MUNICÍPIO DE JANAÚBA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.017.392/0001-67

Praça Dr. Rockert, 92 – Centro – CEP 39442-052 – Janaúba – MG

 

LEI Nº 2.694, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

 


 

 

 

ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2024.


 

A Câmara Municipal de Janaúba aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°- Ficam alterados os de Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.661 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art.2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janaúba - MG, 14 de dezembro de 2023.


 

 

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba


 

 

 

NÚBIA BRUNO DA SILVA - OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município de Janaúba

 

 

 

Projeto de Lei: 080/2023

Autoria: José Aparecido Mendes Santos - Prefeito Municipal


 

Administração "Um novo tempo, uma nova história" -2021-2024

Seção de Legislação


MUNICIPIO DE JANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METAS ANUAIS art.4º,§1º da LRF

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

VALOR CORRENTE

(a)

 

VALOR CONSTANTE

% PIB

  (a X 100) (PIB X 1000)

VALOR CORRENTE

(b)

 

VALOR CONSTANTE

% PIB

  (b X 100) (PIB X 1000)

VALOR CORRENTE

(c)

 

VALOR CONSTANTE

% PIB

  (c X 100) (PIB X 1000)

Receita Total Receitas Primárias (I)

Receitas Primárias Correntes

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

Transferências Correntes

Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital

Despesa Total Despesas Primárias (II)

Despesas Primárias Correntes

Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes

Despesas Primárias de Capital

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) Dívida Pública Consolidada (DC)

Dívida Consolidada Líquida

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

399.020.447,24

372.231.397,24

356.562.397,24

47.395.000,00

6.651.617,00

300.249.280,24

2.266.500,00

15.669.000,00

399.020.447,24

390.411.447,24

338.114.249,66

176.694.186,06

161.420.063,60

52.297.197,58

-18.180.050,00

40.000.000,00

23.400.000,00

6.100.000,00

383.194.513,82

357.467.970,08

342.420.433,34

45.515.221,36

6.387.800,83

288.340.804,99

2.176.606,17

15.047.536,73

383.194.513,82

374.926.963,64

324.703.975,47

169.686.148,14

155.017.827,33

50.222.988,17

-17.458.993,57

38.413.521,56

22.471.910,11

5.858.062,04

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

399.669.900,00

377.906.900,00

358.301.900,00

45.646.000,00

7.037.000,00

304.382.900,00

1.236.000,00

19.605.000,00

399.669.900,00

390.561.900,00

347.664.900,00

175.972.000,00

171.692.900,00

42.897.000,00

-12.655.000,00

39.600.000,00

23.500.000,00

100.000,00

369.619.809,49

349.493.110,15

331.362.156,66

42.214.001,66

6.507.907,15

281.497.179,32

1.143.068,53

18.130.953,48

369.619.809,49

361.196.615,19

321.524.923,70

162.741.144,92

158.783.778,78

39.671.691,48

-11.703.505,04

36.622.583,93

21.733.099,05

92.481,27

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

429.616.000,00

399.824.000,00

379.083.000,00

48.295.000,00

7.445.000,00

322.036.000,00

1.307.000,00

20.741.000,00

429.616.000,00

419.980.000,00

375.455.000,00

189.583.000,00

185.872.000,00

44.525.000,00

-20.156.000,00

42.000.000,00

36.300.000,00

12.800.000,00

383.140.997,06

356.571.836,26

338.074.556,32

43.070.543,12

6.639.614,73

287.198.787,12

1.165.611,34

18.497.279,94

383.140.997,06

374.547.400,34

334.839.026,13

169.074.288,77

165.764.737,36

39.708.374,21

-17.975.564,08

37.456.523,68

32.373.138,32

11.415.321,50

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

_ _

 

Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico

Variáveis

2024

2025

2026

PIB real (crescimento % anual)

1,48

1,80

1,80

Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do governo (média % anual)

