MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

 

LEI Nº 2.613, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022

 

 

 

 

ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº.2543, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023.

 


 

O Povo do Município de Janaúba - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Ficam alterados os Anexos de Metas Anuais , .Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Ficais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas , Despesas e Resultado Primário constantes a Lei Municipal nº. 2543 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Janaúba - MG, 31 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

 

 

NÚBIA BRUNO DA SILVA - OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município de Janaúba

 

 

 

 

Projeto de Lei: 098/2022

Autoria: José Aparecido Mendes Santos - Prefeito de Janaúba

 

Administração "Um novo tempo, uma nova história" -2021-2024

Seção de Legislação

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

REDAÇÃO FINAL PLO 098.2022

 

 

MUNICIPIO DE J ANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METASFISCAIS

ANEXO I - METAS ANUAIS art.4°,§1°da LRF

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

 

VALOR CORRENTE

(a)

 

VALOR CONSTANTE

 

% PIB

(a X100)

 

VALOR CORRENTE

 

VALOR CONSTANTE

 

% PIB

(b X100)

(PIB X 1000)

 

VALOR

CORRENTE

(e)

 

VAI.OR

CONSTANTE

 

% PIB

(c X100)

(PIB X 1000)

( PIB X 1000)

(B)

Receita Total

Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias(I) Receitas de Contribuições(II)

Receitas de Transferências Correntes (III)

Demais Receitas Primárias Correntes (IV)

Receitas Primárias de Capital (V)

Receitas Primárias(A)=(l+II+III+IV+V)

Despesa Total

Despesa  de Pessoal e Encargos Sociais(VI)

Outros Despesas Correntes(VII)

Despesas Primárias de Capital(VIII)

Despesas Primárias(B)=(Vl+VII+VIII)

Resultado Primário(C)=(A-B)

Resultado Nominal

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

 

420.068.232,70

59.883.000,00

24.711.307,00

297.709.275,70

7.022.400,00

3.779.400,00

393.105.382,70

420.088.232,70

180.898.328,00

159.571,297.70

70.1146.507.00

411.316.132,70

-18.210.750,00

-3.870.000,00

39.000.000,00

39.000.000,00

398.641.329.19

56.825.773,39

 23.449.712,47

282.510.22S,56

6.663.883,09

3.586 .449,04

373.036.043,56

398.641.329,19

171.662.865,82

151.424.651,45

67.229.556.84

390.317.074,11

-17.281.030,56

3.672.423,61

37,008.920,10

37.008,920,10

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

426.366.447,24

62.998.000,00

25.998.000,00

297.õ16.447,24

7.388.000.00

3.976.000.00

397.976.447.24

426.366.447.24

190.323.000,00

1S8.310.447,24

74.537.000.00

423.170.447,24

-25.194.000.00

-19.600,000,00

40.000.000.00

19.400.000.00

391.916.947.55 57.907.89S.95

23.857.417,04

273.569.672,98

6.791,065,36

3.654.747,68

365.820.799,01

391.916.947.55

174.945.307.47

145.519.300,71

68.514.569,35

388.979.177.53

23.158.378,55

-18.016.361,80

36.768.085,30

17.832.521,37

--

--

--

--

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--

--

--

--

--

--

--

--

--

434.582.900,00

88.150.000,00

27.300.000,00

299.389.900,00

7.757.000,00

4.174.000,00

404.770.900,00 434.582.900,00

199.839.000,00

153.123.900,00

78.2e4.000,00

431.226.500,00

-26.456.000,00 1.400.000,00

39.600.000,00

20.800.000,00

388.749.351,46

59.173.450.22

24.420.788,98

267.814.563,02

6'938.903,90

3.733.786.56

382.081.492,08

388.749.351,46

178.762.858,93

136.974.595,22

70.009.839,88

385.747.294.03

-23.665.801.95 1.252.348,15

35.423.562,04

18.606.315,41

--

--

--

-

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-

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Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico

Variáveis 

2023

2024

2025

PIS real (crescimento % anual)

0,41

1,80

2,00

Taxa real do juro implícito sobre a dívida líquida do governo (médio % anual)

11,00

8,00

7,5O

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,20

5,10

5,17

Inflação média(% anual)projetada com base em índices oficiais de inflação

5,38

3,41

3,00

Projeção do PIB do estado - RS milhares

0,00

0,00

0,00

Receita Corrente Líquida – RCL

383.887.832,70

388.282.447,24

394 .594.900,00

 


 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

REDAÇÃO FINAL PLO 098.2022

 

 

