PORTARIA Nº 100, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DIRETOR DE INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E TURISMO.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor AMERICO SOARES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula 54.697 do cargo de Diretor de Industria Comércio Serviço e Turismo, Nível III, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/07/2024.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Janaúba/MG, 20 de junho de 2024.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚBIA BRUNO DA SILVA – OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município