10,00

9,00

8,75

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,30

5,30

5,40

Inflação média(%anual)projetada com base em índices oficiais de inflação

4,13

4,00

4,00

Projeção do PIB do estado - R$ milhares

0,00

0,00

0,00


Metodologia de cálculo dos valores constantes

2024

2025

2026

Valor Corrente/1,0413

Valor Corrente/1,0813

Valor Corrente/1,1213

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS

 

WILSON PEREIRA SANTOS

 

ADILSON APARECIDO DE LIMAS

Prefeito Municipal

 

Contador(a) 107.667

 

Responsável p/ orçamento municipal

 

 


MUNICIPIO DE JANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art.4º,§2º,inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

248.354.112,98

287.796.435,88

_ _

393.981.232,70

_ _

399.020.447,24

_ _

399.669.900,00

_ _

429.616.000,00

_ _

Receitas Primárias(I)

245.679.252,94

278.934.054,27

_ _

370.448.382,70

_ _

372.231.397,24

_ _

377.906.900,00

_ _

399.824.000,00

_ _

Despesa Total

228.257.531,49

282.884.498,64

_ _

393.981.232,70

_ _

399.020.447,24

_ _

399.669.900,00

_ _

429.616.000,00

_ _

Despesas Primárias(II)

225.658.330,07

280.375.297,75

_ _

390.943.032,70

_ _

396.221.447,24

_ _

396.708.900,00

_ _

426.484.000,00

_ _

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

20.020.922,87

-1.441.243,48

_ _

-20.494.650,00

_ _

-23.990.050,00

_ _

-18.802.000,00

_ _

-26.660.000,00

_ _

Dívida Pública Consolidada

53.466.382,84

48.761.310,65

_ _

39.000.000,00

_ _

40.000.000,00

_ _

39.600.000,00

_ _

42.000.000,00

_ _

Dívida Consolidada Líquida

5.740.721,24

-11.836.145,60

_ _

17.300.000,00

_ _

23.400.000,00

_ _

23.500.000,00

_ _

36.300.000,00

_ _

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-27.016.353,82

-17.576.866,84

_ _

29.136.145,60

_ _

6.100.000,00

_ _

100.000,00

_ _

12.800.000,00

_ _

 

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

287.718.239,89

304.459.849,52

_ _

393.981.232,70

_ _

383.194.513,82

_ _

369.619.809,49

_ _

383.140.997,06

_ _

Receitas Primárias(I)

284.619.414,53

295.084.336,01

_ _

370.448.382,70

_ _

357.467.970,08

_ _

349.493.110,15

_ _

356.571.836,26

_ _

Despesa Total

264.436.350,23

299.263.511,11

_ _

393.981.232,70

_ _

383.194.513,82

_ _

369.619.809,49

_ _

383.140.997,06

_ _

Despesas Primárias(II)

261.425.175,39

296.609.027,49

_ _

390.943.032,70

_ _

380.506.527,65

_ _

366.881.439,01

_ _

380.347.810,58

_ _

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

23.194.239,14

-1.524.691,48

_ _

-20.494.650,00

_ _

-23.038.557,57

_ _

-17.388.328,86

_ _

-23.775.974,32

_ _

Dívida Pública Consolidada

61.940.804,52

51.584.590,54

_ _

39.000.000,00

_ _

38.413.521,56

_ _

36.622.583,93

_ _

37.456.523,68

_ _

Dívida Consolidada Líquida

6.650.625,56

-12.521.458,43

_ _

17.300.000,00

_ _

22.471.910,11

_ _

21.733.099,05

_ _

32.373.138,32

_ _

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-31.298.445,90

-18.594.567,43

_ _

29.136.145,60

_ _

5.858.062,04

_ _

92.481,27

_ _

11.415.321,50

_ _

 

Metodologia de cálculo dos valores constantes

2021

2022

2023

2024

2025

2026

Valor Corrente X 1,1585

Valor Corrente X 1,0579

Valor Corrente X 1,0000

Valor Corrente/1,0413

Valor Corrente/1,0813

Valor Corrente/1,1213

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS

 

