PORTARIA Nº 078, DE 16 DE MAIO DE 2024.

NOMEIA SERVIDOR CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

O Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente aquelas constantes no art. 77, inciso VII, de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e para sua fiel execução, expedir decretos, regulamentos, e ainda,

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Unificado para Contratação de Agentes de Combate às Endemias - Edital 01/2022;

CONSIDERANDO o resultado definitivo (após recursos) do Processo Seletivo para contratação de pessoal realizado PELA COMISSÃO TÉCNICA DE CONCURSOS – COTEC/FADENOR;

CONSIDERANDO que o classificado foi devidamente convocado para posse e início de serviço,

RESOLVE

Art.1º - Nomear e empossar o servidor abaixo mencionado no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, com base no resultado da lista de espera classificatório homologado através do Decreto Municipal nº 153, de 22 de agosto de 2023:

• 1° - O profissional acima listado será mantido no respectivo cargo enquanto durarem os programas para os quais foram admitidos.
• 2° - Fica estabelecido que o profissional acima relacionado cumprira a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o disposto no Edital 01/2022 a qual foi submetido.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15/05/2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Janaúba/MG, 16 de maio de 2024.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚBIA BRUNO DA SILVA – OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município