Metodologia de cálculo dos valores constantes

2023

2024

2025

Valor Corrente/1,0538

Valor Corrente/1,0879

Valor Corrente/1.1179

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS              WILSON PEREIRA SANTOS                  FRANCIELLE CRISTHIAN MARTINS                      FABIO CANTUÁRIA RIBEIRO

            Prefeito Municipal                                          Contador 107.667                               Resp. Controle Interno             Secretário Municipal de Administração

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

REDAÇÃO FINAL PLO 098.2022

 

 

MUNICIPIO DE J ANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO III – Metas Fiscais Anuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art. 4°,§2°da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

Receitas Primárias(I)

Despesa Total

Despesas Primárias(II)

Resultado Primário(Ill)=(I-II)

Resultado Nominal

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

231.242.978,75

228.944.896,13

193.082.510,51

190.734.602,31

38.210.293,82

-7.004.704,42

32.757.075,06

30.262.457,17

267.718.733,11

264.851.324,77

244.591.847,90 241.992.646,48 22.888.678,29

-32.488.424,33

53.466.382,84

-2.225.967,16

-

-

-

-

-

-

-

-

276.027.000,00

258.200.000,00

276.027.000,00

273.038.700,00

-14.838.700,00

45.095.967,16

42.870.000,00

42.870.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

420.088Z32,70

393.105.382,70

420.058.232,70

411.316.132,70

-18.210.750,00

-3.870.000,00

39.000.000,00

39.000.000,00

--

--

--

--

--

--

--

426.366.447,24

397.976.447,24

426.366.447,24

423.170.447,24

-25.194.000,00

-19.600.000,00

40.000.000,00

19. 400.000,00

--

--

--

--

--

--

--

--

434.582.900,00

404.770.900,00 434.582.900,00 431.226.900,00

-26.456.000,00 1.400.000,00 39.600.000,00

20.800.000,00

--

--

--

--

--

--

--

--

 

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

 

Receita Total

Receitas Primárias(I)

Despesa Total

Despesas Primárias(II)

Resultado Primário(Ill)=(I-II)

Resultado Nominal

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

264.958.205,05

262.325.061,99

221.233.940,54

218.543.707,33

43.781,354,66

-8.025.990,32 37.533.056,60

34.674.723,43

294,651.237,66

291.528.386,04

269.197.787,80

266.337.106,72

25.191.279,33

-35.756.759,82

58.845.100,95

-2.449.899,46

-

-

-

-

-

-

-

-

276.027.000,00

258.200.000,00

276.027.000,00

273.038.700,00

-14.838.700,00

45.095.967,16

42.870.000,00

42.870.000,00

-

-

-

-

-

-

--

398.641.329,19

373.036.043,56

398.641.329,19

390.317.074,11

17.281.030,56

-3.672.423,61

37.008.920,10

37.008.920,10

--

--

--

--

--

--

--

--

391.916.947,55

365.820.799,01

391.916.947,55

388.979.177,53

-23.158.378.53

18.016.361,80

36.768.085,30

17.832.521,37

--

--

--

--

--

--

--

388.749.351,46

 362.081.492,08

388.749.351,46

385.747.294,03

-23.665.801,95

1.252.348,15

35.4Z3.562,04

18.606.315,41

--

--

--

--

--

--

--

--

 


 


 

 

 

Metodologia de cálculo dos valores constantes

2020

2021

2022

2023

2024

2025

Valor Corrente X 1,1458

Valor Corrente X 1,1006

Valor Corrente X 1,9000

Valor Corrente/1,0538

Valor Corrente/1,0879

Valor Corrente/1,1179

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS              WILSON PEREIRA SANTOS                  FRANCIELLE CRISTHIAN MARTINS                      FABIO CANTUÁRIA RIBEIRO

            Prefeito Municipal                                          Contador 107.667                               Resp. Controle Interno             Secretário Municipal de Administração

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

REDAÇÃO FINAL PLO 098.2022

 

 

MUNICIPIO DE J ANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGlA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS Art.4º,§2º, inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