WILSON PEREIRA SANTOS

 

ADILSON APARECIDO DE LIMAS

Prefeito Municipal

 

Contador(a) 107.667

 

Responsável p/ orçamento municipal

 

 

MUNICIPIO DE JANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF

 

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

226.044.856,77

258.645.090,46

300.443.341,53

415.434.232,70

413.610.447,24

416.223.900,00

440.362.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

21.944.579,03

28.107.982,74

38.677.109,13

59.883.000,00

47.395.000,00

45.646.000,00

48.295.000,00

CONTRIBUIÇÕES

8.770.995,67

9.802.606,27

12.006.361,44

13.799.307,00

15.997.617,00

14.664.000,00

15.514.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

2.417.186,46

3.902.208,65

13.313.055,38

16.835.850,00

19.467.050,00

23.219.000,00

24.564.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

28.624,90

32.918,64

40.640,94

36.000,00

45.000,00

48.000,00

51.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

191.408.543,29

214.314.520,13

235.812.526,90

324.302.675,70

326.769.280,24

331.918.900,00

351.168.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.474.927,42

2.484.854,03

593.647,74

577.400,00

3.936.500,00

728.000,00

770.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

1.979.372,70

10.545.757,93

16.049.481,46

14.187.400,00

26.077.000,00

24.037.000,00

32.198.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

10.000.000,00

10.000.000,00

4.000.000,00

11.000.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

908.401,00

0,00

408.000,00

408.000,00

432.000,00

457.000,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.979.372,70

9.637.356,93

16.049.481,46

3.779.400,00

15.669.000,00

19.605.000,00

20.741.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

15.836.910,90

14.375.398,37

17.975.288,27

17.060.000,00

19.143.000,00

21.858.000,00

23.126.000,00

CONTRIBUIÇÕES

11.404.162,13

9.018.165,69

11.562.894,79

10.912.000,00

12.304.000,00

14.050.000,00

14.865.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA

4.432.748,77

5.357.232,68

6.412.393,48

6.148.000,00

6.839.000,00

7.808.000,00

8.261.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-12.618.161,62

-15.847.513,65

-18.589.397,92

-26.593.400,00

-26.520.000,00

-27.536.000,00

-29.132.000,00

TOTAL:

231.242.978,75

267.718.733,11

315.878.713,34

420.088.232,70

432.310.447,24

434.582.900,00

466.554.000,00

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS

 

WILSON PEREIRA SANTOS

 

ADILSON APARECIDO DE LIMAS

Prefeito Municipal

 

Contador(a) 107.667

 

Responsável p/ orçamento municipal

 

                        


MUNICIPIO DE JANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF

 

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZAS DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DESPESAS CORRENTES

173.169.659,57

206.225.849,49

258.425.624,06

321.084.252,19

348.669.249,66

350.551.900,00

377.966.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

92.632.365,07

116.774.302,27

145.142.149,54

180.898.328,00

199.944.186,06

199.273.000,00

214.235.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

633.035,72

588.660,99

605.222,76

697.100,00

675.000,00

714.000,00

755.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

79.904.258,78

88.862.886,23

112.678.251,76

139.488.824,19

148.050.063,60

150.564.900,00

162.976.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

6.342.317,12

24.007.881,14

26.545.441,69

74.377.106,41

54.921.197,58

45.673.000,00

47.462.000,00

INVESTIMENTOS

4.627.444,64

21.997.340,71

24.641.463,56

71.836.006,41

52.547.197,58

43.146.000,00

44.765.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

200.000,00

250.000,00

280.000,00

320.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.714.872,48

2.010.540,43

1.903.978,13

2.341.100,00

2.124.000,00

2.247.000,00

2.377.000,00

RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

3.861.874,10

9.577.000,00

16.500.000,00

18.000.000,00

RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

3.861.874,10

9.577.000,00

16.500.000,00

18.000.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

13.570.533,82

14.358.117,27

17.983.502,28

20.765.000,00

19.143.000,00

21.858.000,00

23.126.000,00

TOTAL:

193.082.510,51

244.591.847,90

302.954.568,03

420.088.232,70

432.310.447,24

434.582.900,00

466.554.000,00

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS

 

WILSON PEREIRA SANTOS

 

ADILSON APARECIDO DE LIMAS

Prefeito Municipal

 

Contador(a) 107.667

 

Responsável p/ orçamento municipal

 

 

MUNICIPIO DE JANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS)

208.939.291,14

245.679.252,94

278.934.054,27

370.448.382,70

372.231.397,24

377.906.900,00

399.824.000,00

RECEITA TOTAL (SEM RPPS)

209.076.308,12

248.354.112,98

287.796.435,88

393.981.232,70

399.020.447,24

399.669.900,00

429.616.000,00

RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS)

219.715.097,04

253.655.868,70

290.336.352,34

406.387.232,70

399.463.447,24

403.168.900,00

426.550.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

21.944.579,03

28.107.982,74

38.677.109,13

59.883.000,00

47.395.000,00

45.646.000,00

48.295.000,00

CONTRIBUIÇÕES

4.632.180,14

5.427.631,76

5.956.110,80

8.302.307,00

6.651.617,00

7.037.000,00

7.445.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

256.120,82

3.317.660,35

9.274.766,19

13.385.850,00

16.842.050,00

17.819.000,00

18.851.000,00

VALORES MOBILIÁRIOS

137.016,98

1.766.459,04

8.862.381,61

13.124.850,00

16.381.050,00

17.331.000,00

18.335.000,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

119.103,84

1.551.201,31

412.384,58

261.000,00

461.000,00

488.000,00

516.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

28.624,90

32.918,64

40.640,94

36.000,00

45.000,00

48.000,00

51.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

191.408.543,29

214.314.520,13

235.812.526,90

324.302.675,70

326.769.280,24

331.918.900,00

351.168.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.445.048,86

2.455.155,08

575.198,38

477.400,00

1.760.500,00

700.000,00

740.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (SEM RPPS)

1.979.372,70

10.545.757,93

16.049.481,46

14.187.400,00

26.077.000,00

24.037.000,00

32.198.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

10.000.000,00

10.000.000,00

4.000.000,00

11.000.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

908.401,00

0,00

408.000,00

408.000,00

432.000,00

457.000,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.979.372,70

9.637.356,93

16.049.481,46

3.779.400,00

15.669.000,00

19.605.000,00

20.741.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-12.618.161,62

-15.847.513,65

-18.589.397,92

-26.593.400,00

-26.520.000,00

-27.536.000,00

-29.132.000,00

DEDUÇÕES (SEM RPPS)

137.016,98

2.674.860,04

8.862.381,61

23.532.850,00

26.789.050,00

21.763.000,00

29.792.000,00

VALORES MOBILIÁRIOS

137.016,98

1.766.459,04

8.862.381,61

13.124.850,00

16.381.050,00

17.331.000,00

18.335.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

10.000.000,00

10.000.000,00

4.000.000,00

11.000.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

908.401,00

0,00

408.000,00

408.000,00

432.000,00

457.000,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


 

MUNICIPIO DE JANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF

 

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

206.959.918,44

236.041.896,01

262.884.572,81

366.668.982,70

356.562.397,24

358.301.900,00

379.083.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (II)

20.005.604,99

19.202.071,83

24.043.988,27

22.657.000,00

30.665.000,00

29.513.000,00

31.225.000,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (III)

2.161.065,64

162.548,30

4.038.289,19

3.450.000,00

2.625.000,00

5.400.000,00

5.713.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (IV)

1.979.372,70

9.637.356,93

16.049.481,46

3.779.400,00

15.669.000,00

19.605.000,00

20.741.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + II + IV + V)

228.944.896,13

264.881.324,77

302.978.042,54

393.105.382,70

402.896.397,24

407.419.900,00

431.049.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (VIII) = (I + IV)

