DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 01 DE JULHO DE 2025
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÓSE APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 1.717/2007, e considerando a adesão do Município à iniciativa SELO UNICEF – Edição 2025-2028,
RESOLVE:
Art.1º- Fica instituída a Comissão Intersetorial de Monitoramento do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 do Município de Janaúba, com a finalidade de planejar, executar, monitorar e avaliar as ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Art.2º- A Comissão será composta pelos seguintes membros:
· Articulador Municipal do Selo UNICEF:
Vanilson Almeida Nascimento
Rua J, Bairro Isaías Pereira, nº 45 – CEP 39447-582
Tel.: (38) 99744-5314 | E-mail: vanilsonalmeide@funorte.edu.br
· Mobilizador de Adolescentes e Jovens:
Carlos Henrique Barroso Souza
Rua Belizário Silveira, Bairro Dente Grande, nº 590 – CEP 39445-406
Tel.: (38) 99119-2892 | E-mail: carloshenriquebarroso@yahoo.com.br
· Prefeito Municipal:
José Aparecido Mendes Santos
Praça Dr. Rockert, 92 - Centro – CEP 39442-052
Tel.: (38) 3821-4009 | E-mail: prefeitura@janauba.mg.gov.br
· Vice-Prefeito:
Huarrisson Antunes Cangussu
Endereço e contato conforme acima.
· Presidente do CMDCA:
Izabel Cristina Aires Castelo Branco
Rua Maria de Judy, Bairro Rio Novo – CEP 39440-348
Tel.: (38) 99258-5955 | E-mail: isabelcbranco@yahoo.com.br
· Secretário de Saúde:
Neurisvaldo Teixeira dos Santos
Rua Elizete Soares de Oliveira, Bairro Esplanada, nº 57
Tel.: (38) 99904-3079 | E-mail: neurisvaldo@yahoo.com.br
· Secretária de Educação:
Maria Aparecida Fagundes Jácomo Pereira
Rua Manoel Bandeira, Bairro Veredas, nº 560 – CEP 39440-000
Tel.: (38) 99204-4977 | E-mail: smeducacao@janauba.mg.gov.br
· Secretário de Assistência Social e Políticas para Criança e Juventude:
Chrystiano Mota Carneiro
Rua J, Bairro Isaías Pereira, nº 45 – CEP 39447-582
Tel.: (38) 99129-2791 | E-mail: secsocial@janauba.mg.gov.br
· Secretário de Planejamento (PPA):
Adilson Aparecido de Lima
Praça Dr. Rockert, 92 - Centro – CEP 39442-052
Tel.: (38) 3821-4009 | E-mail: prefeitura@janauba.mg.gov.br
Mobilizadores dos Resultados Sistêmicos:
1. Saúde e Nutrição:
o Titular: Rosania Katiane Matos – (38) 99884-1971 | rosania_matos@hotmail.com
o Suplente: Dayane Cruz Santos – (38) 99734-5399 | daycsantos@yahoo.com
2. Educação:
o Titular: Fransirleide Maria Silva Souza – (38) 98834-0768
o Suplente: Aline Cristina Mendes Santos Prado Borba – (38) 99134-6499
Ambas no endereço da Secretaria de Educação.
3. Proteção Contra Violências:
o Titular: Sany Mariana Moura Evangelista – (38) 99140-6210 | sany-mariana@hotmail.com
o Suplente: Andréia Pereira dos Santos – (38) 99138-9827 | andreiapereirasantos@yahoo.com.br
Ambos no CREAS – Rua Genésio Canguçu, nº 585, Bairro Veredas.
4. Água, Saneamento, Higiene e Mudanças climáticas:
o Titular: Fábio Souza Goulart – (38) 99173-8907 | endemiasjanauba@gmail.com
o Suplente: Dione Marques de Souza – (38) 99219-7901
Ambos na Vigilância Ambiental – Bairro Esplanada, nº 57.
5. Proteção Social:
o Titular: Ana Lúcia de Souza Neves – (38) 99180-9343 | analuciaam@gmail.com
o Suplente: Nívia Cristina Gomes Farias – (38) 99882-49395 | niviagomes@hotmail.com
6. Igualdade Étnico-Racial:
o Titular: Herclória Aparecida Lima Marcelino – (38) 99738-5429 | hercloriaaparecida@gmail.com
o Suplente: Andréia Rejane Ramos Araújo – (38) 99162-8080 | andreiarejaneramosaraujomadure@gmail.com
Art. 3° - São atribuições da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Selo UNICEF:
I. Orientar e servir de ponte entre a política de sua Secretária ou representação de origem e as demais políticas públicas
II. Planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICF;
III. Promover reuniões sistemáticas periódicas.
IV. Monitorar os indicadores de impacto social, contribuindo para sua melhoria.
V. Convocar, preparar e realizar junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, os dois Fóruns Comunitários (2025 a 2028) e as duas reuniões (2025 a 2028) de monitoramento do Plano de Ação Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, previstas na metodologia do Selo UNICEF.
VI. Juntamente com o CMDCA preparar o diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município, e uma proposta do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que serão apresentados no 1º Fórum Comunitário.
VII. Participar de estudos, capacitações e reuniões propostas pelo Articulador Municipal.
Art. 4º A Comissão ora instituída terá caráter deliberativo e consultivo, cabendo-lhe coordenar as atividades do Selo UNICEF, acompanhar os indicadores sociais e desenvolver ações intersetoriais para o alcance dos resultados esperados.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Janaúba-MG, 01 de julho de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba/MG
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador Geral do Município de Janaúba