21121

2022

2023

202A

2025

RECEITAS CORRENTES

184.653.666,22

226.044.856,77

258.645.090,48

265.216.137,17

415.434232,70

421.471..447.24

429.442,900,00

 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

21.306.617,83

21.944.579,03

28.107.982,74

25.573.000,00

59.883.000,00

62.998.000,00

66.150.000,00

 CONTRIBUÍÇÕES

8.385261,54

8.770.995,67

9.802.606,27

10.016.000,00

13.799.307,00

14,519.000,00

15.246,000,00

RECEITA PATRIMONIAL

5.248.867,79

2.417.186,46

3.902.208,65

11.9!53.000,00

16'.835.850,00

17.715,000,00

18.604.000,00

 REC8TAAGROPECUARIA

 RECETTA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

28.624,90

32.918,64

637.000,00

36.00, 000

38.000,00

40.000,00

 TRANSFENCIAS CORRENTES

147 .741.158,62

191.408,543,29

214.314.520,13

214,832.237,17

32'.302.675,70

325.594..447.24

328.765.900,00

 OUTRAS RECBTAS CORRENTES

1.971.760,44

1.474,927,42

2.484.654,03

2.194.900,00

577,400,00

607.000,00

637.000,00

RECEITAS OECAPITAL

1.220213,00

1.979.372.70

10.545,757,93

11.203.062.83

14,187;400,00

14.926.000,00

15.671.000,00

 OPERAÇÕES DE CREDITO

0,00

0,00

0,00

5.517.000,00

10.000.000,00

10.521.000,00

11.047.000,00

 ALIENAÇÃO DE BENS

214.550,00

0,00

908.401,00

637.000,00

408.000,00

429.000,00

450.000.00

 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

 TRANSFERÊNCIASDE CAPITAL

1.005.663,00

1.979.372,70

9.637,356,93

5.049.062.83

3.779.400,00

3.976.000,00

4.174.000,00

 OUTRASRECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

13.541 262,17

15,536.910,90

14.375.398,37

16.159.000,00

17.060.000,00

17.947.000.00

18.645.000,00

 CONTRIBUIÇOES

10.513 .825,96

11.404.162,13

9.018.16S,69

12.327.000.00

10.912.000.00

11.479.000,00

12.054,000,00

 OUTRASRECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.027.436,21

4.432.748,77

5.357232,68

3.832.000,00

6.148.000,00

6.468.000,00

6.791.000.00

 DEDUÇÕES DA RECEITA

-12.322.540,81

-12.618.161,62

-15.847.513,65

-16.551.200.00

-26,593.400,00

-27.978.000,00

-29.376.000,00

TOTAL:

 

 

187.092.600,58

231.242.978,75

267.718.733,11

276.027.000,00

420.088.232,70

426.366.447,24

434.582.900,00

           


 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS              WILSON PEREIRA SANTOS                  FRANCIELLE CRISTHIAN MARTINS                      FABIO CANTUÁRIA RIBEIRO

            Prefeito Municipal                                          Contador 107.667                               Resp. Controle Interno             Secretário Municipal de Administração

 

 

·


 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

REDAÇÃO FINAL PLO 098.2022

 

 

MUNICIPIO OEJANAUBA  

LEI OEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGlA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º. §2º, lnciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

  RECEITASNAO ANANCE1RAS(OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS)

