DECRETO Nº 042, DE 12 DE MAIO DE 2025

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

 

José Aparecido Mendes Santos, Prefeito Municipal de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, nos termos da Lei Municipal nº 1.756, de 08 de abril de 2008,

 

DECRETA:

 

Art.1º- Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, do Município de Janaúba, os seguintes representantes:

 

1 – PROCON:

Nome: Hudson Kleber Ferreira Rodrigues

CPF: 102.724.506-42

Cargo: Conselheiro Titular

 

Nome: Atono Jonanthan Fernandes Nogueira

CPF: 111.190.966-00

Cargo: Conselheiro Suplente

 

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:

Nome: Giovana Anatonelli Evangelista Dias

CPF: 137.161.516-02

Cargo: Conselheiro Titular

 

Nome: Huanna Cristina Antunes de Sá

CPF: 116.617.846-31

Cargo: Conselheiro Suplente

 

3 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO

Nome: Layessa Silveira Souto

CPF: 120.882.046-01

Cargo: Conselheira Titular

 

Nome: Jocilene Cardoso de Araújo Marques

CPF: 087.690.806-74

Cargo: Conselheira Suplente

 

4 – SECRETARIA DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:

Nome: Andréia Silva de Brito

CPF: 101.152.946-78

Cargo: Conselheira Tutelar

Nome: Mayra Borborema Rocha

CPF: 110.396.356-28

Cargo: Conselheira Suplente

 

5 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JANAÚBA – ACIJAN:

Nome: Elisnaldo Antônio da Silva

CPF: 024.627.097-70

Cargo: Conselheiro Titular

 

Nome: Leonardo Francisco de Souza

CPF: 012.036.036-57

Cargo: Conselheira Suplente

 

6 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Nome: Gilberto Dias Neves

CPF: 004.427.936-18

Cargo: Conselheiro Titular

 

Nome: Valdeir dos Santos

CPF: 030.640.656-02

Cargo: Conselheiro Suplente

 

Parágrafo Único: Os membros nomeados no “caput” deste artigo exercerão seus mandatos pelo período de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

 

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janaúba – MG, 12 de maio de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG. 133943  

Procurador-Geral do Município.