MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

LEI Nº 2.631, DE 14 DE ABRIL DE 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICIPIO A LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DO NORTE Nº. 355.

O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DO NORTE Nº.355, inscrito no CNPJ sob o nº. 28678189000195.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba - MG, 14 de abril de 2023.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal

NÚBIA BRUNO DA SILVA-OAB/MG: 156.741

Procuradoria-Geral do Município

Projeto de Lei: 027/2023

Autoria: Elismácio Borges Ferreira – Vereador

Administração "Um novo tempo, uma nova história" -2021-2024

Seção de Legislação