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MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG |
LEI
Nº 2.511, DE 16 DE MARÇO DE 2022
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MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG |
LEI
Nº 2.511, DE 16 DE MARÇO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE
MUNICÍPIO O ROTARY CLUB-SUL JANAÚBA MINAS
GERAIS.
O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública
deste Município o ROTARY CLUB SUL - JANAÚBA MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ sob
nº 04922572/0001-89 .
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Janaúba - MG, 16 de março de 2022.
JOSÉ APARECIO
MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
NÚBIA BRUNO DA SILVA
Procuradora-Geral
do Município de Janaúba OAB/MG 156.741
Projeto de Lei:022/2022
Autoria: Ramon Alexandre
Araújo – Vereador
Administração "Um
novo tempo, uma nova história" -2021-2024
Seção de Legislação