181.870.010,13

228.944.896,13

264.881.324,77

258.200.000,00

393.105.382,70

397.976.447,24

404.770.900,00

434.582.900,00

429.442.900,00

66.150.000,00

15.246.000,00

18.604.000,00

18.315.000,00

289.000,00

0,00

0,00

40.000,00

328.765.900,00

637.000.00

15.671.000,00

11,047.000,00

450.000,00

0,00

4 .174,000,00

0,00

18.845.000,00

12.054.000,00

6.791.000,00

-29.376.000,00

29.812.000,00

18.315.000,00

11.047.000,00

450.000,00

0,00

431.226.900,00

434.582.900,00

325.539.900,00

199.839,000.00

  RECEITA TOTAL

137.092.640,58

231.242.978,75

267.718.735,11

276.027.000,00

420.088.232,70

426.366.447,24

    RECEITAS CORRENTES

184.653.ô66,22

228.044.856,77

258.645.090,46

265.216.137,17

415.434.232,70

421.471.447,24

    IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA

21.306.617,83

21.944.579,03

28.107.982,74

25.573.000,00

59.883.000,00

62.998.000,00

    CONTRIBUÍÇOES

8.385.261,54

8.770.995,67

9.802.606,27

10.016.000,00

13.799.307,00

14,519.000,00

  RECEITA PATRIMONIAL

5.248.857,79

2.417.186,46

3.902.208,65

11.963.000,00

16.835.850,00

17.715.000,00

    VALORES MOBILIÁRIOS

5.008.040,45

2.298.082,62

1.929.007,34

11.673.000,00

16.574,850,00

17.440.000,00

    DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

240.827,34

119.103,84

1.973.201,31

290.000,00

261.000,00

275.000,00

  RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

  RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

28.624,90

32.918,64

637.000,00

36.000,00

38.000,00

   TRANSFERENCIAS CORRENTES

147.741.158,62

191,408.543,29

214.314.520,13

214.832.237,17

324.302.675,70

325.594.447,24

   OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.971.760,44

1.474.927,42

2.484.854.03

2.194.900,00

577.400,00

607.000,00

  RECEITAS DE CAPITAL

1.220.213,00

1.979.372,70

10.545.757,93

11.203.062,83

14.187.400,00

14.926.000,00

   OPERAÇOES DE CREDITO

0,00

0,00

0,00

5.517.000,00

10.000.000,00

10.521.000,00

   ALIENACÃO DE BENS

214.550,00

0,00

908.401,00

637.000,00

408.000,00

429.000,00

   AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

   TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.005.663,00

1.979.372,70

9.637.356,93

5.049.062.83

3.779.400,00

3.976.000,00

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 RECEITAS CORRENTES

13.541.262,17

15.835.910,90

14.375.399,37

16.159.000,00

17.060.000,00

17.947.000,00

   CONTRIBUÍÇÕES

10.513.825,96

11.404.162,13

9.018.165.69

12.327.000,00

10.912.000,00

11.479.000,00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.027.436,21

4.432.748,77

5.357.232,66

3.832.000,00

6.148.000,00

6.488.000,00

   DEDUÇÔES DA RECEITA

-12.322.540,81

-12.618.161.62

-15.847.513.65

-16.551.200.00

--26.593.400,00

-27.978.000,00

   DEDUÇOES

5.222.590,45

2.298.082,62

2.837.408,34

17.827.000,00

26.982.850,00

28.390,000,00

   VALORES MOBILIARIOS

5.008.040,45

2.298.082,62

1.929.007,34

11.673.000,00

16.574.850,00

17.440.000,00

   OPERAÇÕES DE CREDITO

0,00

0.00

0,00

5.517.C00,00

10.000.000,00

10.521.000,00

   ALIENAÇÃO DE BENS

   AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS

  DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS)

214.550,00

0,00

0,00

0,00

908.401,00

0,00

241.992.646,48

637.000,00

0,00

273.038.700,00

408.000,00

0,00

411.316.132,70

429.000,00

0,00

423.170.447,24

175.985.955,26

190.734.602,31

  DESPESA TOTAL

178.567.259,48

193.082.510,51

244.591.147,90

276.027.000,00

420.088.232,70

426.386.447,24

  DESPESAS CORRENTES      

157.299.753,44

173.169.659,57

206.225.849,49

219.358.976,74

317.673.625,70

322.516.447,24

  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

88.516.591,85

92.632.365,07

116.774.302,27

131.002.430,00

180.898.328,00

190.323 .000 ,00

 

 


 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

REDAÇÃO FINAL PLO 098.2022

 

 

MUNICIPIO OEJANAUBA  

LEI OEDIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGlA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º. §2º, lnciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

JUROSE ENCARGOS DADIVIDA

7.411.838,23

633.035,72

588.660,99

610.000,00

697.100,00

733.000,00

770.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

68.034.323,36

79.904.258,78

88.862.886,23

87.746.546,74

136.078.197,70

131.460.447,24

124.930.900.00

DESPESAS CECAPITAL

7.471.470,18

6.342.317,12

24.007.881,14

37,211.972.36

78.921.507,00

77.000.000,00

80.850.000.00

INVESTIMENTOS

5.639,004,19

4.627.444,64

21.997.340,71

34.633 .672,36

70.646.507,00

74.327.000,00

78.043.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

200.000,00

200.000,00

210.000,00

221.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.832.465,99

1.714.872,48

2.010.540,43

2.378.300,00

8.075.000,00

2.463.000,00

2.586.000,00

RESERVA CONTINGENCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

4.206.800,90

8.462.000,00

8.903.000,00

9.348.000,00

RESERVA CONTINGENCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

4.208.800,90

8.462.000,00

8.903.000,00

9.308-000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

13.796.035.86

13.570.533,82

14.358.117,27

15.247.250,00

15.031.100,00

17,947.000,00

18.845.000.00

DEDUÇÕES

2.581.304,221

2.347.508,20

2.599.201.42

2.988.300,00

8.772.100,00

3.196.000,00

3.356.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

748.838,23

633.035,72

588.660,99

610.000,00

697.100,00

733.000,00

77.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.832.465,99

1.714.672,48

2.010.540,43

2.378.300.00

8.075.000,00

2.463.000,00

2.585.000,00

Resultado Primário:

5.884.054,87

38.210.293,82

22.888.678.29

-14.838.700,00

-18.210.750,00

-25.194.000,00

-26.456.000,00

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS              WILSON PEREIRA SANTOS                 FRANCIELLE CRISTHIAN MARTINS                     FABIO CANTUÁRIA RIBEIRO

            Prefeito Municipal                                       Contador 107.667                               Resp. Controle Interno             Secretário Municipal de Administração