DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 01 DE JULHO DE 2025

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA — FMSB.

O Prefeito do Município de Janaúba/MG, JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 83, VII, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as Leis Municipais 2.125/2015 e 2.358/2019 e demais legislação vigente,

DECRETA:

Art.1^º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, do Município de Janaúba, os seguintes representantes:

I.     Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos: Ailson Aparecido Rocha (Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos);                                       

II.    Diretoria de Meio Ambiente: José Aparecido Vieira (Diretor de Meio Ambiente);                      

III.  Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODEM): José Edmozame Luiz Morais (Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento);                                                         

IV.  Coordenadoria de Vigilância Sanitária: Juliana Amélia da Silva Mendes (Enfermeira);                  

V.   Associações de bairro: Isabel Cristina Aires Castelo Branco (Associação dos moradores do bairro São Lucas);                                                                                                                                                                               

VI.  Concessionária prestadora dos Serviços de Saneamento Básico – COPASA/MG: Herlen Ueslei Ferreira Cardoso (Gerente Regional Janaúba)

Art.2^º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal Nº 017 de 28 de janeiro de 2025.

 

Janaúba-MG, 01 de julho de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba/MG

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador Geral do Município de Janaúba