MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

LEI Nº 2.556, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MANDACARU E REGIÃO.

O povo do Município de Janaúba/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MANDACARU E REGIÃO, inscrita no CNPJ sob nº 00.724.551//0001-06.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba, 22 de agosto de 2022.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚBIA BRUNO DE SILVA-OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município

Projeto de..Lei:08012022

Autoria: Carmelina Romana da Silva Teixeira – Vereadora

Administração "Um novo tempo, uma nova história" -2021-2024

Seção de Legislação