,00

242.913.000,00

260.160.000,00

DESPESAS  CORRENTES

131.848.808,48

136.218.640,60

173.464.921,30

148.822.772,60

166.234.977,00

178.037.000,00

190.677.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

65.891.615,55

72.889.024,11

87.916.639,60

92.239.197,00

81.553.878,00

87.344.000,00

93.545.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

936.535,70

925.975,79

1.517.422,92

1.088.459,00

2.131.000,00

2.282.000,00

2.444.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

65.020.657,23

62.402.640,70

84.033.858,78

55.495.116,60

82.550.099,00

88.411.000,00

94.688.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

6.021.059,70

6.332.961,69

6.277.324,91

36.484.481,20

38.595.949,00

35.788.000,00

44.271.000,00

INVESTIMENTOS

4.414.898,12

5.145.054,40

2.090.430,54

34.066.714,20

33.415.794,00

0,00

38.329.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0

0,00

0

0,00

5.548.000

0,00

AMORTIZAÇÃO  DA DIVIDA

1.606.161,58

1.187.907,29

4.186.893,97

2.417.767,00

5.180.155,00

10.372.000,00

5.942.000,00

RESERVA  CONTINGÊNCIA/RES.RPPS

0,00

0,00

0,00

6.500.205,20

9.684.500,00

10.372.000,00

11.108.000,00

RESERVA  CONTINGÊNCIA/RES.RPPS

0

0,00

0,00

6.500.205,20

9.684.500,00

13.168.000,00

11.108.000,00

DESPESAS   INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

19.707.840,59

4.785.155,49

0

9.961.500,00

11.780.000,00

7.830.000,00

14.104.000,00

DEDUÇÕES

2.542.657,28

2.114.333,08

5.704.316,89

3.506.226,00

7.311.155,00

2.282.000,00

8.386.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

936.535,70

926.975,79

1.517.422,92

1.088.459,00

2.131.000,00

5.548.000,00

2.444.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

1.606.161,58

1.187.907,29

4.186.893,97

2.417.767,00

5.180.155,00

5.548.000,00

5.942.000,00

Resultado Primário:

-12.725.118,33

9.314.103,00

-7.369.701,03

-7.257.308,00

-3.803.345,00

-4.123.000,00

-4.415.000,00