DECRETO MUNICIPAL Nº094, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, Sr. JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 83, inciso VII, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para data diversa, a fim de melhor atender ao interesse público e dos seus servidores municipais;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica alterado o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro (terça-feira), para a segunda-feira, dia (27/10/2025).

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica aos serviços essenciais. Para esses serviços, os respectivos responsáveis devem adotar as providências necessárias para a continuidade dos atendimentos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Janaúba-MG, 10 de outubro de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943

Procurador Geral do Município