DECRETO MUNICIPAL Nº051, DE 22 DE MAIO DE 2026

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 15 DE ABRIL DE 2026, E DESTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.440, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no artigo 83, Inciso VII, e nos termos da Lei Municipal nº. 2.440   de 14 de junho de 2021.

 

DECRETA:

 

Art.1º- Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, exercício 14/04/2026 à 31/12/2026, conforme abaixo.

 

 

     I.  Técnicos Administrativos da Escola:

Cargo	Nome
Titular	Solange Alves Nunes
Suplente	Simone Alves de Jesus

 

    II.     Pais de alunos:

Cargo	Nome
Titular	Aurelina de Jesus Fonseca
Suplente	Andressa Durães Gonçalves  Marques

 

 

     III.  Estudantes:

Cargo	Nome
Titular	Marlene da Silva Lisboa
Suplente	Maria de Lourdes de Jesus
Titular	Claudio Alves Moreira
Suplente	Fernando Crispim Dionísio

 

  IV.        Conselho Tutelar

Cargo	Nome
Titular	Dauteneide Soares Pereira de Freitas

 

V. Sociedade Civil

 

Cargo	Nome
Titular	Rosilane Martins Brito
Titular	Mª Ilda Pereira de Oliveira Silva

 

VI . Representante do Conselho Municipal de Educação

 

Titular	Ducineia Cardoso Ferreira
Suplente	Aline Marques da Silva

 

 

Art.2º- Os membros nomeados no "caput" deste artigo exercerão seus mandatos sem remuneração, até dia 31 de dezembro de 2026, conforme disposto na Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

 

Art.3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 042, de 15 de abril de 2026.

 

Prefeitura de Janaúba-MG, 22 de maio de 2026.

 

 

     JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                                                                                                

 Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA                                                                                                                       

Procurador Geral do Município de Janaúba