MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI N. 2.374 DE 26 DE MARÇO DE 2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR AO PRÓXIMO DE JANAÚBA .

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR AO PRÓXIMO DE JANAÚBA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.230 .120/0001-05 .

Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba, MG, 26 de março de 2020.

Carlos Isaildon Mendes

Prefeito Municipal

Projeto de Lei N. : 005/2020

Auto : João Pereira da Silva - Vereador