MUNICÍPIO DE JANAÚBA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 18.017.392/0001-67 Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

LEI Nº 2.687, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA, DE "TRIBUNA VEREADOR JOSÉ MARIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Tribuna da Câmara Municipal de Janaúba denominar-se-á, "TRIBUNA VEREADOR JOSÉ MARIA".

Art. 2º - O Legislativo Municipal providenciará a colocação da placa de identificação e homenagem no referido móvel, contendo a denominação consignada no artigo anterior.

Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria do orçamento do Legislativo.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba - MG, 23 de novembro de 2023.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚBIA BRUNO DA SILVA - OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município de Janaúba

Projeto de Lei: 090/2023

Autoria: Elismácio Borges Ferreira - Vereador

Administração "Um novo tempo, uma nova história" -2021-2024

Seção de Legislação