MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI N. 2.345 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 17 DE NOVEMBRO.

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído o "Dia Municipal do Ciclista", a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.

Art. 2° - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba , MG, 15 de outubro de 2019.

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

Projeto de Lei N. : 049/2019

Autor: Gilberto Dias Neves - Vereador

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Seção de Legislação