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MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE
MINAS GERAIS CNPJ
18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 –
Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG |
LEI Nº 2.555, DE 22
DE AGOSTO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE JANAÚBA.
O povo do Município de Janaúba/MG, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE JANAÚBA,
inscrita no CNPJ sob nº 01.248.588//0001-60.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Janaúba, 22 de agosto de 2022.