MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39440-000 – Janaúba – MG

LEI N. 2.381 DE 13 DE MAIO DE 2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE MANDASSAIA.

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE MANDASSAIA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.936.557/0001-62.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba, MG, 13 de maio de 2020.

Carlos Isaildon Mendes

Prefeitura de Janaúba

Projeto de Lei N. : 016/2020