208.939.291,14

245.679.252,94

278.934.054,27

370.448.382,70

372.231.397,24

377.906.900,00

399.824.000,00

 

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS)

172.507.347,69

221.798.263,19

275.166.541,86

385.209.132,70

390.411.447,24

390.561.900,00

419.980.000,00

DESPESA TOTAL (SEM RPPS)

178.944.900,65

228.257.531,49

282.884.498,64

393.981.232,70

399.020.447,24

399.669.900,00

429.616.000,00

DESPESAS CORRENTES (SEM RPPS)

170.073.006,09

202.159.571,70

254.065.459,11

316.723.952,19

333.483.249,66

336.396.900,00

362.990.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

83.702.231,48

106.704.412,81

132.016.238,70

167.830.628,00

176.694.186,06

175.972.000,00

189.583.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.192.863,04

2.354.690,12

3.468.603,09

3.730.700,00

3.869.000,00

4.093.000,00

4.330.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

84.177.911,57

93.100.468,77

118.580.617,32

145.162.624,19

152.920.063,60

156.331.900,00

169.077.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (SEM RPPS)

8.871.894,56

26.097.959,79

28.819.039,53

76.577.406,41

57.037.197,58

47.912.000,00

49.831.000,00

INVESTIMENTOS

4.627.204,64

21.993.381,61

24.569.685,84

71.336.006,41

52.047.197,58

42.617.000,00

44.205.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

200.000,00

250.000,00

280.000,00

320.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.244.689,92

4.104.578,18

4.249.353,69

5.041.400,00

4.740.000,00

5.015.000,00

5.306.000,00

RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

679.874,10

8.500.000,00

15.361.000,00

16.795.000,00

RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS

0,00

0,00

0,00

679.874,10

8.500.000,00

15.361.000,00

16.795.000,00

DEDUÇÕES (SEM RPPS)

6.437.552,96

6.459.268,30

7.717.956,78

8.772.100,00

8.609.000,00

9.108.000,00

9.636.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.192.863,04

2.354.690,12

3.468.603,09

3.730.700,00

3.869.000,00

4.093.000,00

4.330.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.244.689,92

4.104.578,18

4.249.353,69

5.041.400,00

4.740.000,00

5.015.000,00

5.306.000,00


 

MUNICIPIO DE JANAUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF

 

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IX)

167.880.143,05

199.804.881,58

250.596.856,02

312.993.252,19

329.614.249,66

332.303.900,00

358.660.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (X)

14.137.369,86

16.330.357,31

19.998.291,67

22.425.000,00

31.713.000,00

33.245.000,00

35.173.000,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XII)

4.627.204,64

21.993.381,61

24.569.685,84

71.536.006,41

52.297.197,58

42.897.000,00

44.525.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIII)

240,00

3.959,10

71.777,72

500.000,00

500.000,00

529.000,00

560.000,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XV)

0,00

0,00

0,00

3.861.874,10

9.577.000,00

16.500.000,00

18.000.000,00

DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IX + X + XII + XIII + XV)

186.644.957,55

238.132.579,60

295.236.611,25

411.316.132,70

423.701.447,24

425.474.900,00

456.918.000,00

DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)=(IX+XII+XV)

172.507.347,69

221.798.263,19

275.166.541,86

385.209.132,70

390.411.447,24

390.561.900,00

419.980.000,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha

42.299.938,58

26.748.745,17

7.741.431,29

-18.210.750,00

-20.805.050,00

-18.055.000,00

-25.869.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

36.431.943,45

23.880.989,75

3.767.512,41

-14.760.750,00

-18.180.050,00

-12.655.000,00

-20.156.000,00

 

 

JOSE APARECIDO MENDES SANTOS

 

WILSON PEREIRA SANTOS

 

ADILSON APARECIDO DE LIMAS

Prefeito Municipal

 

Contador(a) 107.667

 

Responsável p/ orçamento municipal