O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Janaúba a Semana Municipal da Juventude, que será realizada , anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude , comemorado no dia 12 de agosto.

Art. 2° A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.

Art. 3° Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:

I - Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;

II- Doenças sexualmente transmissíveis;

III - Prostituição infantil;

IV - Relacionamento familiar;

V - Debates sobre a prática saudável de esportes; e

VI - Outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling.

Art. 4º Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada , poder promover palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude.

Art. 5º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Janaúba - MG, 25 de março de 2022.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚBIA BRUNO DA SILVA – OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município de Janaúba

Projeto de Lei:027/2022

Autoria: Leobino Antunes de Bem – Vereador

Administração "Um novo tempo, uma nova história" -2021-2024

Seção de Legislação