|
|
MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052
– Janaúba – MG |
LEI
Nº 2.524, DE 28 DE ABRIL DE 2022
|
|
MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052
– Janaúba – MG |
LEI
Nº 2.524, DE 28 DE ABRIL DE 2022
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES DAS FAMÍLIAS CARENTES
DE NOVA PORTEIRINHA E JANAÚBA.
O povo do Município
de Janaúba/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
a ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DAS FAMÍLIAS CARENTES
DENOVA PORTEIRINHA E JANAÚBA , inscrita no CNPJ sob nº 34.155.554/0001-80.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Janaúba, 28 de abril de 2022.
JOSÉ APARECIDO
MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
NÚBIA BRUNO DE
SILVA-OAB/MG 156.741
Procuradora-Geral do Município
Projeto de Lei: 045/2022
Autoria: lslane da Silva Pedro
– Vereadora
Administração "Um novo tempo,
uma nova história"-2021-2024
Seção de Legislação